DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101400072
72
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 678, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1802 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 11/10/2024, resolve:
Designar o servidor REINALDO DE SOUZA REIS, código 70034, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o encargo de substituto
do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Suporte aos Sistemas
Judiciais, Nível FC-5, da Divisão de Suporte Especializado aos Gabinetes de Ministro, em
seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.307, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029848-
83.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor WELLINGTON JOSE BARBOSA CARLOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.308, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029848-
83.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor WELLINGTON JOSE BARBOSA CARLOS, à disposição deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da
Assessoria da Presidência, em decorrência da exoneração de Osmarina Maciel do
Nascimento.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.310, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027314-
06.2023.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 14/10/2024, o servidor AFRÂNIO LUÍS ALVES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Sr. Desembargador
Federal Hercules Fajoses.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.329, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016404-
65.2024.4.01.8005, resolve:
NOMEAR a servidora ALINE CORREIA FAGUNDES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de
Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da
exoneração de Wellington José Barbosa Carlos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.002, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029848-
83.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
WELLINGTON JOSE BARBOSA CARLOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em comissão.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.175, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010459-55.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
POR 
IDADE
E
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 120% (cento e vinte por cento)
da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 4.º,
observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, à servidora MARIA
SILENE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 14.556, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012406-47.2024.4.03.8001,
resolve:
EXONERAR a servidora MARIA SILENE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora
da Secretaria da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos
termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.557, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012406-47.2024.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR a bacharel em Direito MARIA SILENE DE OLIVEIRA, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretora da Secretaria
da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada à Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 839, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de
Administração na sessão de 07/10/2024 nos autos do Processo Administrativo 0007565-
82.2024.4.04.8000, resolve:
I - CEDER o servidor FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para
exercer a função comissionada de Assistente IV (FC-4) no Gabinete do Ministro Messod
Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, solicitada via Ofício STJ 903/2024, do Superior
Tribunal de Justiça, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso
I do artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei n.º 8.270,
de 17/12/1991, e na Resolução n.º 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito para deslocamento do servidor, nos
termos do artigo 18 da Lei 8112/1990.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 844, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 652, publicada em 11/10/2024, da
Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na
sessão de 07/10/2024, nos autos do Processo Administrativo 0007473-07.2024.4.04.8000,
resolve:
I - CEDER a servidora ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
da Seção Judiciária do Paraná, para exercer o cargo em comissão de Assessor B (CJ-01) na
Assessoria da Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Fe d e r a l ,
solicitada mediante Ofício 0625836/CJF, enquanto perdurar a titularidade do cargo em
comissão, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, com redação
conferida pela Lei nº 8.270/1991, e na Resolução nº 5/2008, com alterações da Resolução
nº 564/2019, do Conselho da Justiça Federal.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNALDO FERNANDO GIROTTO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 274, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012176-
24.2024.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR para o exercício das funções na Coordenação dos Juizados Especiais
Federais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, sem prejuízo das jurisdições, pelo prazo
de dois anos a contar do dia 23/08/2024, os magistrados:
1- Juíza Federal NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN - Coordenadora
2 - Juiz Federal ANÍBAL MAGALHÃES DA CRUZ MATOS - Vice-Coordenador.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 965, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos Processos SEI nºs 0012759-
73.2021.6.05.8000 e 0021253-19.2024.6.05.8000, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº
6585/2024 - TCU - 2ª Câmara, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 01/02/2023, a concessão da aposentadoria à servidora
GIRLENE ALVES BRITTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, ficando os proventos integrais, acrescidos da vantagem do Adicional
por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI), equivalente a 4/5 da FC-05 adquiridos com esteio Leis n.ºs
8.112/1990, 8.911/1994, 9.527/1997 e 9.624/1998.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 384, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 107, Seção 2, pág. 61, edição de 07/06/2022.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 245, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007348-
78.2024.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor Valmir Caliman Matos, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente II, código FC-2, da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria
de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e
Finanças.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 104, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso
XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº
84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007348-78.2024.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor Valmir Caliman Matos, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir o titular da função
comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças,
código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY