DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº
4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país dos empregados
públicos RAFAEL OLIVER ROSA -
JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, DANILO
FERREIRA DE SOUSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ALDO SILVA PINTO - TC
TÉCNICO DE PRODUÇÃO, JÉSSICA GONÇALVES DE ARAUJO MIRANDA - JCP JORNALISMO,
ADONIS LUCENA DA SILVA - TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM e ANDERSON LUIZ
DOS SANTOS - TCO SISTEMAS, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de
Comunicação-EBC, entidade
vinculada à
Secretaria de
Comunicação Social
da
Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da viagem do Senhor
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, onde participarão da 16º Cúpula do
BRICS, na cidade de Kazan, Federação da Rússia, no período de 16 a 27 de outubro
de
2024, 
incluído
o
período 
de
trânsito, 
com
ônus.
Processo 
SEI
nº
00170.004773/2024-99.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.351, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.056967/2024-00, resolve:
Nomear RAFAEL DE ALMEIDA METZNER, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 67, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim
como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril
de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 21010.001809/2024-95,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IRENE PINTO LISBOA, na condição de
cônjuge do servidor aposentado, SEBASTIÃO DE MELO LISBOA, matrícula SIAPE nº
007196, no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar
de 30 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 56, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí - SFA/PI, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e considerando o disposto na Lei nº 14.133 de
2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar
a execução do contrato, conforme descriminado a seguir:
Contrato nº 06/2023 - EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ (MF) nº
11.207.268/0001-15, cujo objeto contratação de serviços conti nuados serviços de copa e
cozinha, comfornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e de todos
os materiais, insumos e equipamentos na sede da Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado do Piauí - SFA/PI.
Equipe de fiscalização de contratos:
Titular: José Valdo do Nascimento - SIAPE nº 0225051
Substituto: Elzilene de Melo Lima - SIAPE nº 0023745.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 81, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de
dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 1.309,
de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022; com fulcro
nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º e 5º, do Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto
de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de
2022, tendo em vista o disposto no Doc. SEI nº 38106106, resolve:
Art. 
1º 
RECONDUZIR 
a 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, a ser constituída pelas servidoras estáveis CAMILLA
FERREIRA BONFIM, Economista, matrícula SIAPE 1749399, e CÉLIA ROSIMARIE DOS REIS,
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE
nº 1330253, designada pela Portaria MAPA nº 439, de 16 de outubro de 2023, publicada
no D.O.U. nº 197, Seção 2, p. 5, de 17 de outubro de 2023, para, sob a presidência da
primeira e a segunda como secretária, o prosseguimento das apurações constantes nos
autos do processo SEI nº 21000.021882/2021-50.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de
2018, c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
PORTARIA Nº 107, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO
PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno das
Superintendencias Federal de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11
de abril de 2018, publicada no Diario Oficial de 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA
nr 1.127, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU de agosto de 2024, resolve:
Tornar publica a extincao, em 01/05/2019, do beneficio de pensao vitalicia,
concedido por meio da Portaria/SFA-PR nr 286, de 30 de abril de 2015, publicada no DOU
de 04 de maio de 2015, secao 2 pag. 6, em razao do falecimento da Senhora ANA DE
OLIVEIRA LOPES, unica beneficiaria do Instituidor EDUARDO ELIAS LOPES.
(Processo 21034.001306/2019-84).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
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