DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .RJ
.Belford
Roxo
.20230810213244
.Construtora
.05904907000107
.05904907000107
.PARQUE 
TUIUTI
CONDOMINIO 03
.incisos I e II
.80
.R$ 13.390.740,23
. .RJ
.Belford
Roxo
.20230810214327
.Construtora
.05904907000107
.05904907000107
.PARQUE 
TUIUTI
CONDOMINIO 04
.incisos I e II
.112
.R$ 18.891.643,28
. .RN
.Natal
.20230804194959
.Construtora
.14425915000153
.14425915000153
.CO N D O M I N I O
RESIDENCIAL 
AGUA
MARINHA
.incisos I e II
.176
.R$ 27.280.000,00
. .RN
.Natal
.20230810181908
.Construtora
.41157967000169
.41157967000169
.RESIDENCIAL LAGOA
AZUL II
.incisos I e II
.224
.R$ 38.080.000,00
. .RS
.Lajeado
.20231004153032
.Ente Público
.87297982000103
.27323890000129
.VIDA NOVA
.inciso IV
.128
.R$ 25.600.000,00
. .SP
.Sorocaba
.20230802163032
.Ente Público
.46634044000174
.47690219000123
.SEHAB 02
.incisos I e II
.180
.R$ 30.195.000,00
. .SP
.Tatuí
.20230830183336
.Ente Público
.46634564000187
.51810398000162
.VIDA 
BOA
IV
S U D O ES T E
.inciso IV
.100
.R$ 16.500.000,00
PORTARIA MCID Nº 1.141, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de
4 de julho de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts. 11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Resolução
CCFDS nº 214, de 15 de dezembro de 2016, na Instrução Normativa MCID nº 28, de 4 de julho de 2023, e na Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas relacionadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 355, de 9 de abril de 2024, que divulgou
as propostas selecionadas para contratação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862,
de 4 de julho de 2023.
Parágrafo único. O Agente Operador e o Agente Financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 355, de 9 de abril
de 2024, e suas eventuais prorrogações, e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
.
.UF
.MUNICÍPIO
.Nº DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
.APF
.NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO
.CNPJ DA EO
.UH
.
.BA
.Oliveira dos Brejinhos
.621dc41d-73e6-42ee-8435-7005cd7a83e7
.0635161-01
.Associação Solidária dos Moradores do Areal - Asmoreal
DF
.07639395000116
.100
. .GO
.Cidade Ocidental
.dec5600b-a4dd-4869-a190-848c2ae3eab6
.0635200-70
.Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito
Federal e Entorno
.05600711000110
.120
. .MG
.Rio Piracicaba
.2ecaf595-cd18-46e0-bcb6-ee9f96f95e93
.0637966-76
.Instituto Habitacional Médio Piracicaba
.10231290000138
.50
. .MG
.São Domingos do Prata
.646dae0a-b8ec-42c7-b764-a311b791b976
.0637965-62
.Instituto Habitacional Médio Piracicaba
.10231290000138
.50
. .MG
.São Domingos do Prata
.71a119c7-222a-43f4-b3ad-2b4ab844cdfa
.0637964-57
.Instituto Habitacional Médio Piracicaba
.10231290000138
.50
. .MG
.São Domingos do Prata
.9996bee5-85ec-4e31-b11b-afed75a5f1ed
.0637968-94
.Instituto Habitacional Médio Piracicaba
.10231290000138
.50
. .MG
.Rio Piracicaba
.e7d78657-6e60-4f6b-850d-a8c0fa4eef98
.0637967-80
.Instituto Habitacional Médio Piracicaba
.10231290000138
.50
.
.PB
.São José dos Cordeiros
.08a56372-2477-4320-85d6-69a28820da46
.0635327-93
.União Campinense das Equipes Sociais - UCES
.09369414000167
.50
.
.PB
.Santa Helena
.0cfffc36-93b7-409a-bc4f-0c7d21c4c627
.0635324-60
.União Campinense das Equipes Sociais - UCES
.09369414000167
.50
.
.PB
.Parari
.13c984c3-45ab-4490-9e47-580946be399f
.0635321-37
.União Campinense das Equipes Sociais - UCES
.09369414000167
.50
.
.PB
.Cabaceiras
.5aa6f419-f82d-407f-9d83-046a1a5588e7
.0635309-71
.União Campinense das Equipes Sociais - UCES
.09369414000167
.50
.
.PB
.João Pessoa
.4227b09c-88b0-4fc4-a33b-3fb1f4546184
.0635317-78
.União por Moradia Popular da Paraíba
.16812887000152
.50
.
.PB
.João Pessoa
.7d0a5c1a-85b1-44e3-9ed5-e28cce86a1d1
.0635315-50
.União por Moradia Popular da Paraíba
.16812887000152
.256
.
.PE
.Ibimirim
.6fd9c008-6c46-4065-b26d-3305ac5aca29
.0635354-36
.Associação Beneficente do Auto do Moxotó
.35664929000108
.100
.
.RJ
.Niterói
.d315f4bb-9d0c-4151-a8d7-448a5fd18698
.0635381-60
.Associação Esperança de um Novo Milênio
.07367387000168
.68
.
.RJ
.Rio de Janeiro
.cfbac379-1f8a-44a0-86f0-3010c8705093
.0635387-24
.União por Moradia Popular do Estado do Rio de
Janeiro
.08154865000114
.20
. .RN
.Florânia
.55e08740-983a-4f32-bf5f-dd943b446ee0
.0635394-16
.Instituto Brasileiro de Habitacão e Interesse Social -
IBHIS
.04262829000113
.48
.
.RS
.Santo Augusto
.84a1c86e-cd8e-487c-8bc7-8626a59f0761
.0635431-67
.Cooperativa 
de 
Trabalho 
Habitação 
e 
Consumo
Construindo Cidadania
.10772307000164
.50
.
.SE
.Aracaju
.750099e4-c4c8-407b-80e7-d4af43c9b1d0
.0635476-09
.Associação Esperança de um Novo Milênio
.07367387000168
.132
.
.SP
.São Paulo
.6878ca81-05b0-42cc-8b47-91c1ea3051f8
.0637943-91
.Associação de Construção Comunitária Paulo Freire -
Leste 1
.03032636000103
.136
.
.SP
.São Carlos
.658f6e1e-b7d2-443d-a3ef-373774449bca
.0635455-56
.Movimento Habitacional e Ação Social
.07582907000155
.240
.
.SP
.Ribeirão Preto
.4547599f-6c7b-4b75-9662-6fb4253efcbf
.0635449-65
.Movimento Habitacional e Ação Social - MOHAS
.07582907000155
.144
.
.SP
.Pracinha
.1c2a0a25-0ddf-4074-a448-4230fef028d8
.0638118-28
.Organização Não Governamental ONG Futuro
.59971457000196
.45
. .TO
.Palmas
.b1aff2c9-40d4-4828-9cf6-5d30a1ad5c29
.0635493-16
.Associação de Preservação Ambiental e Valorização da
Vida
.03361909000163
.144
. .TO
.Miracema do Tocantins
.147166db-047d-4e19-8a01-eb4ecc763557
.0637941-73
.Instituto Visão Solidaria
.00059567000133
.50
. .TO
.Dianópolis
.d22f5ad1-900d-4f38-b31e-bd6a09180327
.0637951-09
.Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano
.11379444000104
.50
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