DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.006, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25017.002024/2023-
40, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ERIBERTO ROCHA, ocupante do Cargo efetivo de
Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 1085696, Classe "S", Padrão III, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Tenente Ananias/RN, em conformidade com o Convênio SUS n.º 183/2024,
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 189, Seção 3, de 30 de setembro de
2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Tenente
Ananias, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte e a Secretaria Municipal de Saúde de Tenente Ananias, a observância
dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25020.000608/2024-
11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SILVESTRE LOPES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 517934, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, para atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia/AL,
em conformidade com o Convênio SUS n.º 213/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 194, seção 3, de 07 de outubro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Atalaia, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas
e
à Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Atalaia/AL, a
observância
dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.037, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25001.011360/2024-
33, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DEVYLSON DA COSTA CAMPOS, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE
1435237, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para atividades na
Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º
147/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 20 de julho
de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói,
representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.012, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.146581/2024-31, resolve:
Designar JOÃO MARCOS MOURA COSTA, matrícula SIAPE 2127529, para substituir
no período de 02/10/2024 a 11/10/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador,
da Coordenação de Admissibilidade, da Corregedoria, deste Ministério FCE 1.10, código n.º
03.0004, em virtude de vacância da titular da função e em virtude de férias da substituta
eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.029, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25009.000815/2024-15, resolve:
Designar PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1789170, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da
Divisão de Transferência de Recursos, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste
Ministério, FCE 1.07, código n.º 16.0288, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo,
GISELE ANDRADE DE MORAES.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.039, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.149744/2024-38, resolve:
Designar ÂNGELA KARINE CRUZ MOURA DE MENEZES, matrícula SIAPE 1707822,
para substituir no período de 04/11/2024 e 05/11/2024 a Função Comissionada Executiva de
Coordenador, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste
Ministério, FCE 1.12, código n.º 28.0012, em virtude de férias do titular da função e do
substituto eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.040, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.132947/2024-95, resolve:
Dispensar a pedido, a contar de 09 de outubro de 2024, da servidora RAQUEL LIMA
DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE 2854291, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Temas Multilaterais em Saúde, da
Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, desse Ministério, FCE 1.07, código 06.0004.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.041, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no processo SEI n.º 25003.001070/2024-61 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Ribeirão das Neves/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 173/2024 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 186, Seção 3, de 25 de setembro de 2024) firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves/MG, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados
pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.506293
.Julio Cesar Cardoso
.Guarda de Endemias
.
.506193
.Vicente Goncalves de Oliveira Neto
.Guarda de Endemias
PORTARIA SAA Nº 1.043, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25003.000435/2024-31 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor AMARILDO JOÃO CLEMENTE, matricula SIAPE 0482699,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Entre
Folhas/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 214/2024 (extrato publicado no Diário
Oficial da União n.º 192, Seção 3, de 03 de outubro de 2024) firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Entre Folhas/MG, representada por sua Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Entre Folhas/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados
pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 817, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.132044/2024-12 ), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a PAULO SANTOS RAMOS, na qualidade de
filho maior inválido do ex-servidor FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS, matrícula
SIAPE nº 0527041, aposentado em 28/01/2022, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal de
Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF),
falecido em 10/07/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO