DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.309 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Siape
nº 1491410, para realizar inspeção nas empresas Shenzen Zhonghe Headway BIO-SCI &
Tech Co LTD, em Shenzen, China, e Samyang Holdings Corporation, em Daejeon, na Coréia
do Sul, no período de 24/10/2024 a 10/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.027/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15).
Nº 1.310 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
Siape nº 1568280, para realizar inspeção nas empresas Shenzen Zhonghe Headway BIO-SCI
& Tech Co LTD, em Shenzen, China, e Samyang Holdings Corporation, em Daejeon, na Coréia
do Sul, e Sun Pharmaceutical Industries LTD, em Halol, na Índia, no período de 24/10/2024
a 17/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15).
Nº 1.311 ANA CECILIA BEZERRA CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491166, para participar da 19ª Conferência Internacional de Autoridades
Reguladoras de Medicamentos ICDRA, em Nova Delhi, Índia, no período de 12/10/24 a
20/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.066/2024. (Processo nº. 25351.803108/2024-83).
Nº 1.312 MARIANA REBELLO PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1449262, para participar do evento Public Heath Congress on Maritime Transport
and Ports 2024: Innovations in infectious disease control and occupational health, em
Nápoles, Itália, no período de 16/10/24 a 20/10/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.093/2024. (Processo nº. 25351.811647/2024-96).
Nº 1.313 NOEMI MELO CABRAL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568636,
para participar do evento Public Heath Congress on Maritime Transport and Ports 2024: Innovations
in infectious disease control and occupational health, em Nápoles, Itália, no período de 16/10/24 a
20/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 1.093/2024. (Processo nº. 25351.811647/2024-96).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 2.024, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000445/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria José Pinheiro Adorno, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALMIR HERÁCLITO ADORNO NETO, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, classe S, padrão III, matricula Siape 0503149, do quadro de pessoal
aposentado desta Superintendência, falecido em 07 de fevereiro de 2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 23, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31 de julho de
2024, data do requerimento, com base no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/90.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 1.964, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, nomeado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de
2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, no uso da competência que lhe
confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo SEI nº 25295.000109/2024-95, resolve:
Art. 1º- TORNAR sem efeito a Portaria nº 182, de 27 de Agosto de 2010,
publicada no DOU nº 167, de 31 de Agosto de 2010, do servidor Antonio Klein, matricula
SIAPE nº 0491421, cargo Agente de Saúde Pública, aposentado da Fundação Nacional de
Saúde
em Santa
Catarina,
em
atendimento ao
Parecer
de
Força Executória
nº
00952/2023/EATE-PES/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, que trata do processo judicial nº 5004480-
51.2019.4.04.720019, da segunda turma do Supremo Tribunal de Justiça, que negou
provimento ao recurso promovido pelos autores, por não haver a devida comprovação do
recolhimento das contribuições previdenciárias do período da atividade rural, para fazer
constar que sua aposentadoria passa a ser de acordo com o fundamento no artigo 40,
inciso III, alínea "C" da Constituição Federal de 1998, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, com proventos proporcionais a razão de
34/35 (trinta e quatro) avos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 2.083, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, nomeado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de
2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, no uso da competência que lhe
confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 Outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 06 de Outubro de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo SEI nº 25295.000109/2024-95, resolve:
Art. 1º- TORNAR sem efeito a Portaria nº 181, de 27 de Agosto de 2010,
publicada no DOU nº 167, de 31 de Agosto de 2021, da servidora Jacinta Ana Walker,
matricula SIAPE nº 0491359, cargo Agente Administrativo, aposentada da Fundação
Nacional de Saúde em Santa Catarina, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº
00952/2023/EATE-PES/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, que trata do processo judicial nº 5004480-
51.2019.4.04.720019, da segunda turma do Supremo Tribunal de Justiça que negou
provimento ao recurso promovido pelos autores, por não haver a devida comprovação do
recolhimento das contribuições previdenciárias do tempo de serviço exercido na atividade
rural, e com a exclusão do tempo de serviço rural, não preenche os requisitos mínimos
para aposentadoria, devendo retornar para atividade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 2.043, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, nomeado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de
2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, no uso da competência que lhe
confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 Outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 06 de Outubro de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo SEI nº 25295.000114/2024-06; resolve:
Art. 1º- Cancelar a cota parte da pensão temporária concedida a Sra ANA
JOSEFINA LEAL, matricula SIAPE nº 3696324, beneficiária do Instituidor Otavio Engracio
Leal, matricula SIAPE nº 522279, com fundamento no no parágrafo único do artigo 5º, da
Lei nº 3.3763/1958, por motivo de acumulação de pensão com outra aposentadoria em
órgão Público Estadual, conforme Portaria nº 1.230, de 04/06/1999, da Secretaria de
Estado da Administração de Santa Catarina, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa
Catarina nº 16.183, de 10 de Junho de 1999, observando ainda o disposto no Acórdão nº
2.175/2020 TCU/Plenário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 936, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, MICHELLE SOARES JACCOUD, da Função Comissionada Executiva, FCE
2.02, Assistente Técnico, código 45.0227, do Serviço de Gestão de Bioestatística do
Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, da ESCOLA N AC I O N A L
DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 949, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, JOSIANE MACHADO VIEIRA MATTOSO, da Função Comissionada Executiva,
FCE 2.02, Assistente Técnico, código 45.0757, do Departamento de Controle de Qualidade, do
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE
PORTARIA ILMD Nº 106, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A Diretora Substituta do Instituto Leônidas &Maria Deane - ILMD/Fiocruz Amazônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 720/2021-MS.
Art. 1º DESIGNAR o servidor ALDEMIR LIMA MAQUINE, Siape 1356454, para atuar
como GESTOR FINANCEIRO dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial
do Instituto Leônidas &Maria Deane - ILMD/Fiocruz Amazônia, Unidade Gestora 254474.
Art. 2º No impedimento do gestor, este será substituído pelo servidor ANTONIO
CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, Siape 1555571.
Art. 3º A partir deste Ato, fica dispensada da função de gestora financeira
substituta, a servidora GIOVANA PINHEIRO DA CONCEICAO, Siape 1635497.
Art. 4º Tornar sem efeito as Portarias anteriores (revoga a Portaria nº94/2022).
Art. 5º Determinar sua publicação em canal de comunicação interna.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e assinatura.
STEFANIE COSTA PINTO LOPES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.716, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Exonerar EDMILSON SANTOS DOS SANTOS, matrícula nº 1806118, do cargo de
Assessor da Assessoria Especial Promoção da Igualdade no Trabalho, código FCE 2.13.
(Processo nº 19958.222753/2024-79).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.556, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203344/2024-59, resolve:
Dispensar, a pedido, ROBERTA ASSIS LEONE DE SOUSA, matrícula nº 1740979,
do encargo de substituta eventual do Coordenação de Planejamento e Apoio ao
Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Estado da Bahia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.557, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203344/2024-59, resolve:
Designar FERNANDA WALESKA ABREU MARQUES, matrícula nº 1897792, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenação de Planejamento e Apoio ao
Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado
da Bahia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200399/2024-59, resolve:
Designar VALDYR ALVARES JÚNIOR, matrícula nº 1903532, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Formalização de Parcerias, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento, da
Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
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