DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.570, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002843/2024-13. Expede autorização à Eduardo Schmitt de
Araujo, CPF nº ***.003.129-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.572, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002847/2024-00. Expede autorização à Milton Henrique
Claudy, CPF nº ***.584.349-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.573, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002849/2024-91. Expede autorização à Jorge Henrique Ohf,
CPF nº ***.792.119-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.574, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002854/2024-01. Expede autorização à Anderson Cleiton
Alexandre, CPF nº ***.542.259-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.631 - Processo nº 53504.008282/2024-64: ARIEX PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
51.312.011/0001-48.
Nº 14.632 - Processo nº 53504.008308/2024-74: RAFAEL DOS SANTOS SOUZA DA CRUZ,
CPF nº ***.175.748-**.
Nº 14.633 - Processo nº 53516.003772/2024-35: 2M EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº
33.161.827/0001-36.
Nº 14.634 - Processo nº 53516.003785/2024-12: JOAO VITOR MARTINS DOS SANTOS, CPF
nº ***.150.189-**.
Nº 14.635 - Processo nº 53516.003787/2024-01: LORENA GUSMAO BARCELAR, CPF nº
***.172.649-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.494, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº
53504.006992/2024-50.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.495, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº
53504.006986/2024-01.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.595, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº
53504.008193/2024-18.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à LUSENRIQUE QUINTAL, CPF nº ***.107.718-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.623, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53504.002150/2024-29. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, CNPJ nº
02.302.100/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 14.597, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização a JOSE YURI FEITOZA DA SILVA, CPF nº ***.373.563-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.599, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir
autorização 
à
ATLANTICA
AGROINDUSTRIAL
LTDA, 
CNPJ
nº
01.588.098/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.661, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização à JOSE AIRTON PASCOAL JUNIOR, CPF nº ***.161.593-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.082215/2024-41,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 14.521, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.000224/2023-11. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à DOLSIMAR EVANDRO HAEFLIGER, CPF nº
***.485.899-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.511, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.000162/2024-11. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à LEONEL FRANZEN, CPF nº ***.087.579-**,
por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente