DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CH GAB/GM-MD N° 4.795, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência delegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de
agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60050.000141/2024-44, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Arcebispo Ordinário Militar do Brasil
DOM MARCONY VINICIUS FERREIRA, servidor do Ministério da Defesa, matrícula SIAPE
401151285224, para participar do Jubileu das Forças Armadas, Polícia e Segurança e
Peregrinação de Militares, na cidade de Roma, República Italiana, no período de 6 a 15 de
fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 4.812, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60043.000232/2024-79, resolve:
EXONERAR o Cel (FAB) MARCO ANTONIO AIDAR RIBEIRO, do cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Comunicação Social deste
Ministério, a contar de 30 de setembro de 2024.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD N° 4.825, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação
de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o inciso I do parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº
9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.001603/2023-55, resolve:
Art. 1º Designar os militares e o servidor abaixo para integrarem a comitiva
brasileira da XVI Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), que será
realizada na cidade de Mendoza, na República Argentina, conforme a seguir:
I - No período de 12 a 17 de outubro de 2024, incluído o trânsito, o Almirante
de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, com ônus para o Ministério da Defesa
e para a República da Argentina; e o Brigadeiro de Infantaria JOSÉ ROBERTO DE Q U E I R OZ
OLIVEIRA, com ônus para o Ministério da Defesa. A missão é considerada do tipo eventual
e natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b",
combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações:
II - No período de 13 a 16 de outubro de 2024, incluído o trânsito, o
Embaixador FLAVIO MAREGA, com ônus para o Ministério da Defesa e para a República da
Argentina. A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 4.081, de 28 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de 2024, seção 2, página 41.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP N° 2.800/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O
CHEFE
DA
PRIMEIRA
SUBCHEFIA
DO
ESTADO-MAIOR
DO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência
estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de
abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria
nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo
nº 67420.031102/2024-82, resolve:
Designar o Cel Int R/1 GEYLSON LOPES HANCIO (Nr Ord 2488787)
para
a
PRESTAÇÃO DE
TAREFA
POR
TEMPO CERTO,
mediante
aceitação
voluntária, na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Chefe
da Secretaria de Apoio Avançado
da Subdiretoria de Abastecimento, na
localidade de São Paulo, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP N° 2.802/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O
CHEFE
DA
PRIMEIRA
SUBCHEFIA
DO
ESTADO-MAIOR
DO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência
estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de
abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria
nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo
nº 67550.011973/2024-02, resolve:
Designar o Cap Esp Aer COM R/1 WILSON JOSÉ DA SILVA (Nr Ord
2559765)
para a
PRESTAÇÃO
DE TAREFA
POR
TEMPO CERTO,
mediante
aceitação voluntária, na ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, como
Chefe da Subdivisão de Bancas Examinadoras da Divisão de Admissão e
Seleção, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 97 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1240440, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLY FARIA DE SOUZA, na qualidade de
companheira do instituidor civil aposentado, ODILON BRAGA SARAIVA, matrícula SIAPE n°
70.008, falecido em 05 de maio de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice
de Mecânica, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento
no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em de
01 de julho de 2024, com a ocorrência em 30 de junho de 2024, da RENÚNCIA da Pensão
por morte Previdenciária no Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 98 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1302682, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à SUELI MAIA PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, LUIZ MORAES PEREIRA, matrícula SIAPE n° 68.833,
falecido em 16 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de
Mecânica, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 16
de agosto de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 72-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt
100415180-7 MD/EB) FRANCISCO BARBOSA LIMA, a contar de 26 de agosto de 2024, em
virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", Ata de Inspeção de
Saúde nº 96 / 2024, Sessão nº 043 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 26 de
agosto de 2024, Ata Homologatória nº 75/2024, Sessão nº 026/2024-JISR/10ª RM (Cmdo
10ª RM), de 25 de setembro de 2024 e o Parecer Técnico nº 143/2024, de 7 de outubro
de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 105-CMN/E1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 122692582-2)
NILDSEN RODRIGUES DA SILVA, Prec-CP: 96 1518414, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA), a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da
Reserva Remunerada (Idt 122692582-2) NILDSEN RODRIGUES DA SILVA, Prec-CP: 96
1518414, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Fiscalização
Administrativa, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir 1º de novembro de 2024.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 106-CMN/E1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014801793-2)
ETHEL RODRIGUES HOFFMANN, Prec-CP: 96 1891407, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA), a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da
Reserva Remunerada (Idt 014801793-2) ETHEL RODRIGUES HOFFMANN, Prec-CP: 96
1891407, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na SSMR/8, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir 1º de novembro de 2024.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
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