DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101400076
76
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 22ª REGIÃO
PORTARIA CRECI-AL N° 32, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD), nomeia PEDRO PAULO RODRIGUES TENÓRIO como Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da entidade. Cabe ao DPO aceitar reclamações,
prestar esclarecimentos, receber comunicações da ANPD, orientar funcionários e assegurar
o cumprimento da LGPD no CRECI/AL.
SÉRGIO CABRAL DO NASCIMENTO
Presidente CRECI/AL
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
PORTARIA COREN-PB N° 300, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
CONSIDERANDO a Decisão Coren-PB nº 467, de 21 de dezembro de 2023 que
proclamou a posse dos Conselheiros eleitos, efetivos e suplentes, para mandato de 01 de
janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026 no Coren-PB, incluindo a posse do Dr. José
Rafael Freire de Carvalho (COREN-PB nº 473387-ENF) na qualidade de Conselheiro Suplente
Eleito. CONSIDERANDO o pedido de renúncia do Conselheiro Dr. José Rafael Freire de
Carvalho (COREN-PB nº 473387-ENF), eleito para o triênio 2024/2026. CONSIDERANDO a
deliberação dos conselheiros em sua 962ª Reunião Ordinária de Plenária (ROP), ocorrida
em 30 de setembro de 2024. decidem:
Art. 1º Acolhe o pedido de renúncia ao cargo de Conselheiro Regional Suplente,
Quadro I, do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, protocolado por José Rafael
Freire de Carvalho (COREN-PB nº 473387-ENF), eleito para o triênio 2024/2026.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
THIAGO RONIERE DA SILVA
Presidente
R E T I F I C AÇ ÃO
O COREN-PB comunica a presente RETIFICAÇÃO/ERRATA da Portaria Coren-PB
publicada no DOU de 02/10/2024;
onde se lê: "PORTARIA COREN-PB DE Nº 958 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA COREN-PB DE Nº 959 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024".
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CREMEC N° 140, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e o que lhe com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto
nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de
2021, e: CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido no SEI Nº 24.6.000008257-0
CONSIDERANDO a PORTARIA CREMEC N°. SEI-24/2024, publicada no DOU,
Seção 02, em 12/03/2024, p.65, que nomeou o servidor WALISSON FRANKLIN LOURE N ÇO
RAMOS, aprovada em concurso público para provimento de vagas no cargo de CONTADOR,
no quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará; resolve:
Art. 1°- Exonerar o Sr. WALISSON FRANKLIN LOURENÇO RAMOS, servidor
público ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contador, com carga horária de 40
horas semanais.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de 27/09/2024.
INÊS TAVARES VALE E MELO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA CRM-PI N°. SEI-46, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ,
no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados
pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de
2009, e disposições regimentares,
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Não Aceitação pela candidata
MARINA QUEIROZ DE AZEVEDO COSTA, portadora do RG nº *.702.*** - SSP/PE e CPF nº
***.243.894-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, através da Portaria nº
SEI-45/2024, publicada em 7 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º - Convocar a candidata SUSANA DE OLIVEIRA SILVA, portadora do RG nº
*.267.*** - SSP/PE e CPF nº ***.608.193-**, para assumir o cargo de Assistente
Administrativo, a ser exercido na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro
Ilhotas, Teresina-PI. A convocação é realizada em conformidade com o Edital nº 001/2022,
publicado no Diário Oficial da União, em 06 de junho de 2022.
Art. 2º - A posse deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data de publicação desta portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 164 CREMESP, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Designar, a partir do dia 01/10/2024, a Sra. Celia Yumi Saito Ono, para exercer
o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO
PORTARIA CRMVMA N° 16, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO MARANHÃO - CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis:
nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo
artigo 11, alínea "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº.
591, de 26 de junho de 1992; CONSIDERANDO o art. 37, II e V c/c art. 40, § 13, da
Constituição Federal/88; CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do
CRMV/MA prevista no art. 10 da Lei 5.517/68; CONSIDERANDO a necessidade de
assessoria técnica, inclusive no correspondente à ouvidoria e processos éticos
profissionais; CONSIDERANDO a Resolução do CFMV nº 1.204 de 2018, resolve:
Art. 1º Nomear a empregada efetiva, Grenda Sameire do Nascimento
Santos, matrícula CRMV/MA nº 026, ao cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e
Processo Ético Profissional do CRMV/MA.
Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e
Processo Ético Profissional do CRMV/MA é de livre nomeação e exoneração. Parágrafo
único: Caso o cargo seja ocupado por empregado efetivo do CRMV/MA, este terá
função de confiança.
Art. 3º A remuneração será na forma da resolução que criou o cargo.
Art. 4º O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de
serviços fora do horário normal de expediente e/ou da sede do Conselho.
Art. 5º São atribuições do cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e Processo
Ético Profissional do CRMV/MA:
I -assessorar e coordenar o canal de comunicação direta da ouvidoria (e-
OUV FALA BRASIL e/ou o que vier a substituir o existente) entre os profissionais
inscritos e as pessoas jurídicas registradas no CRMV/MA e o poder público em geral
para receber e processar denúncias, reclamações e representações sobre atos
considerados ilegais, arbitrários, ou que contrariem o interesse público, praticados por
Diretores, Conselheiros e servidores do CRMV/MA; II- assessorar na gestão e verificar
a pertinência das reclamações e denúncias na ouvidoria, promovendo a real apuração
dos fatos e propondo, aos órgãos da administração, resguardadas as respectivas
competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à
apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal; III- promover a
observação das atividades, em todo e qualquer órgão do CRMV/MA, sob o prisma da
obediência às regras da legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade, com
vistas à proteção do patrimônio público; IV- propor estudos, projetos e ações, em
conjunto com outros órgãos da administração do CRMV/MA, visando à melhoria da
qualidade e produtividade, que contribuam para a modernização da gestão
administrativa da autarquia; V- propor, ex ofício, ao Presidente do CRMV/MA, o
arquivamento das denúncias recebida na ouvidoria que se revelarem inconsistentes ou
infundadas; VI- divulgar, semestralmente, se não solicitado antes, relatórios com os
resultados dos trabalhos realizados pela ouvidoria, contendo os totais de ocorrências
registradas, atendidas e pendentes, discriminando-as pelos respectivos órgãos da
administração, bem como outras informações que julgar pertinentes; VII- assessorar,
coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas ao setor de inscrição
e registro de pessoas físicas e jurídicas no CRMV/MA; VIII- prestar assessoramento
técnico à Diretoria, Conselheiros Instrutores e Conselheiros Relatores em processos
éticos profissionais; IX- confeccionar e dar andamento as minutas de notificações,
editais e ofícios relacionados ao setor de registro de pessoas, ouvidoria e processo
ético profissional, sem impedimento de sua designação para auxiliar na confecção das
atas; X- elaborar relatórios e alimentar os sistemas manuais ou eletrônicos do
CRMV/MA com dados verdadeiros e fidedignos quanto aos procedimento e processos
de inscrição ou registro de pessoas, denuncias na ouvidoria e processos éticos
profissionais; XI- laborar com probidade, o que inclui a devida utilização dos sistemas,
programas e bens do CRMV/MA, assim como a observância da legislação aplicada a
Administração Pública XII- realizar estudos, participar de debates com outros setores do
Conselho ou do sistema CFMV/CRMV's e sugerir pautas ou minutas de portarias e
resoluções aos setores competentes do CRMV/MA, sobretudo quando a matéria estiver
voltada à ouvidoria, inscrição ou registro de pessoas físicas e jurídicas e às questões
relacionadas a processo ético profissional;
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2024.
LICINDO RODRIGUES PEREIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
- CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de
14 de abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da
Entidade, resolve:
EXONERAR, a pedido, a funcionária pública RENATA CAROLINY PINHEIRO ALVES,
portadora do RG n° 27xxxxxx SESP-MT e do CPF nº 430.xxx.xxx-xx mediante requerimento
por declaração formal da referida funcionária pública ocupante do cargo de Assistente
Administrativo - Fiscal, lotada no município de Tangará da Serra-MT de acordo com o
Concurso Público Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro
de 2024, Seção 3, do número 13 da pág. 177 e 178.
WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA N° 266, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar LUCAS LUAN LINO, CPF nº 131.XXX.XXX-78, classificado em 4º
lugar para a vaga de Auxiliar Administrativo - Curitiba/PR - Ampla Concorrência, no
Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de
nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024,
homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado do Paraná, cuja lotação pertence à Regional do Conselho, em Curitiba/PR, em
conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.
WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
PORTARIA N° 267, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar RODOLFO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 058.XXX.XXX-
90,
classificado em 3º lugar para a vaga de Auxiliar Administrativo - Curitiba/PR -
Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de
cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº
1, de 19 de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de
2024, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AUXILIAR
A D M I N I S T R AT I V O.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado do Paraná, cuja lotação pertence à Regional do Conselho, em Curitiba/PR, em
conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.
WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE