DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro Substituto de 01 de outubro de 2024, publicado no DOU
nº 191, Seção 2, Pág. 4, de 02/10/2024, referente ao afastamento do país de CAR LO S
EDUARDO HIGA MATSUMOTO, onde se lê: "para acompanhar o Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, na reunião inaugural da Comissão Permanente
Bilateral (CPB) Brasil-Espanha, assim como nos eventos: VI Reunião de Ministros e Altas
Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação e I Conferência Ibero-Americana Ministerial
conjunta de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Madri e Valência/Espanha",
leia-se: "participar na VI Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e
Inovação e I Conferência Ibero-Americana Ministerial conjunta de Educação Superior, Ciência,
Tecnologia e Inovação, em Valência/Espanha", de 08/10/2024 a 12/10/2024, mantendo-se as
demais condições, conforme Processo nº 01245.014183/2024-16.
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC Nº 11, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e
Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GENILDA MARIA MACHADO ROLI, CPF nº
***.692.821-**, matrícula SIAPE nº 067****, para substituir nos impedimentos ou
afastamentos regulares, o Chefe do Serviço de Comunicação Institucional - SECIN, código
FCE 1.05, da Coordenação de Gestão e Administração, do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, deste Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 4, de 31 de janeiro de 2024.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 90, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria Nº 13, de 09 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2021, que concedeu aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA MARIA MATILDES DOS SANTOS, CPF
nº 275.***.***-34, matrícula SIAPE nº: 06***57, ocupante do cargo permanente de
Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, vaga nº 0419749, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar o artigo 10, parágrafo
1º, item I, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética disciplinada no artigo
72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº
01344.000085/2021-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar os
seguintes Afastamentos do País de HERMANO BARROS TERCIUS, Secretário de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações para:
- Em Tóquio, Japão, participar do evento "Conferência Internacional 5G/6G -
CEATEC 2024", de 14 a 19 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus de metade do
valor das diárias para o MCOM.; e
- Em Shenzhen e Shanghai, China, acompanhar e assessorar o Senhor Ministro
das
Comunicações
em reuniões
com
o
governo
chinês
e com
empresas
de
telecomunicações, de 20 a 24 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus para o
MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.034096/2024-64.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 374, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUAN MONTEIRO DA COSTA REIS, CPF ***.985.401-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Licitações e Compras, código CCE 1.07, da Coordenação de Licitações, Compras e
Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.036288/2024-13).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 375, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ILLO ALBERTO QUEIROZ WEBER, CPF ***.463.682-**, para exercer, no
período de 20 a 26 de outubro de 2024, o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação,
código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.013732/2024-14).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022;
Do Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS abaixo
relacionado,
referente à
participação na
delegação
do Ministro
de Estado
das
Comunicações na missão à China, a realizar-se em Pequim, Shangai e Shenzhen, China, no
período de 14/10 a 24/10 de 2024 (trânsito incluído), com ônus para TELEBRÁS, conforme
Processo nº 53115.036855/2024-23:
- FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO/Presidente da Telebrás, no período de 14/10
a 24/10 de 2024 (trânsito incluído)
SÔNIA FAUSTINO MENDES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 125, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53121.002356/2024-53, resolve:
Ceder o empregado público, CÁSSIO CÉSAR LOURENÇO DA SILVA, matrícula
80280641, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de União dos Palmares/AL. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no disposto no Decreto Legislativo
nº 36, de 7 de maio de 2024, na Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, e demais
informações constantes nos autos do Processo nº 01400.017894/2024-11, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 537, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 7, que institui a Comissão Especial Recursal
e dispõe sobre a fase recursal das inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS, no
âmbito do Programa Retomada Cultural RS, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º .................................................
............................................................
IV - Anieth Patricio Matos;
V - ......................................................
VI - Israel Soares Chiarelli;
VII - Vivasvan Campos e Prado.
............................................................
Art. 11. ...............................................
.
.Et a p a
.Prazo
. .Apresentação de recursos
.30/09/2024
. .Publicação do resultado preliminar da fase recursal
.16/10/2024
. .Interposição de
recurso referente
ao resultado
preliminar da
fase
recursal
.Até 3 (três) dias úteis após publicação do resultado
preliminar
. .Publicação do resultado final da fase recursal
.21/10/2024
. .Inscrições dos(as) agentes culturais com recurso deferido
.Até 2 (dois) dias úteis a partir do deferimento da
inscrição
Art. 12. ................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 582, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear CARILA SPENGLER MATZENBACHER para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Espaços Culturais da Diretoria de
Projetos da Fundação Nacional de Artes - Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 161, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal SE/MINC nº 85, de 7 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, Seção 2, pág. 6, que designou
ISABEL CHRISTINA KELLI, matrícula SIAPE 2138265, para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Técnico de
Negociação, da Coordenação-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional, da
Diretoria da Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais
do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS