DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 0004/2024.
Nº Processo: 50616.003038/2023-79.
Dispensa. Nº 90061/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 1)
adequação de quantitativos sem reflexo financeiro decorrente da 1ª revisão de projeto em
fase de obras; e 2) inclusão de preços novos decorrentes das necessidades identificadas na
fase de obra. Valor Total A PI do contrato permanece: R$ 70.668.163,29. Data de
Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90268/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
50621000207202421. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças e acessórios nos
aparelhos de climatização, refrigeração e secadores de mão elétrico de ar pertencentes à
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe - DNIT/SE
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
Superintendente
(SIDEC - 11/10/2024) 393015-39252-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 326/2024.
Nº Processo: 50623.000352/2024-91.
Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 24.954.268/0001-20 - FAST LANCHES BUFFET E RESTAURANTE LTDA. Objeto: O
presente termo tem por finalidade retificar e alterar as cláusulas primeira e quinta do
contrato original n. 326/2024, conforme motivos e justificativas constantes do processo
administrativo n. 50623.000352/2024-91. O valor anual estimado para a cobertura das
despesas decorrentes deste contrato passará a ser de r$ 50.356,20 (cinquenta mil
trezentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).. Vigência: 03/09/2024 a 21/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.458,50. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.000322/2024-17.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
Contratado: 32.468.112/0001-68 - PONTUAL TRADUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de tradução simples de documentos
para os idiomas inglês e espanhol, a fim de atender demanda proveniente do ministério
dos transportes, consoante condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de
dezembro de 2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRAS A / AG -
INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da
Infra S.A e todos os normativos editados pela CONTRATANTE aplicáveis ao caso concreto,
e demais disposições do Termo de Referência e legislação correlata.. Vigência: 10/10/2024
a 08/04/2025. Valor Total: R$ 5.929,60. Nota de empenho: 2024NE000295. Data de
Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE Nº 17/2024
EDITAL DE RLE Nº 17/2024. Processo nº 50050.001662/2024-65
Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de estudos, produtos e
serviços ambientais para licenciamento ambiental e estruturação de concessões dos
empreendimentos de infraestrutura do portfólio da Infra S.A., conforme condições,
quantidades
e exigências
estabelecidas no
instrumento
convocatório. Entrega das
Propostas a partir das 8h do dia 14/10/2024 no Portal de Compras do Banco do Brasil:
www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: às 10h do dia 05/11/2024.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras
do Banco do Brasil sob o nº 1057617 e também no site da Infra S.A., no endereço:
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-017-2024/.
SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO
Superintendente de Licitações e Contratos
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE
C U LT U R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
942478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO MUSICAL DE BRASILIA - ICEM, CNPJ nº
04977820000199. Solicitamos o aditivo de 180 dias para prosseguimento das ações. Valor
Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/10/2024 a 08/06/2025.
Data de Assinatura: 20/09/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº
***.429.043-**, Convenente: HENRIQUE LIMA SANTOS FILHO, CPF nº ***.750.301-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 176893. Aditivo Bacen/Demap nº 50.953-4/2020. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. CNPJ:
23.062.431/0001-88. Valor: R$312.250,12. Publicação do contrato: DOU nº 228, de
30.11.2020, Seção 3, p. 45. Vigência: 6.1.2025 a 6.1.2026. Assinatura: 10.10.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 152308. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Adbho 50961//2019-6. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência. Contratada: Aires Turismo Ltda. Publicação do Contrato Original: DOU, de
31.10.19, seção 3, pág. 32. Valor anual estimado: R$10.055.000,00. Assinatura: 11.10.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 119849. Contrato Bacen/ADPAL 50632/2022. Objeto: Autorização para acessar
o
Sisbacen.
Contratante:
Fuganti 
Administradora
de
Consórcios
Ltda.
CNPJ
03.870.838/0001-24. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 29.11.2022, seção 3, p.
102. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 9.9.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
276179 - BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
43.815.158). Assuntos: incorporação da FXC Corretora de Valores S.A. (CNPJ
63.062.749), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção,
sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da
autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de 30.8.2024).
Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 9.10.2024.
275594 - C&A Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 49.173.791).
Assunto: alteração do capital de R$87.682.281,36 para R$122.682.281,36 (AGE de
2.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 9.10.2024.
262925 - Safra Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$7.000.000,00; autorização
para prestar serviços de pagamento relativos às modalidades de emissor de moeda
eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago e iniciador de transação de
pagamento; controlador direto: Banco Safra S.A. (CNPJ 58.160.789); controladores
indiretos finais: Alberto Joseph Safra, David Joseph Safra, Esther Safra Dayan, Jacob
Joseph Safra e Vicky Safra (AGC de 19.12.2023 e AGE de 23.9.2024). Decisão: Chefe.
Data: 10.10.2024.
276201 - Abastece Aí Clube Automobilista Instituição de Pagamento Ltda.
(CNPJ
09.515.813). 
Assunto:
alteração
do
capital 
de
R$11.001.000,00
para
R$17.001.000,00 (AC
de 2.9.2024).
Decisão: Gerente-Técnico
da GTBHO.
Data:
10.10.2024.
LUCIANO GARCIA ROMAN
Chefe, Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.260, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/12/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 11 de outubro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/12/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
. .02/12/2024
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (catorze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

                            

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