DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA PRE N° 201, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL,
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental
estabelecida no art. 43, XIX, da Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90;
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0007394-17.2024.6.12.8007; resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n.º 8.868, de
14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
PEDRO RIEIRO FERREIRA BISNETO.
Art. 2º Dispensar o servidor supramencionado da função comissionada de Chefe
do Cartório da 07ª Zona Eleitoral de Corumbá/MS, nível retributivo FC-06.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 16.09.2024.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 43, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista os Acórdãos nº 7.797/2024-TCU/1ª Câmara e
3.598/2024-TCU/1ª Câmara e o que consta do Processo nº 0012958-39.2022.6.13.8000,
resolve:
Tornar sem efeito o Ato de nº 44/2022, publicado no DOU nº 171, fl. 49, Seção
2, em 08/09/2022, conforme determinação dos Acórdãos nº 7.797/2024-TCU/1ª Câmara e
3.598/2024-TCU/1ª Câmara, que lhe negaram registro, e conceder pensão civil a MARIA
SELMA CARVALHO REZENDE, viúva do ex-servidor deste Tribunal, LIMÍRIO JOSÉ DE
REZENDE, aposentado no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 16, inciso I, e
artigos 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, alterada pelas Leis
nº 13.135/2015 e 13.846/2019, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com efeitos financeiros a contar de 16/8/2022, data do óbito.
Des. Ramom Tácio de Oliveira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.383, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº
0011767-05.2017.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela
servidora FERNANDA FARIAS PORDEUS COELHO CAVALCANTI, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região, condicionada à redistribuição recíproca de cargo de idêntica
denominação, criado para o TRT13 pela Lei nº 8.432/1992, redistribuído para o TRT6 por
intermédio do Ato TRT13 nº 394/2013, publicado no DOU, em 1º/10/2013, vago em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Karina Oliveira Zarbielli,
por intermédio da Portaria TRT6 SGEP nº 136/2024, publicada no DOU, em 6/8/2024, com
fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, c/c arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução CNJ
n.º 146/2021, e arts. 24, 25, 27, 36 e 37 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0036327-
68.2024.6.26.8214; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Adriana
Nunes
Munhoz Vergara,
no
cargo
efetivo
de Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR FERNANDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.733, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria
GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0025305/2024, resolve:
Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, ocupado por EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 320.734, em
reciprocidade com um cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT6.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.773, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista
o contido no Processo SEI 0032426/2024, resolve:
Ceder o servidor OTACILIO GUEDES MARQUES, matrícula 312586, Analista
Judiciário, Apoio Especializado, Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer a função de confiança,
código FC-03, de Assistente III, do Gabinete da Diretoria-Geral, pelo prazo de 1 (um)
ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o
cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.010, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029516/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, NAYARA CRISTINA TAVARES VIEIRA, matrícula N.
315.835, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.011, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1029596/2024, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA MARIA DE ALMEIDA RABELLO MENDES, matrícula N.
313.991, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador José Firmo Reis Soub, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03,
de Assistente da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Santa Maria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.012, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1029727/2024, resolve:
Art. 1º Designar HAIKA MENDES DE AMORIM, matrícula N. 311.103, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Dados e
Estatística.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.016, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1029897/2024, resolve:
Art. 1º Designar DAVID FERREIRA PAVAN, matrícula N. 318.712, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida
Unidade.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, DENISE NERIS SOUZA, matrícula N.
320.382, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 19ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de
Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.017, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 10299972/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar RICARDO OLIVEIRA RAMOS, matrícula N. 312.320, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Gama.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, RICARDO OLIVEIRA RAMOS, matrícula N.
312.320, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.037, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio
de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0031295/2024, resolve:
Art. 1º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos
respectivos formulários, tendo em vista o afastamento simultâneo do titular e do substituto legal e eventual, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Portaria GPR
718/2000:
. .Item .Fo r m u l á r i o
.FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código
.Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e nome
.Período de substituição Indicado
. .1
.1028380/2024
.Assessor do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - CJ01 - 6841
.319.688 - GLAUCIA HELOISE TALON DE MENEZES
.01/10/2024 a 12/10/2024
. .2
.1028001/2024
.Diretor de Secretaria da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJ03 - 610
.311.064 - JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
.20/09/24
. .3
.1027791/2024
.Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas - FC04 - 7927
.310.983 - CARLOS HENRIQUE VITORINO GONCALVES
.18/09/2024 a 02/10/2024
Art. 2º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos
respectivos formulários, tendo em vista o afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual previamente designado:
. .Item .Fo r m u l á r i o
.FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código
.Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e nome
.Período de substituição Indicado
. .1
.1028158/2024
.Supervisor do Núcleo de Gestão de Plataformas Para Usuários - FC05 - 6420
.320.884 - GILNEI FERRAZ
.16/09/2024 a 18/09/2024
. .2
.1028238/2024
.Assessor da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho - CJ01 - 6773
.321.242 - DANILO PRUDENTE LIMA
.28/08/2024 a 26/09/2024
. .3
.1028351/2024
.Assessor do 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJ01 - 6797
.315.185 - JOSÉ ROMÊNIO DA SILVA
.23/09/2024 a 03/10/2024

                            

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