DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 4481, de 19/06/2021, cujo extrato foi publicado no DOU de
25/06/2021, seção 1, página 6, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TV
DIARIO LTDA , CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Fortaleza, do estado do Ceará,
mediante a utilização da radiofrequência de 527 MHz, correspondente ao canal 23, até a
data de 29/05/2024, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TV DIARIO
LTDA , CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Fortaleza, do estado do Ceará, mediante a
utilização da radiofrequência de 527 MHz, correspondente ao canal 23, até a data de
27/03/2036, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 39/2024/RCTS/SRC
Processo Anatel SEI nº 53500.033005/2024-20
Interessados: LYNKER SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, SURF TELECOM SA,
SERCOMTEL S.A - TELECOMUNICAÇÕES, Neotelecom Telecomunicações Ltda, J.A.S -
TELECOMUNICACOES LTDA
OS SUPERINTENDENTES DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES, DE CONTROLE DE
OBRIGAÇÕES, DE FISCALIZAÇÃO E DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial as dispostas no art. 156, incisos III e V, art. 157, inciso II, art. 158, incisos I e
IV, art. 160, incisos I e V c/c art. 52 e art. 242, XII, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo
em epígrafe;
CONSIDERANDO o Despacho Decisório 22/2024/RCTS/SRC (SEI nº 11835295) -
53500.033005/2024-20;
CONSIDERANDO a proposta do Informe nº 104/2024/RCTS/SRC (SEI nº
12640608);, decideM:
I - EXCLUIR a empresa Lynker Servicos em Tecnologia Ltda (CNPJ nº
29.211.219/0001-11) do Anexo I do Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC (SEI nº
11835295);
II - INCLUIR as prestadoras a seguir no Anexo I do Despacho Decisório nº
22/2024/RCTS/SRC (SEI nº 11835295) e, por consequência, impor a obrigação de entrega
mensal, à Anatel, dos relatórios de Bloqueio, Tráfego e Grandes Usuários, nos termos do
art. 4º do referido Despacho Decisório, das medições realizadas pela respectiva prestadora
a partir de outubro de 2024 até o final de vigência do respectivo Despacho Decisório:
. .Razão Social
.CNPJ
. .Surf Telecom S.A.
.10.455.746/0001-43
. .Sercomtel S.A. Telecomunicações
.01.371.416/0001-89
. .Neotelecom Telecomunicações Ltda
.09.040.986/0001-06
. .J.A.S - Telecomunicações Ltda
.12.850.879/0001-40
III - NOTIFICAR as referidas prestadoras da presente decisão.
O presente Despacho Decisório entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
IRANI CARDOSO DA SILVA
Superintendente de Relações com Consumidores
GUSTAVO SANTANA BORGES
Superintendente de Controle de Obrigações
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
MARCELO ALVES DA SILVA
Superintendente de Fiscalização
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 744, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
248783 - Escola de Dança - Meninos de Luz - 5ª Edição
LAR PAULO DE TARSO
CNPJ/CPF: 29.274.131/0001-49
Processo: 01400026167202436
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 268.700,00
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto prevê a realização de oficinas de Dança para crianças e
jovens, moradores das comunidades do Pavão - Pavãozinho e Cantagalo. Ao longo do
projeto, serão oferecidas oficinas de Sapateado, Jazz, Dança Criativa, Ballet Clássico, Hip
Hop e Dança de Salão, de forma gratuita. Além das oficinas, estão previsas
apresentações de dança ao longo do projeto.
248784 - FESTIVAL ARRAIÁ DA CAPITÁ 2025
M & A EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 27.665.143/0001-79
Processo: 01400026169202425
Cidade: Teresina - PI;
Valor Aprovado: R$ 1.518.000,00
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Festival Arraiá da Capitá 2025 é um evento cultural que
acontecerá de 30 de maio a 8 de junho de 2025, na cidade de Teresina/PI, marcando
a abertura oficial do São João no Estado do Piauí. O projeto contará com shows de
diversas bandas nacionais e regionais, além de apresentações de quadrilhas juninas,
grupos de bumba meu boi e outras manifestações culturais, celebrando as tradições
nordestinas e promovendo a cultura popular local.
248787 - Sábado Mais
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CRICIUMA
CNPJ/CPF: 80.169.063/0001-05
Processo: 01400026176202427
Cidade: Criciúma - SC;
Valor Aprovado: R$ 877.932,00
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Sábado Mais" visa fortalecer a interação entre a
comunidade de Criciúma e o comércio local, promovendo eventos culturais temáticos.
Cada edição contará com atividades específicas, promoções e experiências únicas,
abrangendo dança, música, teatro, contação de histórias e exposições, proporcionando
um ambiente enriquecedor e diversificado para todos os participantes.
248788 - CELEIRO DA CULTURA
CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS NOVOS
CNPJ/CPF: 83.413.526/0001-20
Processo: 01400026177202471
Cidade: Campos Novos - SC;
Valor Aprovado: R$ 298.160,50
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto consiste em promover a cultura e suas artes levando
formação cultural e entretenimentos para a comunidade, fortalecendo a economia
criativa, a valorização e fruição de produtos culturais na localidade, desenvolvendo o
gosto pela cultura associado à construção do pensamento crítico e humanizador. Pelo
projeto serão
oferecidos espetáculos
teatrais, danças
tradicionalistas, stand-up
e
palestras de formação cultural.
248789 - DANÇA EM TRÂNSITO - 2025.
CDPD-RJ CENTRO DE DOCUMENTACAO E PESQUISA EM DANCA DO RIO DE JANEIRO LTDA
- ME
CNPJ/CPF: 05.320.592/0001-42
Processo: 01400026178202416
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 4.202.650,00
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: É a Realização do Festival Dança em Trânsito 2025, que ocorrerá
ao longo de 12 meses, em45 cidades(incluindo Ilha de Combu) a fim de difundir as
múltiplas expressões de dança contemporânea, a partir do livre acesso desta linguagem
artística em diferentes espaços públicos como centros culturais, praças, escolas públicas,
lonas culturais, centros comunitários ou teatros, a partir de apresentações, oficinas,
contrapartidas, bolsas de pesquisa (denominadas de residências artistas profissionais e
regionais) e intercâmbio artístico (denominado de Rotas) em diversas regiões do
país.
248790 - Festival Social Good Brasil 2025
ASSOCIACAO SOCIAL GOOD BRASIL
CNPJ/CPF: 20.162.363/0001-30
Processo: 01400026179202461
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Aprovado: R$ 1.103.355,00
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A programação cultural do Festival Social Good Brasil 2025 é uma
mostra multidisciplinar de artes, desde dança, música, exibição de documentários de
produção nacional, performances artísticas, palestras e lançamentos de livros e oficina
de dados para a economia criativa. Tem realização em formato presencial, com
transmissão ao vivo para as redes sociais de todos os eventos. Serão realizadas ainda
ações descentralizadas em formato itinerante do Festival.
248791 - ESTAÇÃO MONTENEGRO: POVOADORES E IMIGRANTES - 200 anos
ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA EDUCACIONAL E SOCIAL ACROMIX
CNPJ/CPF: 54.692.757/0001-12
Processo: 01400026180202495
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 230.293,78
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O presente projeto prevê a realização de espetáculo de dança do
grupo Herança em comemoração aos povoadores (274 chegada no RS) e imigrantes
alemães (200 anos).
248792 - NATAL ENCANTADO DE TOLEDO - VIII EDIÇÃO
Associação Comercial e Empresarial de Toledo - ACIT
CNPJ/CPF: 78.116.423/0001-69
Processo: 01400026183202429
Cidade: Toledo - PR;
Valor Aprovado: R$ 873.023,52
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar a VIII Edição do projeto "Natal Encantado de Toledo",
promovendo uma programação artística que oportunizará ao público o acesso gratuito
a Música, através de concertos de Música Instrumental e de apresentações de Canto
Coral, às Artes Cênicas através de espetáculos de Dança, de Artes Circenses e de Teatro.
Serão interpretações instrumentais, esquetes cênicas e ricos cenários que ludicamente
remeterão o público ao clima natalino. As apresentações artísticas, as intervenções
cênicas e os cenários lúdicos, criados para o evento, serão realizados e disponibilizados
a sociedade em local público, oferecendo a plateia a gratuidade de acesso e a
necessária acessibilidade para receber todos os públicos.
248799 - Auto da Catingueira: Elomar e Apollo Ensemble (Holanda)
R A VERISSIMO PRODUCOES
CNPJ/CPF: 12.837.565/0001-07
Processo: 01400026197202442
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.872.094,54
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Montagem e circulação da ópera de cordel "Auto da Catingueira",
composta por Elomar Figueira Mello em 1969, aprox. 80 minutos de duração. Num
encontro transatlântico dirigido por André Heller-Lopes, o espetáculo promove o diálogo
entre o barroco sertanez do compositor da caatinga baiana e o barroco europeu do
grupo holandês de música antiga Apollo Ensemble. A eles, somam-se os cantores líricos
Juliana Taino, Fellipe Oliveira, Geílson Santos e Ricardo Gaio, e o violonista e maestro
João Omar (filho de Elomar). A supervisão do espetáculo é do próprio Elomar, que fará
participação especial. O projeto tem por objetivo circular o espetáculo por diversas
cidades brasileiras, em três regiões do país (Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste). Além
disso, serão realizados registros audiovisuais para posterior disponibilização gratuita da
ópera nas redes sociais / internet, bem como atividades educacionais em projetos
sociais de ao menos três localidades, e um ensaio aberto.
248818 - USKOA O SONHO DO PAPAI NOEL
LB PRODUCAO E APOIO LTDA
CNPJ/CPF: 52.915.707/0001-21
Processo: 01400026223202432
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 5.996.782,50
Prazo de Captação: 14/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto objetiva realizar espetáculos de teatro musical de Natal,
com
apresentações com
efeitos tecnológicos
e
uma construção
multidisciplinar,
utilizando técnicas de ballet, circo, números aéreos e canto. O público é envolvido em
uma trama que descreve como uma criança sonhou e se tornou o Papai Noel, para
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