DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N° 226, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela
Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a
Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº
71000.061273/2024-54, resolve:
Designar o servidor Leandro Rodrigues Pinheiro, SIAPE nº 1696611, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral 
de 
Gestão
e 
Administração, 
da 
Subsecretaria
de 
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 227, de 9 de outubro de 2024, publicado no DOU em:
11/10/2024, Edição: 198, Seção: 2, Página: 36;
Onde se lê:
Conceder ao servidor Leandro Rodrigues Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1696611,
ocupante do cargo efetivo de Arquivista, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Leia-se:
Conceder, a partir de 14 de outubro de 2024, ao servidor Leandro Rodrigues
Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1696611, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de RÉGIS XAVIER HOLANDA, Presidente da
3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado
do Ministério da Fazenda, a fim de participar dos eventos: "Conferência Internacional sobre
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior" e "X Conferência de Direito Aduaneiro - Trinta anos
após o GATT 1994", na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 26 de
outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 15169.000359/2024-17).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza o afastamento do País de ROSALDO TREVISAN, Presidente da 4ª Câmara da
3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do
Ministério da Fazenda, a fim de participar dos eventos: "Conferência Internacional sobre
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior" e "X Conferência de Direito Aduaneiro - Trinta anos
após o GATT 1994", na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 26 de outubro
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 15169.000359/2024-17).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta
do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar de
reuniões do Conselho de Administração do Banco Latinoamericano de Comércio Exterior
(Bladex), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 20 a 23 de outubro de
2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 14022.081712/2024-53 ).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL MF/SE/SGTO/COGEP Nº 1.607, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTAO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e
considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-
se o que consta no Processo nº 10199.009632/2024-06, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor DANIEL LUNGHIN, matrícula Siape nº
17277604, no cargo de Assistente-Técnico Administrativo, Classe B, Padrão I, do qual foi
aposentado por invalidez por meio da Portaria nº 132, de 10 de março de 2016, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de março de 2016, em razão de se tornarem
insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Siass/DF nº 84/2024.
Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 0882373.
Art. 3º Estabelecer o exercício do servidor na Procuradoria-Regional da Fazenda
Nacional da 3ª Região -PRFN/3, em São Paulo-SP.
Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus
efeitos caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 332/2024/PGFN/MF
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.008281/2024-39, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor
RODRIGO THOMAZ VICTOR, matrícula SIAPE nº 1574207, ocupante do cargo de Procurador
da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período
de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de
desenvolvimento "Gartner IT Symposium XPO", na modalidade presencial, na cidade de
Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 162, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo
nº 13032.611226/2024-91, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE SERGIO GOMES,
matrícula SiapeCad nº 00018591, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Vigésima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 9 OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.424788/2024-74, resolve:
Nº 364 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIMONE CHIOSINI
SANCHES, matrícula Siapecad nº 00087445, da Função Comissionada Executiva de Delegada
Adjunta da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.05.
Nº 365 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIMONE CHIOSINI
SANCHES, matrícula Siapecad nº 00087445, do encargo de Substituta Eventual de Delegada
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.07.
Nº 366 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME GALDINO
MONTEBRUNE DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 02457146, para a Função Comissionada
Executiva de Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT),
código FCE 1.05.
Nº 367 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME GALDINO
MONTEBRUNE DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 02457146, para o encargo de Substituto Eventual
de Delegada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.07.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 394, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria
RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:
Designar ETIENNE ELISE CARVALHO DE LUCENA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00878452,para a função de chefe da Equipe de
Gestão do Crédito e do Direito creditório 1- EQRAT1, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Manaus (AM), Código FCE- 01.05.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 801, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.699115/2024-06, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Técnico do
Seguro Social ocupado por JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrículas Siapecad n°
1219043 e SIAPE nº 1329293, Classe Especial, Padrão IV, lotado na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Campinas/SP e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 1, a partir de 08 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG