DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 1.559, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.205546/2024-80, resolve:
Designar ANA CLARA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 1071695 e DURVAL AIRES
DE MENEZES NETO, matrícula nº 1296053, para, nesta ordem, sucessivamente,
substituírem eventualmente o Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais,
código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria MTE nº 2.047, de 2 de junho de 2023, publicada no
DOU de 05/06/2023, seção 2, página 58.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações
constantes do Processo nº 13621.217398/2024-31, resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, licença para atividade política concedida ao
servidor JOSÉ RIBAMAR CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0251164, ocupante do cargo efetivo
de Agente Administrativo, por meio da Portaria SE/MTE nº 1.180, de 31 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de agosto de 2024, Seção 2, nº 148.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar do dia 19 de agosto de 2024.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.562, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.223622/2024-17, resolve:
Designar CLARISSA BARROS CERYNO RODAS, matrícula nº 1700905, para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador de Qualidade de Vida e Saúde do
Servidor, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas
e Qualidade de Vida, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada
a Portaria SE/MTP nº 2.071, publicada no DOU de 22/07/2022, seção 2, página 47.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.563, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13068.200733/2024-95, resolve:
Dispensar, a pedido, DIEGO MARCEL ALFARO, matrícula nº 1806505, do encargo
de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no
Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.711, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SE/MTE Nº 1.608, DE 20 DE SETEMBRO
DE 2024 e a PORTARIA SE/MTE Nº 1.609, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, ambas publicadas
no Diário Oficial da União, Nº 185, na Seção 2, página 51 de 24 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SRTE/AC/MTE N° 1.718, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das suas
atribuições e das que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023 (Processo nº 10261.100136/2023-04), resolve:
Art. 1º Subdelegar aos servidores abaixo relacionados competência para
atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito das Unidades
Gestoras 38000 e 40000, da Superintendência Regional do Trabalho no Acre:
I - Ordenador de Despesas Titular: MARIA CLENILDA MOURA XAVIER, matrícula
SIAPE nº 1181392;
II - Ordenador de Despesas Substituto: MARIA ROSILENE ROCHA CAVALCANTE,
matrícula SIAPE nº 0250601;
III - Gestor Financeiro Titular: ALZEMIRA URBANO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1702362;
Art. 2º Designar os servidores, NADJA MARIA MARQUES ABREU, matrícula SIAPE
1718275, e SEBASTIANA ELENICE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 050869, para aturarem
como Responsáveis, Titular e Substituto, respectivamente, pela conformidade de registro
de gestão das Unidades Gestoras 380930 e 400060, da Superintendência Regional do
Trabalho no Acre.
Art. 3º Revogar a Portaria SRTB/AC/MTE Nº 782, de 23 de março de 2023,
publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União, em 24 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LANI DE ABREU
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 429, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017,
e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020,
ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.022329/2024-85, resolve:
Conceder à servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma
do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
.
.Serviços Gerais - SISG
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
.
.Nome
.Cargo
.Matrícula SIAPE
.Sistema
.Unidade de Exercício
.
.FRANCISCA INEZ CANDEIRA COSTA
.Telefonista
.0109591
.GSISTE/SISG
.Coordenação-Geral
de
Recursos Logísticos
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 428, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art.
1º, inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 2 de outubro de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho da empregada pública Mari Ferreira, matrícula SIAPE nº 1974912,
CPF nº ***.823.037-**, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, do Quadro de
Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.030279/2024-18).
LUANA DOS SANTOS BRITO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 948, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 9º, I, do Anexo I, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, em
cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
considerando a Cota nº 00971/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta
Pasta, considerando o princípio da Administração Pública da simetria e do paralelismo das
formas, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00412.014322/2020-46,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 76, de 04 de julho de 2017, exarada por
esta unidade correcional, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 7 de julho de
2017, Seção 2, p. 61, que aplicou a penalidade de rescisão do contrato de trabalho, por
justa causa, ao empregado público AFRÂNIO RAUL ALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
1719977, com base no art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (CLT), e, por
consequência, reintegrá-lo ao cargo anteriormente ocupado, com restabelecimento de
todos os direitos e vantagens desde a data da rescisão por justa causa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONDINELLI MELO ALCÂNTARA FALCÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 264, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.169223/2024-11,
resolve:
Art. 1º Constituir o Comitê Julgador previsto no item 30 do Anexo da Portaria
DG nº 242, de 16 de setembro de 2024, com os seguintes membros:
I - Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT;
II - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor da ANTT;
III - Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor da ANTT;
IV - Felipe Fernandes Queiroz, Diretor da ANTT;
V - Milton Carvalho Gomes, Procurador-Geral junto a ANTT;
VI - Marcelo Cardoso Fonseca, Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT;
VII - Roger da Silva Pêgas, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT;
VIII - Alessandro Baumgartner, Superintendente de Transporte Ferroviário da
ANTT;
IX - Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério
dos Transportes (SNTR/MT);
X - Leonardo Cezar Ribeiro, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do
Ministério dos Transportes (SNTF/MT);
XI - Cristiano Della Giustina, Diretor de Planejamento da Infra S/A;
XII - André Luís Ludolfo da Silva, Diretor de Empreendimentos da Infra S.A.
XIII - Marco Aurélio de Barcelos Silva, Diretor Presidente da Melhores Rodovias
do Brasil (ABCR);
XIV - Guilherme Bianco, Diretor de Relações Institucionais da Melhores
Rodovias do Brasil (ABCR);
XV - Marco Antonio Giusti, Diretor Executivo da Melhores Rodovias do Brasil
(ABCR);
XVI
-
Davi
Barreto,
Diretor-Executivo
da
Associação
Nacional
dos
Transportadores Ferroviários (ANTF);
XVII - Paulo Roberto de Oliveira Jr., Diretor de Dados e Autorregulação da
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF);
XVIII - Yuri Pontual, Diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional dos
Transportadores Ferroviários (ANTF);
XIX - Luis Henrique Teixeira Baldez, Presidente Executivo da Associação Nacional
dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT);
XX - Valter Luís de Souza, Diretor de Relações Institucionais da Confederação
Nacional do Transporte (CNT);
XXI - Danielle Bernardes, Gerente Executiva da Confederação Nacional do
Transporte (CNT);
XXII - Maria Carolina Noronha, Assessora de Assuntos Regulatórios de
Transporte e Logística da Confederação Nacional do Transporte (CNT);
XXIII - Michelle Andrade, Professora Coordenadora do Programa de Pós
Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UNB);
XXIV - Anderson Correia, Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas
(IPT);
XXV - Dimmi Amora, Sócio-Diretor da Agência iNFRA;
XXVI - Carlos Rafael Menin Simões, Secretário de Controle Externo de
Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU);
XXVII - Adailton Dias, Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta de Infraestrutura
Econômica da Casa Civil; e
XXVIII - Paula Faria, CEO da Necta e Idealizadora P3C.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 289, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.023664/2024-60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Clovis Gomes Junior, matrícula SIAPE nº
1778266, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Projetos Especiais de Gestão de Pessoas (Copep), vinculada à Gerência de
Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança,
Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi designado conforme
Portaria de Pessoal nº 70, de 29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
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