DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.565, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018;
considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1023047-50.2021.4.01.3600
- TRF1, e o que consta no Processo SEI nº 00410.136081/2021-96, resolve:
Nomear GILVANI ALVES para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal,
Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada
pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações
posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF,
mediante conclusão do LVIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de
acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 776767.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08093.001161/2024-16, resolve:
Nº 3.571 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal VINICIUS VIDAL CARDOSO, matrícula PF nº
23.778, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia
Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.01.
Nº 3.572 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RICARDO JORDAO GOMES, matrícula PF nº
24.461, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento
de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.574, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08504.005044/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade,
a ISLEIDE SCHWARTZ, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF n°11.260 e SIAPE nº 1439041, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº
4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o
Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.575, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.007247/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade,
a RENATO LETIZIA GARCIA, matrículas PF nº 9.440 e SIAPE nº 1364326, ocupante do cargo de
Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei
nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com
o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.584, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08201.000674/2024-35, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
ADIRSON DONIZETE MARTINS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe Especial,
matrículas PF nº 5576, SIAPE 187746, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 513, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto
na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo
nº 08650.021533/2019-09 e prolatadas nos autos do Processo nº 1000573-42.2021.4.01.3000,
resolve:
Art. 1º Nomear SILVERIO ROQUE GOMES, no cargo de Policial Rodoviário Federal,
Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de
1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de
setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro
de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 71229,
habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de
2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital
nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora
autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 -
PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de
Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de
outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação
Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Rio Branco-AC (DEL01-AC), da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (SPRF-AC).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (S P R F - AC ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AC dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 296, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PIAUÍ, designado
pela Portaria nº 1.398, de 22 de agosto de 2024, da Secretaria Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 27/08/2024, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118 do Regimento Interno da Polícia
Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224 de 05 de dezembro de 2018, do
Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da
União nº 234, em 06 de dezembro de 2018.
CONSIDERANDO a Portaria nº 379, do Secretário Executivo do Ministério da
Justiça, de 16 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de
2011, onde este delega ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal a competência para
nomear os integrantes, coordenador-geral e os suplentes das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações - JARI/PRF (SEI n° 58568056);
CONSIDERANDO a Portaria nº 287/2019/DG, do Diretor-Geral da PRF, de 20 de
novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI em 25 de novembro
de 2019, onde este subdelega competência aos Superintendentes da PRF para nomear
integrantes, coordenador-geral e os suplentes das JARI das respectivas unidades da
Federação (SEI n° 58568057);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08668.008707/2024-16, resolve:
Art. 1º Nomear os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, com poder de voto,
para mandato de 02 (dois) anos, abaixo informados:
-Presidente: Rodrigo de Carvalho e Silva;
Representantes da PRF:
-Titular: Rodrigo de Carvalho e Silva (Presidente)
-Suplente: Danilo Leal Pires de Moura
Representante com conhecimento de trânsito:
-Titular: Mario Andretty Coelho de Sousa
-Suplente: Jomerito Ribeiro dos Santos
Representantes de entidade ligada à área de trânsito:
-Titular: Lorena Karoline da Silva Correa
-Suplente: Luciano Cleiton Soares Maia
-Secretário: Raimundo Pereira Barboza Filho
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO LOIOLA SANTOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.700 Retificar a PORTARIA DGP/PRF Nº 1660, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2024, Seção 2, Página 45, da seguinte forma:
onde se lê "Dispensar, a pedido, ERICK GUSTAVO DA SILVA, matrícula Siape nº 2332011",
leia-se "Dispensar, a pedido, ERIC GUSTAVO DA SILVA, matrícula Siape nº 1990478".
Nº 1.701 Designar ÍTALO FARIAS COSTA LIMA, matrícula Siape nº 2151070, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 1.709 Dispensar PAULO CESAR DIAS MORAES, matrícula Siape nº 1073577, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência Polícia
Rodoviária Federal no Piauí.
Designar DANIEL COELHO CALDAS E SILVA, matrícula Siape nº 1539532, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01,
da Seção de
Inteligência, da
Superintendência Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 401, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELE VENTORINI, matrícula Siape nº 1074909, da função
de Chefe do Serviço de Doutrina de Inteligência Penal da Coordenação de Doutrina de
Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de
Politicas Penais, código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 402, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 2356177,
para exercer a função de Chefe do Serviço de Doutrina de Inteligência Penal da
Coordenação de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da
Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

                            

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