DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de autorização de afastamento do país da servidora Danyelle de
Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, SIAPE ***854***, Coordenadora-Geral de Experiências
de Aprendizagem Assíncrona da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
de 16 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2024,
nº 183, Seção 2, página 46:
Onde se lê: "13 a 19 de outubro de 2024";
Leia-se: "03 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito."
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 174, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear BRENO HONORATO NASCIMENTO para exercer o cargo de Chefe de
Divisão CONJUR-1 da Consultoria Jurídica do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 3.412, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em observância à subdelegação de
competência contida no art. 9º, inciso IV, da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto
de 2023., publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, bem como ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações constantes do
Processo nº 59000.014248/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA VILANI DA SILVA BANDEIRA, na
condição de cônjuge do ex-servidor EXPEDITO LOPES BANDEIRA, matrícula Siape nº
675858, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, e 224 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 10 de setembro de 2024,
data do falecimento do ex-servidor.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 3.405, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 197, de 10 de outubro de 2024, Seção 2, página 48, constante no
processo nº 59000.016383/2023-85,
Onde se lê: DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE MOURA,
Leia-se: DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE CARVALHO.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 512, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR DANIEL CARDIM GAMA para ocupar o cargo de Coordenador de
Gabinete de Diretor, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 514, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR GUSTAVO MACHADO DE FREITAS para ocupar o cargo de Assessor
Especial de Governança, código CA II.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.681 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor RODNEY DA
SILVA, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, com o objetivo de participar do evento "EL PAcCTO 2.0 (Europe Latin
America Programme of Assistance against Transnational Organized Crime)", em Santiago,
Chile, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08020.008223/2024-74).
Nº 1.682 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, DUARTE RAAB
PIRES, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, VINICIUS
BEHRMANN BENTO, Corregedor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e ANTOINE AUGUSTE
PHILLIPPE GERARD DE CERCEAU ISAAC, lotado na Divisão de Segurança Institucional do
Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem de visita técnica à
Policia Nacional da Colômbia, em Bogotá, Colômbia, no período de 30 de outubro a 3 de
novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.057720/2024-80).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.690, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
LAUREN BARGA SALATINO, lotada na Divisão de Operações Integradas da Coordenação-
Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da
Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar da
ação de capacitação "I Máster Universitario de Protección Integral del Medio Ambiente",
em Madrid, Espanha, no período de 19 de outubro a 1 de novembro de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.016528/2024-31).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.684, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal DAVI PEREIRA FREITAS para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal
no Ceará, código FCE 1.12, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, em virtude de
ausência do titular e do substituto.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.685, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar RODRIGO PEREIRA LOPES da função de Coordenador de Doutrina de
Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 30 de setembro de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.687, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Perito Criminal Federal DANIEL RUSSO do encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.686, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Perito Criminal Federal DANIEL RUSSO para exercer a função de
Coordenador-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva da Polícia
Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.689, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer a função de
Coordenador
de Documentação
e Informação
da
Coordenação-Geral de
Gestão
Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 470, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar SANDRA SOARES LEMOS para exercer o encargo de substituta eventual
do Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 471, DE 11 DE JUNHO DE 2024
COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º, inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei nº
12.618, de 30 de abril de 2012, benefício especial pelo Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS, ao aposentado FABIANO NOGUEIRA BRANDÃO, matrícula Siape nº 1796503
(Processo nº 08007.002810/2024-28).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2024, data da
aposentadoria do ex-servidor em questão.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO