DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 12.072, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002915/2024-27, resolve:
Art. 1º Nomear STEFANE NATALIA RIBEIRO E SILVA, matrícula Siape nº 1732251,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do
Gabinete da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada
a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.076, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 14022.067244/2024-12, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora
pública RENATA BRAZ MELO FRANCO BAHIA, matrícula nº 1514332, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-2, da Unidade
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de
Migrantes (UNTC), vinculada à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da
Procuradoria-Geral da República - PGR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI N° 12.078, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002822/2024-01, resolve:
Art. 1º Nomear JOANA GONZAGA RONCHI, matrícula Siape nº 1719171, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria
de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM,
Coordenador-Geral de Dados e Informações do CAR da Secretaria Extraordinária para a
Transformação do Estado deste Ministério, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar, como palestrante, do evento "UN Geospatial Knowledge
and Innovation Week 2024", realizado pelo the UN Global Geo-Information Knowledge and
Innovation Centre (UN-GGKIC), e do evento "Workshop sobre o projeto Chinês com o Banco
Mundial", em Deqing County, Zhejiang Province, China (Processo nº 18001.002419/2024-37).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da Servidora ELISA VIEIRA LEONEL, Matrícula SIAPE nº
1489626, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, e do servidor
RENATO BIGLIAZZI, Matrícula SIAPE nº 1489488, Diretor de Governança e Avaliação de
Estatais, ambos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste
Ministério, com ônus, no período de 02 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito,
para participarem do "48º Encontro do Comitê de Governança Corporativa da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França; da reunião com
o Governo do Reino Unido (UKGI), em Londres, Inglaterra; e da reunião com Ministérios
das Finanças da Alemanha, em Berlim (Processo nº 10113.000651/2024-61).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 269, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.002833/2024-48, resolve:
Art. 1º Designar LETICIA DOS SANTOS GRATIVOL PIMENTEL, matrícula nº
1969017, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenação-Geral
de Acesso e Difusão, Código FCE 1.13, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação
e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria de Pessoal AN nº 244, de 9 de
novembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo
08227.002790/2024-09, autoriza:
O afastamento do país com ônus da servidora GECILDA ESTEVES SILVA,
matrícula SIAPE Nº 6360577, Diretora-Geral Adjunta do Arquivo Nacional, para participar
no XXXII Seminário do Sistema Nacional de Arquivos, em Bogotá, Colômbia, no período de
06/11/2024 a 09/11/2024, inclusive trânsito.
ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria de Pessoal AN nº 244, de 9 de
novembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo
08227.002791/2024-45, autoriza:
O afastamento do País com ônus, da servidora MÔNICA LIMA E SOUZA, SIAPE nº
6360577, Coordenadora-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo
Nacional, para participação da "Conferência Internacional do Programa Memória do Mundo:
Patrimônio Documental como um ativo de conhecimento para o entendimento e a
cooperação", em Paris, França, no período de 26/10/2024 a 01/11/2024, inclusive trânsito.
ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal AN/MGI nº 266, publicada no DOU de 11/10/2024,
Seção 2, página 198, onde se lê: "FCE 4.06", leia-se " FCE 4.05"
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.018102/2024-98 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ELAINE CRISTINA LICIO, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1355003, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exclusivamente em Brasíli a / D F.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.018127/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor FERNANDO S I LV A
FERRAZ DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 3151338, ocupante do cargo de Publicitário, em
exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.030, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.018128/2024-36, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1519843, na Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba, em João
Pessoa/PB, para participação no projeto "Programa Nacional de Segurança e Sinalização
Rodoviária", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.040, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.017861/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar GIBRAN COELHO DE MIRANDA SODRÉ, Analista em Tecnologia
da Informação, matrícula SIAPE nº 1273724, para a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens da
Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e
Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.068, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, na Portaria
Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 19973.018162/2024-19, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO,
matrícula SIAPE nº 1142585, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do
Desenvolvimento, 
Indústria, 
Comércio
e 
Serviços, 
para 
exercício
no 
Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 11.699, de 03 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 40, onde se lê:
"...LUIÍS EDUARDO BARREIRO DE JESUS ...", leia-se: "LUÍS EDUARDO BARREIRO DE JESUS".