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DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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170
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24043/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA, 21.079.139/0001-42, DZP4I81,
EPSMA00357832024, 683-13; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, RYC7I29,
EPSMA00200152024, 
683-12; 
TRANSPORTADORA 
TURISTICA 
SUZANO 
LTDA,
52.406.329/0012-03, STB7I37, EPSMA00224482024, 683-11; SUZANO S.A., 16.404.287/0328-
63, CUH9B14, EPSMA00224382024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A.
USIMINAS,
60.894.730/0063-08,
OCX3505, 
EPSMA00355472024,
683-12;
TOBRAS
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
05.759.383/0001-08,
QRG7A05,
EPSMA00208382024, 683-11; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0005-53,
ATE9H11, EPSMA00354952024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, MTW9F88,
EPSMA00329622024, 
683-11;
RBD5B23, 
EPSMA00361582024,
683-11; 
JBE5D30,
EPSMA00362402024, 
683-11; 
TRANSPORTADORA 
TURISTICA 
SUZANO 
LTDA,
52.406.329/0009-08, GCL5H93, EPSMA00280182024, 683-11; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0011-05, FGV6H57, EPSMA00287342024, 683-12; VIACAO
MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, EGI7350, EPSMA00286312024, 683-11; FNB6469,
EPSMA00284922024, 683-11; FYW3I26, EPSMA00286252024, 683-11; VIDEPLAST INDUSTRIA
DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, QJJ6614, EPSMA00289302024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 506/2021.
Nº Processo: 50600.024370/2021-84.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 74/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Objeto: Alteração quantitativa com prorrogação de prazo e
aumento de valor ao contrato. O valor do aditivo é de r$ 4.230.873,08 (quatro milhões,
duzentos e trinta mil oitocentos e setenta e três reais e oito centavos), passando o valor
do contrato a preços inicias para r$ 23.715.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e
quinze mil reais) para r$ 27.945.873,08 (vinte e sete milhões, novecentos e quarenta e
cinco mil oitocentos e setenta e três reais e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
passando o seu término para o dia 27/09/2026. Execução: 12 (doze) meses, passando o
seu término para o dia 18/10/2025.. Vigência: 27/09/2025 a 27/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.715.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 612/2022.
Nº Processo: 50600.000993/2021-61.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 324/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 32.116.154/0001-30 - DYNATEST ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Acréscimo de quantitativos com alteração do valor de r$ 29.756.110,76
(vinte e nove milhões, setecentos e cinquenta e seis mil cento e dez reais e setenta e seis
centavos), para r$ 31.012.006,54 (trinta e um milhões, doze mil seis reais e cinquenta e
quatro centavos), gerando um reflexo financeiro de 4,68% a preço inicial, o que representa
um aumento de r$ 1.255.895,78 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos
e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos).. Vigência: 09/10/2024 a 24/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.012.006,54. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro de 2023, no uso de
suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da
Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter
sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Paulo Sousa Caldas, CPF
nº ***.802.893-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000326/23-
67 no âmbito do processo NUP: 00784.004963/2023-15 (REF. 00411.328489/2023-44).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinida, a empresa N Teixeira
Madeiras Ltda., CNPJ nº 08.865.847/0001-40, acerca de sua inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da
rescisão do Parcelamento nº 5.073.000157/24-82, no âmbito do processo NUP:
00784.002380/2024-22 (REF. 00411.053783/2024-78).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro de 2023, no uso de
suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da
Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter
sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Paulo Sousa Caldas, CPF
nº ***.802.893-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000326/23-
67 no âmbito do processo NUP: 00784.004963/2023-15 (REF. 00411.328489/2023-44).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente
Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinida, o senhor
KAILON GUERRA TOLENTINO, CPF nº ***.839.823-**, sócio administrador da empresa
Construtora MAIORCA Ltda. - ME, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão de ser corresponsável
no PAAR que gerou multa por descumprimento ao Contrato nº 335/2020, cujo objeto é a
reforma predial da U.L. do Prata, localizada na Rua Tenente Reis nº 50, no município do
Prata/MG.
Em 10 de outubro de 2024.
MARCOS LEARTH SOARES
Ordenador de Despesas
Substituto
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 539/2023 - UASG 393003
Considerando o Ofício nº 198052/2024/DIREX/DNIT SEDE (SEI Nº 19199196)
que determinou que fosse revogada a Suspensão da Licitação uma vez que Acórdão
2019/2024-TCU Plenário (SEI nº 19104691) suspendeu os efeitos do Acordão 1.775/2024-
TCU Plenário sem a determinação de adoção de medida de natureza cautelar para impedir
o prosseguimento do certame.
Revogo a Suspensão do RDC nº 539/2023-00 publicada no dia 11/10/2024 no
Diário Oficial da União nº 198, seção 3, página 140.
NATHÁLIA PRADO RADEL
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90316/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AM, com vistas a
execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., por parâmetro de desempenho,
trecho: Entroncamento BR-230/AM (Lábrea/AM) - Divisa AM/AC, subtrecho: Início da
Duplicação (Boca do Acre/AM) - Divisa AM/AC, segmento: Km 415,30 - Km 526,00, com
110,70 Km de
extensão, Código 317BAM0120 - 317BAM0160,
sob jurisdição da
Superintendência Regional AM.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 11/10/2024) 393009-39252-2024NE900006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90310/2024 - UASG 393009
Nº Processo: 50601000914202455. Objeto: Contratação de Empresa para
Execução dos Serviços de Operação de Travessia das Pontes Sobre o Rio Curuçá (km 23,11)
e Ponte Sobre o Rio Autaz Mirim (km 24,60) e Manutenção dos acessos, na BR-319/AM,
munícipio de Careiro da Várzea/AM. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-90310-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 14/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIASGnet - 11/10/2024) 393009-39252-2024NE090006
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 193/2024.
Nº Processo: 50600.012548/2023-14.
Dispensa. Nº 90003/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
1º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e de
Vigência do Contrato SR-193/2024, para a Elaboração do projeto AS BUILT de
Engenharia e a Execução das Obras e Serviços Emergenciais de Construção dos Apoios
da ponte fixa e do berço de apoio do flutuante intermediário da Instalação Portuária
Pública de Pequeno Porte -IP4 do Município de Itacoatiara (porto antigo), no Estado
do Amazonas.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 105,
ARTIGO 106 E ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2023, PUBLICADA NO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 246, SEÇÃO 3, PÁGINA 248 (SEI Nº 16589568) E
RETIFICADA NO DOU Nº 247, SEÇÃO 3, PÁGINA 294, DE 29/12/2023 (SEI Nº 16601434),
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA
(SEI
Nº 16545410)
E
NA
CLÁUSULA
SEGUNDA
DO
CONTRATO ORIGINAL (SEI Nº 17367585), BEM COMO NAS DEMAIS ALTERAÇÕES, A TEOR
DA PORTARIA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 4.012, PUBLICADA NO DOU DE
14/7/2022, SEÇÃO 1, EXARADA PELO DIRETOR-GERAL DO DNIT SUBSTITUTO (SEI Nº
16702773).
prazo de execução: 13/10/2024 a 10/04/2025.
prazo de vigência: 13/10/2024 a 10/04/2025..
Vigência: 11/10/2024 a 10/04/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).

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