DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 31 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10950.721467/2017-68 - Recorrente: CURTUME PANORAMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.721512/2017-84 - Recorrente: CURTUME PANORAMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/10/2024 a 25/10/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis
a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 24 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
1 - Processo nº: 13884.906909/2021-50 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13884.906911/2021-29 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.906913/2021-18 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.906901/2021-93 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 35582.006233/2006-09 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E
FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
6 - Processo nº: 10120.722854/2019-56 - Recorrente: QUEIROZ SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.722856/2019-45 - Recorrente: QUEIROZ SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.724195/2020-08 - Recorrente: CHESTERTON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.724197/2020-99 - Recorrente: CHESTERTON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.724200/2020-74 - Recorrente: CHESTERTON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.726423/2020-76 - Recorrente: CHESTERTON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.747549/2020-84 - Recorrente: CHESTERTON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.720898/2018-00 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
14 - Processo nº: 10925.723048/2017-78 - Recorrente: AMILTON PEROTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10970.720042/2017-01 - Recorrente: RODRIGO BARBOSA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.900086/2018-62 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
17 - Processo nº: 10120.722867/2019-25 - Recorrente: MERCANTIL QUEIROZ
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.722868/2019-70 - Recorrente: MERCANTIL QUEIROZ
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.722987/2020-30 - Recorrente: RCS TECNOLOGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.797309/2021-10 - Recorrente: CRISTINA APARECIDA
PENHA ROSSETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.722754/2022-68 - Recorrente: CENTRIMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15746.720388/2022-36 - Recorrente: PLUMAS SPEED SERVICOS
CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10783.727828/2019-11 - Recorrente: FABREMAQ COMERCIO
SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 13807.722844/2013-02 - Recorrente: BENS TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/10/2024 a 23/10/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10814.731459/2014-41 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.723023/2018-11 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.723383/2019-96 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.725993/2014-10 - Recorrente: AMS TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.729319/2014-12 - Recorrente: AMS TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.730746/2014-35 - Recorrente: HAIDAR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12689.720602/2014-88 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19558.720555/2016-79
- Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
9 - Processo nº: 10907.720606/2017-61 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES
(BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11050.720253/2021-67 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12266.721854/2015-86 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12466.720103/2016-77 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12466.720119/2021-47 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12466.720143/2016-19 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12466.720144/2016-63 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12466.720145/2016-16 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12466.720146/2016-52 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12689.721110/2015-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.725792/2015-01 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12466.720020/2017-69 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.721332/2015-04 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES
(BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.722115/2015-23 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES
(BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
23
-
Processo
nº: 10907.720203/2022-80
-
Recorrente:
NELSON
HEUSI
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
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Processo
nº: 10907.720418/2021-10
-
Recorrente:
NELSON
HEUSI
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 11128.720491/2020-41
-
Recorrente:
NELSON
HEUSI
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 11128.720491/2021-21
-
Recorrente:
NELSON
HEUSI
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 11128.721982/2019-75
-
Recorrente:
NELSON
HEUSI
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 11128.722316/2019-54
-
Recorrente:
NELSON
HEUSI
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 11128.722779/2018-35
-
Recorrente:
NELSON
HEUSI
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 11128.723007/2019-00
-
Recorrente:
NELSON
HEUSI
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº: 11128.723567/2019-56
-
Recorrente:
NELSON
HEUSI
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
32 - Processo nº: 10711.720178/2015-01 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10711.723304/2014-90 - Recorrente: CHENDA CARGO
LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.723145/2015-57 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.724503/2015-49 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.728106/2014-65 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.730204/2014-62 - Recorrente: CHENDA CARGO
LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/10/2024 a 25/10/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.