DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
10 - Processo nº: 10980.909023/2019-67 - Recorrente: C S I CARGO
LOGISTICA INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 
13116.901167/2017-91
-
Recorrente:
JABURU
AGROPECUARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13839.907395/2020-14 - Recorrente: INA - SERVICOS
TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
-
Processo 
nº: 
18470.902988/2017-29 
-
Recorrente: 
VP
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
14 - Processo nº: 10680.909470/2020-34 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.917291/2018-56 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.926828/2019-50 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.903578/2018-38 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.907389/2017-53 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10830.907390/2017-88 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.907391/2017-22 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.907392/2017-77 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.907393/2017-11 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.907394/2017-66 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo
nº: 11065.901720/2015-41 - Recorrente:
TOP SERVICE
SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo
nº: 11065.901721/2015-95 - Recorrente:
TOP SERVICE
SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo
nº: 11065.901722/2015-30 - Recorrente:
TOP SERVICE
SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/10/2024 a 24/10/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
1
- 
Processo
nº: 
10580.721501/2017-50
- 
Recorrente:
VIABAHIA
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº: 10680.914165/2017-69
-
Recorrente: SEMPCOOP
-
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
-
Processo 
nº:
10850.906183/2018-59 
-
Recorrente: 
RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10875.910097/2019-43 - Recorrente: MRV PRIME XXX
INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.900917/2014-13 - Recorrente: M&G POLIESTER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 10880.952666/2016-14
-
Recorrente:
BOEING
BRASIL
SERVICOS TECNICOS AERONAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.721990/2017-45 - Recorrente: COLUMBUS MCKINNON
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13609.900968/2017-97 - Recorrente: EIMCAL - EMPRESA
INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 
- 
Processo 
nº: 
13851.720834/2017-12 
- 
Recorrente: 
TRANSBIA
TRANSPORTES BALDAN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.902541/2015-73 - Recorrente: TORRENT DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10855.906667/2019-39
- Recorrente: MRV MRL L
INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10855.909925/2019-39 - Recorrente: MRV PRIME XXXIV
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
13 - Processo nº: 10480.900031/2018-06 - Recorrente: CONSTRUTORA ANCAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo
nº: 10480.902609/2017-70 - Recorrente:
AGENCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
10680.915390/2019-84 -
Recorrente: EMPRESA
DE
PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
16 - Processo nº: 10783.901418/2015-14 - Recorrente: SERTRADING (BR)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10805.724631/2017-62 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10845.905285/2018-26 - Recorrente: ENGEPRO SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
-
Processo 
nº:
10850.906184/2018-01 
-
Recorrente: 
RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA 362 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.902156/2018-50 - Recorrente: AMPFY COMUNICACAO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.910080/2018-36 - Recorrente: CONSTRUTER
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº: 10880.926426/2017-37
-
Recorrente: SISTEMA
PRI
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.944839/2019-65 - Recorrente: FULL TIME SOLUCOES
EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.954922/2018-61 - Recorrente: MOTUS SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.971043/2019-85 - Recorrente: KAWASAKI SOCIEDADE
DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- 
Processo
nº:
10980.900838/2016-38
- 
Recorrente:
ENGEFOTO
ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 
12448.906768/2014-22
-
Recorrente:
PARCOM
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13888.900906/2019-58 - Recorrente: A EXECUTIVA -
PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/10/2024 a 30/10/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 29 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10166.724763/2016-86 - Recorrente: ROBERTO PEIXOTO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo
nº: 10348.720615/2022-01 - Recorrente:
LUIZ AUGUSTO
CHAGAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.722121/2016-84 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13408.720007/2017-67 - Recorrente: DRAULTERNANI MELO
PANTALEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13560.720366/2013-28 - Recorrente: MARIA EDILUCIA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.723415/2019-70 - Recorrente: DANIEL DREWS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 16592.723000/2015-93
-
Recorrente:
AFONSO
CELSO
CASTILHO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16592.728367/2016-84 - Recorrente: RENATO DA SILVA
RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16592.728368/2016-29 - Recorrente: RENATO DA SILVA
RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17734.721731/2019-29 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO
PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17734.722294/2017-07 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO
PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.720175/2017-28 - Recorrente: JAIMES BENTO DE
ALMEIDA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.729567/2011-67 - Recorrente: AURELIANO RAMOS
FURQUIM LEITE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.729568/2011-10 - Recorrente: AURELIANO RAMOS
FURQUIM LEITE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
18470.728316/2021-21 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
VENANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 -
Processo nº:
18470.728318/2021-11 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
VENANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.724456/2022-01 - Recorrente: FABIO ALVES BOSSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.724549/2022-27 - Recorrente: FABIO ALVES BOSSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.726728/2021-18 - Recorrente: PAULO SERGIO
BORGES DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10348.720616/2022-47 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO
CHAGAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12154.728433/2021-91 - Recorrente: ESTHER ANTONIETA
FERREIRA TOURINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.726102/2016-02 - Recorrente: JENALDO LUCAS DA
SILVA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
23 - Processo nº: 10183.723958/2017-81 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO
ZENI GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10183.726964/2018-71 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO
ZENI GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.721108/2015-13 - Recorrente: ANTONIO FABIO
PRADO ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10830.721109/2015-50 - Recorrente: ANTONIO FABIO
PRADO ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10845.721442/2018-42 - Recorrente: LUIZ GUSTAVO
CASTELO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10845.721443/2018-97 - Recorrente: LUIZ GUSTAVO
CASTELO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10930.726817/2019-82 - Recorrente: DEBORA MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10930.726818/2019-27 - Recorrente: DEBORA MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10930.726819/2019-71 - Recorrente: DEBORA MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10930.726820/2019-04 - Recorrente: DEBORA MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11060.720083/2017-15 - Recorrente: RUY CARREIRO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11060.722988/2016-49 - Recorrente: RUY CARREIRO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.723091/2015-13 - Recorrente: AIRTON BANDEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13074.724258/2021-16 - Recorrente: PEDRO ROBERTO
ALFONZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13074.724260/2021-95 - Recorrente: PEDRO ROBERTO
ALFONZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL