DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COINF Nº 226, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I 
-
designar 
ÉRICA
HASHIMOTO 
ANTUNES,
Técnico 
Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De
Secretaria (c-5042), código TRT 9ª CJ-3, da 02ª Vara Do Trabalho De Guarapuava, a partir
da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria
V (c-5279), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 1/2024);
II - dispensar ROBERTO INÁCIO NEUNDORF, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 11, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5042), código TRT 9ª CJ-3, 02ª Vara
Do Trabalho De Guarapuava, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 228, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar JOÃO AGUIAR PEREIRA DA COSTA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De
Secretaria (c-5020), código TRT 9ª CJ-3, da 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da
data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V
(c-5260), código TRT 9ª FC-5, 08ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data
(Memorando nº 4/2024);
II - dispensar BRONILDE ROSANE DECKER, Auxiliar Judiciário Área Administrativa
Especialidade Apoio De Serviços Diversos, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de
Diretor De Secretaria (c-5020), código TRT 9ª CJ-3, 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a
partir da data de publicação (Memorando nº 4/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 84/SGP, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, previstas no art. 31, XL, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a deliberação deste Tribunal constante da Resolução Administrativa
285/2024/TRT11 e demais informações constantes do e-SAP DP-7927/2024; resolve:
Art. 1º Remover, por permuta, a servidora BETTY MARIA RAMIREZ, pertencente
ao Quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, e NEILANY NEVES GOMES ,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na 19ª Vara do
Trabalho de Manaus, ambas ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
com fundamento legal no arts. 7º , inciso II, 12, 13, 14 e 22 da Resolução CSJT nº
110/2012.
Art. 2º Conceder à servidora NEILANY NEVES GOMES trânsito de 30 (trinta),
contados a partir da publicação deste ato, para a retomada do efetivo desempenho das
atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para
a nova sede.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.220, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que foram preenchidos os requisitos formais estabelecidos no
art. 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90; no art. 20 da Lei nº 11.416/2006; e, arts.
2º, 7º, II, 12 e 13 da Resolução CSJT nº 110, de 31 de agosto de 2012, bem como a
Resolução Administrativa TRT11 n.º 285, de 4 de setembro de 2024, que deferiu a remoção
externa, mediante permuta, entre a servidora NEILANY NEVES GOMES (TRT da 11ª Região)
e a servidora BETTY MARIA RAMIREZ (TRT da 14ª Região), ambas ocupantes dos cargos de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, em substituição à quebra de permuta, antes
deferida, pela concessão de licença à servidora Helda Anne Libório de Queiroz Rolim (TRT
da 11ª Região), na forma do art. 14, §1º, da Resolução CSJT nº 110/2012, doc. 50 dos
autos do PROAD n.º 16735/2016;
CONSIDERANDO o teor do despacho coligido no doc. 62, do Proad n.º 16735/2016;
CONSIDERANDO a apresentação, pelo TRT11, de data para a publicação
concomitante dos atos, 14/10/2024, conforme despacho de id. 65 do referido proad, resolve
REMOVER a servidora BETTY MARIA RAMIREZ, Técnico Judiciário, Área:
Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, mediante permuta com a servidora NEILANY NEVES GOMES, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região, com amparo nos arts. 36, II, da Lei n.º 8.112/90, 20 da
Lei n.º 11.416/2006, e 2º, parágrafo único, 7º, II, 12 e 13 da Resolução n.º 110/2012-CSJT.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 233, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
dos Processos PROAD n.ºs 21345/2024, 21376/2024 e 21379/2024, resolve:
Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos:
ANNA CAROLINE PACELLI, em vaga decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Victor Hugo Rocha Sarto;
ANA LUIZA PALADINO FERREIRA, em vaga decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Amanda dos Santos Galindo;
LEANDRO BURIOLA DA COSTA, em vaga decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Erick Ferdinann Santos Gomes.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 1.110 - Designar, a partir da publicação desta portaria, IGOR MATEUS DA SILVA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado
na 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, para exercer a função comissionada de Assistente
de Diretor de Secretaria FC-05.
Nº 1.111 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAISSA FABRIS DE SOUZA
ZIMMERMANN, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Ourinhos, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 583 - DISPENSAR Ricardo de Araújo Simon, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função
comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Gestão Documental - SEGEDOC.
Nº 584 - DESIGNAR Ronaldo Alves da Silva, Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
Biblioteconomia para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-05 do (a)
Seção de Gestão Documental - SEGEDOC.
Nº 587 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Bruno de Souza Kiepper,
Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Efetivo, em substituição
ao (à) servidor (a) Luis Paulo da Silva, Coordenador - CJ-02, do (a) Coordenadoria de Polícia
Judicial - COPJUD, no dia 17/06/2024, em razão de viagem para participação de evento,
fazendo jus ao pagamento por 1 (um) dia (s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO SEGEP.PR Nº 153, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3980/2024, resolve:
Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 151/2024, de 09/10/2024, publicado no Diário
Oficial da União Nº 197, Seção 2, página 73, de 10/10/2024 que designou a servidora VERA
SILVANA BISPO MORAIS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS no
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES
COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, para considerar que a servidora ficou removida para a referida
unidade no período de substituição indicado.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 155, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3867/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 02/10/2024, o servidor DANIEL
PEIXOTO BOTELHO, matrícula 21730, do cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO,
Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 7, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8112/1990.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 35, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI
9ª REGIÃO/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento no art. 23,
III e art. 41 todos da Lei 13.709/2018. resolve:
Art. 1º NOMEAR como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO),
Natan da Silva Santos, com endereço à Rua Metódio Coelho, nº 71, Edf. Samuel Arthur
Prado, Parque Bela Vista, Salvador/BA, sendo, a partir de então, a pessoa indicada pelo
CRECI/BA para atuar como o canal de comunicação entre este Controlador, os titulares dos
dados e a Autoridade Nacional de proteção de dados (ANPD);
Art. 2º ATRIBUIR como funções ao ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE
DADOS PESSOAIS (DPO):
I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares; bem como,
V - Executar outras atividades, conforme normas complementares editadas pela
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Art. 3º - ASSEGURAR ao ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS (DPO):
I - Acesso à alta diretoria;
II - Pronto apoio das unidades administrativas, servidores, colaboradores e
prestadores de serviço no atendimento das solicitações de informações demandadas para
o regular cumprimento de suas atribuições.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO
Diretor Presidente
LUCIENTE G. P. MOTA
Diretora Secretaria