DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 761, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar DIVA GODÓI DE OLIVEIRA PECONICK, CPF ***.653.406-**, do encargo
de substituto da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Engenharia e
Manutenção, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000305/2024-79).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 762, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para exercer,
no período de 21 a 31 de outubro de 2024, o encargo de substituta eventual, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função comissionada
executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI
nº 01245.014862/2024-95).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 763, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar RUBENS RICARDO ARANTES, CPF ***.352.857-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE
1.05, do
Instituto de
Radioproteção e
Dosimetria, da
Diretoria de
Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, por estar
sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01343.000668/2024-14).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 764, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar JOÃO CARLOS LEOCADIO, CPF ***.144.937-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE 1.05, do
Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01343.000668/2024-14).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 765, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.014321/2024-67).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 766, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar GABRIELA BORSATTO, CPF ***.618.219-**, para exercer, no período
de 12 a 23 de outubro de 2024, o encargo de substituta eventual, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado
executivo, de Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, código CCE 1.15, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01245.014647/2024-94).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 767, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar DIVAYNI MARIA SILVEIRA ESPÍRITO SANTO, CPF ***.381.481-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de Compras e Patrimônio,
código FCE 1.02, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Coordenação
de Administração, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério
(Processo SEI nº 01246.000141/2024-98).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 768, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CRISTINA DOS REIS EMYGDIO RASIA, CPF ***.819.951-**, para exercer
a função comissionada executiva de Consultor Jurídico-Adjunto, código FCE 1.13, da
Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.005470/2024-35).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 769, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar AILTON CARVALHO FREITAS, CPF ***.304.941-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador Jurídico de Assuntos Científicos, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência Tecnologia e Inovação, da
Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.005470/2024-35).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 770, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ANDRÉA GARCIA SABIÃO, CPF ***.635.454-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador Jurídico de Assuntos Administrativos e Judiciais,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, da
Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.005470/2024-35).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 773, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Nomear
DMYTRO GETMAN,
CPF
***.135.151-**,
para exercer
o
cargo
comissionado executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014004/2024-41).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
DALILA
ANDRADE 
OLIVEIRA,
Diretora
de 
Cooperação
Institucional,
Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, para representar o CNPq, como membro, no "I Encontro das
Agências de Financiamento da Ciência e estruturas congêneres dos Estados-Membros
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)", bem como na "Reunião da
Agência Nacional de Inovação - ANI", com o objetivo de discutir futuras propostas de
colaboração entre as instituições, em Lisboa/Portugal, de 20/10/2024 a 25/10/2024,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.007612/2024-
97.
EDELWEIS HELENA GARCEZ RITT, Diretora de Negócios do Centro Nacional
de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC, para participar do "13º Congresso
Iberoamericano de Sensores - IBERSENSOR 2024", proferindo uma conferência plenária
sobre "CEITEC y su papel en la descarbonización y la transición energética", em Buenos
Aires/Argentina, de 21/10/2024 a 24/10/2024, trânsito incluído, com ônus para CEITEC,
conforme Processo nº 01245.014556/2024-59.
MARLUCIA BONIFACIO MARTINS, Pesquisadora do Museu Paraense Emílio
Goeldi - MPEG, para participar como representante institucional, da "Décima Sexta
Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16)", bem
como do side-event oficial intitulado "Implementing the Nagoya Protocol in Brazil:
Challenges and Opportunities", e da "5ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoia
sobre
Acesso
e
Repartição
de Benefícios
(COP-MOP
5)",
em
Cali/Colômbia,
de
20/10/2024 a 28/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MPEG, conforme
Processo nº 01205.000462/2024-79.
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e
Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor
a delegação brasileira, na "29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29)", em Baku/Azerbaijão, de 09/11/2024
a 
24/11/2024, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01245.014099/2024-01.
NELSON PINTO NETO, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
- CBPF, para realizar visita científica, à University of Science and Technology of China
(USTC), visando continuar cooperação científica e a elaboração de programas de
intercâmbio nas áreas de Cosmologia e Astrofísica, bem como realizar pesquisa
científica sobre Cosmologia Primordial com o Prof. Yi-Fu Cai, da USTC, em Hefei/China,
de 24/10/2024 a 28/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo
nº 01206.000326/2024-79.
ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas
Física - CBPF, para realizar Visita acadêmica como vencedor da Cátedra FAPERJ-França,
ao "Institute d'Astrophysique de Paris (IAP)", no âmbito do "Programa FAPERJ de
Mobilidade Internacional/França - 2024", bem como participar na condição de vice-
diretor, na "XX Assembléia Geral do Centro Latino-Americano de Física (CLAF)", em
Paris/França e Lima/Peru, de 24/10/2024 a 23/11/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01206.000314/2024-44.
JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Chefe da Divisão de Clima Espacial do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Fifth Meeting of
the Expert Team on Space Weather (ETSWx-5)", que será realizada na OMM, bem
como da "European Space Weather Week 2024 (ESWW)", em Genebra/Suíça e
Coimbra/Portugal, de 28/10/2024 a 11/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o
INPE, conforme Processo nº 01340.007629/2024-78.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para representar o INPE, na "European Space Weather Week 2024
(ESWW)", 
e 
participar 
como 
apresentador
na 
Sessão 
Plenária 
"International
Coordination Efforts for Improving Space Weather Science and Services", em
Coimbra/Portugal, de 02/11/2024 a 08/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o
INPE, conforme Processo nº 01340.007629/2024-78.
MILTON KAMPEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, para participar da "World Health Organization Regional Conference on Space
Technologies for Advancing Global Health", com apresentação de trabalho intitulado
"Earth Observation For One Health: A Brief Overview Of Moceans's Experience, Brazil",
promovido pela United
Nations Office for Outer Space
Affairs (UNOOSA), em
Viena/Áustria, de 21/10/2024 a 27/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.007487/2024-49.
DIEGO RODRIGO MOITINHO DE SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "11th Meeting of the Expert Team on
Space Systems and Utilization", com apresentação de trabalho intitulado "EW4All -
Regional Engagement - RA III/IV Updates", promovido pela World Meteorological
Organization - WMO, em Genebra/Suíça, de 27/10/2024 a 02/11/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.007144/2024-84.
LUCIANA SANTOS