DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 66.028/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do(a) servidor RODRIGO MARTINS
VIEIRA, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da
Secretaria Executiva, para participar da Reunião da Conferência das Partes (COP-16) da
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a ser realizada na cidade de Cali, Colômbia,
entre os dias 20 de outubro e 2 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, nos
termos do processo administrativo SEI 02000.011411/2024-31.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 66.036/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02
de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora Claudia Regina Sala de Pinho,
Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, Departamento de
Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar da Décima
Sexta Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16), 11ª
Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (COP-MOP 11) e da 5ª
Reunião das Partes do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios (COP-
MOP 5) em Cali, Colômbia, de 19 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.011127/2024-65.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 66.530/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril
de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA,
analista ambiental Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de
Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima - SMC, para participar da 13ª
Convenção das Partes de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, bem como da 36ª
Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, além do Workshop em Gestão do Ciclo de Vida
do Fluido Refrigerante, Bangkok/Tailândia, entre os dias 24 de outubro a 04 de novembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº
02000.009726/2024-19.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho 55.556/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, em 06
de setembro de 2024, Seção 02, página 68, onde se lê: "[...] de 21 de outubro a 02 de
novembro de 2024 [...]"; leia-se: "[...]de 21 de outubro a 03 de novembro de 2024 [...]".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho 54439/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de
agosto de 2024, Seção 02, página 91, onde se lê: "[...] de 16 a 19 de outubro de 2024 [...]";
leia-se: "[...] de 15 a 20 de outubro de 2024 [...]".
RETIFICAÇÃO Nº 65.298
No Despacho nº 59671/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, dia 20 de setembro
de 2024, Seção 02, página 183, referente ao afastamento do País do servidor Marcos Sorrentino, onde se
lê: " [...] de 13 a 19 de Outubro de 2024 [...]", leia-se " [...] de 13 a 20 de Outubro de 2024[...]".
RETIFICAÇÃO Nº 65.342
No Despacho 62335/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de
setembro de 2024, Seção 02, página 187, onde se lê: "[...] de 20 a 26 de outubro de 2024
[...]"; leia-se: "[...] de 20 a 27 de outubro de 2024 [...]".
SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA
PORTARIA CG-FNRB/MMA Nº 1.169, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE BIOECONOMIA, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e o Edital de Seleção nº
01/2024/CG-FNRB/MMA, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
02000.009551/2024-40, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção, no âmbito do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, com a seguinte competência:
I - acompanhar o processo seletivo que tem por objeto a seleção e a
contratação de instituição financeira federal apta a administrar, realizar a execução
financeira e operacionalizar o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB, nos
termos da Lei nº 13.123, de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 2016, conforme as regras
definidas no Edital de Seleção nº 1/2024/CG-FNRB/MMA, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) em 1
II - selecionar e declarar como vencedora do processo seletivo a instituição
financeira federal que, conforme as regras estabelecidas no edital previsto no inciso I deste
artigo, esteja apta a administrar, realizar a execução financeira e operacionalizar o Fundo
Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB; e
III - julgar os recursos que sejam apresentados nos termos do edital previsto no
inciso I do art. 1°.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Avaliação
do referido edital:
I - Carina Mendonça Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia (SBC/MMA);
II - Ana Luiza Arraes de Alencar Assis, Coordenadora-Geral (DPG/SBC/MMA);
III - William George Lopes Saab, Coordenador-Geral (DPEB/SBC/MMA);
IV - Guilherme Barbosa Checco, Diretor de Programa (SECEX/MMA); e
V - Miriam Jean Miller - Coordenadora-Geral (DFRE/SECEX/MMA).
§ 1° A presidência da Comissão de Seleção será exercida pelo primeiro membro
indicado na lista presente neste Artigo.
§ 2° Nos impedimentos eventuais, o presidente da Comissão deverá ser
substituído por outro membro integrante da Comissão, obedecendo à ordem de
designação conforme a lista presente neste artigo.
§ 3° As reuniões ordinárias serão decididas na primeira reunião da Comissão de
Seleção, bem como respeitarão as datas estabelecidas no edital previsto pelo inciso I, do art. 1°.
§ 4° As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por meio de
mensagem eletrônica com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
§ 5º O quórum mínimo para reunião, deliberação e decisão é de 3 (três) membros.
Art. 3º A Secretaria Nacional de Bioeconomia e a Secretaria Executiva do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prestarão o apoio administrativo
necessário ao funcionamento da Comissão de Seleção.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão de Seleção serão encerrados após:
I - a escolha da instituição financeira federal que administrará, realizará a
execução financeira e operacionalizará o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios -
FNRB, nos termos da Lei nº 13.123, de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 2016; e
II - o julgamento de todos os recursos apresentados nos termos do edital
previsto no inciso I do art. 1°.
Art. 5º A participação na Comissão de Seleção prevista nesta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA MENDONÇA PIMENTA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.540, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar GABRIELLA BORGES BARBOSA, matrícula SIAPE n. 330****, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças,
da Superintendência no estado do Paraná, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.541, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, TELDA PEREIRA COSTA LIMA, matrícula SIAPE n. 157****,
do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica
Terrestre, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais
e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.542, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JULIO HENRICHS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE n. 136****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica
Terrestre, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais
e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.544, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, ROSANGELA TEIXEIRA
TIAGO, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer o encargo de substituta da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração, da Diretoria de
Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.546, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, no período de 21 de outubro a 1º de novembro de 2024, ALEXANDRE
GOMES DA COSTA, matrícula SIAPE n. 252****, para exercer o encargo de substituto da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em
Caraguatatuba, da Superintendência no estado de São Paulo, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.536, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga
nº 427105, ocupado pelo servidor LUIS RICARDO PEREIRA FURTADO, matrícula SIAPE nº 330****,
lotado na SUPES/CE, a partir de 25/09/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02007.002444/2024-21).
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.539, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão IV,
código da vaga nº 426945, ocupado pelo servidor RAPHAEL OLIVEIRA DE MELLO, matrícula
SIAPE nº 203****, lotada na SUPES/RS, a partir de 01/10/2024, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo
nº 02615.000101/2024-63).
DANIELE CORREA CARDOSO