DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3. METEOROLOGIA
Medição dos parâmetros meteorológicos, monitoramento e registro.
III. LEGISLAÇÃO
1. MAPA: Decreto: Responsabilidades e Responsabilização do corpo técnico; Portaria - Regras e recomendações para a operação;
2. Legislação de agrotóxicos: Competências dos Órgãos estaduais na fiscalização do uso de agrotóxicos; Normas supletivas.
ANEXO IV
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE APLICADOR AEROAGRÍCOLA REMOTO
I - INTRODUÇÃO
1. AERONAVES AGRÍCOLAS REMOTAMENTE PILOTADAS
Classificação e modelos das aeronaves agrícolas; Características e componentes básicos das aeronaves agrícolas; Sistemas de georreferenciamento.
II - TECNOLOGIA DA APLICAÇÃO
1. AGROTÓXICOS E AFINS
Características e classificação dos agrotóxicos e afins; Toxicologia e intoxicação; Prevenção e primeiros socorros no uso de agrotóxicos; Ecotoxicologia e contaminação ambiental; Cuidados
com as abelhas e organismos não alvo; Formas de intoxicação por agrotóxicos; Modo de ação dos agrotóxicos; Herbicidas; Fungicidas; Inseticidas; Leitura e compreensão de rótulo e bula de
agrotóxicos; Receituário agronômico; Cálculo e preparo de calda; Cuidados no manuseio de produtos tóxicos; Equipamentos de Proteção Individual - EPI: importância e qualidade do EPI, Uso do EPI,
níveis de vestimenta, ordem de vestir e despir e modo de higienização após a aplicação; Tríplice lavagem, devolução e destinação final de embalagens vazias; Produtos impróprios para uso (não
registrados para a cultura, vencidos, desautorizados, proibidos, ilegais).
2. CALIBRAÇÃO E REGULAGEM DE EQUIPAMENTOS
Pré-requisitos à calibração; Calibração / regulagem do sistema de pulverização de líquidos; Calibração / regulagem do sistema de dispersão de sólidos.
3. METEOROLOGIA
Parâmetros meteorológicos: temperatura, umidade relativa do ar, velocidade e direção do vento; Medição, monitoramento e registro; Condições adversas para a aplicação: inversão
térmica, precipitação, turbulência.
4. TEORIA DA GOTA:
Espectro de gotas; Densidade de gotas; Evaporação de gotas; Faixa de deposição; Deriva e controle de deriva.
III - OPERAÇÃO AEROAGRÍCOLA
1. PLANEJAMENTO OPERACIONAL E REGISTRO DAS OPERAÇÕES:
Coleta e registro das informações da operação (dados meteorológicos, extração do arquivo do mapa de aplicação do sistema de georreferenciamento da aeronave, receituário
agronômico).
IV - LEGISLAÇÃO
1. MAPA: Decreto: Responsabilidades e Responsabilização do corpo técnico; Portaria: Regras e recomendações para a operação;
2. Legislação de agrotóxicos: Competências dos Órgãos estaduais na fiscalização do uso de agrotóxicos. Normas supletivas.
ANEXO V
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE COORDENADOR DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA
PARTE TEÓRICA
I - INTRODUÇÃO
1. AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO BRASIL:
Principais atividades e culturas atendidas.
2. AERONAVES AGRÍCOLAS TRIPULADAS E REMOTAMENTE PILOTADAS:
Classificação e modelos das aeronaves agrícolas; Características e componentes básicos das aeronaves agrícolas; Sistemas de georreferenciamento (DGPS ou outros); Fatores
aerodinâmicos do voo agrícola.
II - TECNOLOGIA DA APLICAÇÃO
1. SISTEMA DE APLICAÇÃO DE INSUMOS DAS AERONAVES:
Sistema de pulverização de líquidos; Bicos hidráulicos; Bicos eletrostáticos; Atomizadores rotativos; Fluxômetro; Sistema de dispersão de sólidos.
2. AGROTÓXICOS E AFINS:
Características e classificação dos agrotóxicos e afins; Toxicologia e intoxicação; Prevenção e primeiros socorros no uso de agrotóxicos; Ecotoxicologia e contaminação ambiental; Cuidados
com as abelhas e organismos não alvo; Formas de intoxicação por agrotóxicos; Modo de ação dos agrotóxicos; Herbicidas; Fungicidas; Inseticidas; Leitura e compreensão de rótulo e bula de
agrotóxicos; Receituário agronômico; Cálculo e preparo de calda; Cuidados no manuseio de produtos tóxicos; Equipamentos de Proteção Individual - EPI: importância e qualidade do EPI, Uso do EPI,
níveis de vestimenta, ordem de vestir e despir e modo de higienização após a aplicação; Tríplice lavagem, devolução e destinação final de embalagens vazias; Produtos impróprios para uso (não
registrados para a cultura, vencidos, desautorizados, proibidos, ilegais).
3. METEOROLOGIA
Parâmetros meteorológicos: temperatura, umidade relativa do ar, velocidade e direção do vento; Medição, monitoramento e registro; Condições adversas para a aplicação e tomada de
decisão do coordenador (inversão térmica, precipitação, turbulência).
4. TEORIA DA GOTA:
Espectro de gotas; Densidade de gotas; Evaporação de gotas; Volume do líquido aplicado e coletado; Classificação das pulverizações; Amplitude relativa; Faixa de deposição;
5. DERIVA
Comportamento do agrotóxico no Meio Ambiente; Causas e consequências da deriva; Controle de deriva.
6. CALIBRAÇÃO E REGULAGEM DE EQUIPAMENTOS:
Pré-requisitos à calibração; Calibração / regulagem do sistema de pulverização de líquidos; Calibração / regulagem do sistema de dispersão de sólidos.
III - OPERAÇÃO AEROAGRÍCOLA
1. PLANEJAMENTO OPERACIONAL E REGISTRO DAS OPERAÇÕES:
Planejamento operacional - informações obrigatórias; Mapeamento das áreas a serem tratadas e identificação de áreas sensíveis; Coleta e registro das informações da operação (dados
meteorológicos, extração do arquivo do mapa de aplicação do sistema de georreferenciamento da aeronave, receituário agronômico); Arquivamento das informações.
2. PÁTIO DE DESCONTAMINAÇÃO
Estrutura e manutenção do pátio; Lavagem e descontaminação das aeronaves.
IV - LEGISLAÇÃO
1. LEGISLAÇÃO (MAPA, ANAC e DECEA): normas vigentes, a serem listadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no sítio eletrônico;
2. Legislação de agrotóxicos: Competências dos Órgãos estaduais na fiscalização do uso de agrotóxicos. Normas supletivas.
PARTE PRÁTICA
1. AGROTÓXICOS E AFINS:
Cálculo e preparo de calda; Cuidados no manuseio de produtos tóxicos; Equipamentos de Proteção Individual - EPI: importância e qualidade do EPI, Uso do EPI, níveis de vestimenta,
ordem de vestir e despir e modo de higienização após a aplicação; Tríplice lavagem, devolução e destinação final de embalagens vazias;
2. METEOROLOGIA:
Medição, monitoramento e registro dos parâmetros meteorológicos.
3. TEORIA DA GOTA/ DERIVA:
Medição de densidade e tamanho de gotas; Determinação da Faixa de deposição. Determinação do potencial de deriva.
4. CALIBRAÇÃO E REGULAGEM DE EQUIPAMENTOS:
Calibração / regulagem do sistema de pulverização de líquidos; Calibração / regulagem do sistema de dispersão de sólidos.
5. PLANEJAMENTO OPERACIONAL E REGISTRO DAS OPERAÇÕES:
Planejamento operacional; Mapeamento das áreas a serem tratadas e identificação de áreas sensíveis; Coleta e registro das informações da operação - extração do arquivo do mapa de
aplicação do sistema de georreferenciamento da aeronave; Arquivamento das informações.
PÁTIO DE DESCONTAMINAÇÃO:
Estrutura e manutenção do pátio; Lavagem e descontaminação das aeronaves.
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.133, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha
Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de
junho de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts.11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de
13 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas listadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, que divulgou as
propostas selecionadas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de
2023.
Parágrafo único. O gestor operacional e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 354, de 9 de
abril de 2024, e suas eventuais alterações e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
. .UF
.NOME DO MUNICÍPIO
.NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF
.NOME 
DA
ENTIDADE
ORGANIZADORA - EO
.CNPJ DA EO
.QUANTIDADE 
DE
U N I DA D ES
H A B I T AC I O N A I S
. .AL
.Água Branca
.3a79f307-b6bf-49b5-93cf-
7fd0c27b4fe7
.637301-37
.Associação 
Quilombola
de Lagoa das Pedras
.28.461.949/0001-08
.25
. .AL
.Dois Riachos
.65be4c93-ccb6-4fba-8346-
d9a06d8f8afa
.637315-90
.Associação 
de
Desenvolvimento
Comunitário Sitio Serra da
Mandioca
.41.193.996/0001-86
.50