DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
38 - Processo nº: 13839.720960/2017-35 - Recorrente: RODOLFO WILSON
RODRIGUES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13839.720962/2017-24 - Recorrente: RODOLFO WILSON
RODRIGUES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 14191.720057/2019-51 - Recorrente: PAULO GRISOTTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 14191.720074/2020-22 - Recorrente: PAULO GRISOTTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 14191.720102/2017-14 - Recorrente: PAULO GRISOTTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 14191.720103/2017-51 - Recorrente: PAULO GRISOTTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16592.721009/2015-60 - Recorrente: ROBERTO BALLEJA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16592.721010/2015-94 - Recorrente: ROBERTO BALLEJA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
46 - Processo nº: 10640.733268/2020-00 - Recorrente: JOSE GERALDO
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10640.733269/2020-46 - Recorrente: JOSE GERALDO
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10640.733270/2020-71 - Recorrente: JOSE GERALDO
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 
-
Processo 
nº: 
10680.747260/2020-46 
-
Recorrente: 
LEONARDO
MACHADO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 
-
Processo 
nº: 
10680.747263/2020-80 
-
Recorrente: 
LEONARDO
MACHADO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 
-
Processo 
nº: 
10680.747266/2020-13 
-
Recorrente: 
LEONARDO
MACHADO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 -
Processo nº: 11080.726540/2019-17
- Recorrente:
ILKA COSNER
SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 -
Processo nº: 11080.726544/2019-97
- Recorrente:
ILKA COSNER
SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 -
Processo nº: 11080.726545/2019-31
- Recorrente:
ILKA COSNER
SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 -
Processo nº: 11080.726548/2019-75
- Recorrente:
ILKA COSNER
SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 -
Processo nº:
13433.721122/2016-61 -
Recorrente: MARIA
ISABEL
OLIVEIRA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 -
Processo nº:
13433.721123/2016-13 -
Recorrente: MARIA
ISABEL
OLIVEIRA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 -
Processo nº:
13433.721124/2016-50 -
Recorrente: MARIA
ISABEL
OLIVEIRA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13642.720046/2020-97 - Recorrente: JOSE GERALDO
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
60 - Processo nº: 10340.720360/2021-67 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
TRESSOLDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10340.720372/2021-91 - Recorrente: JANETE LOPES BRAGA
TRESSOLDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10707.001575/2006-40 - Recorrente: ADAO JOSE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 -
Processo nº:
10830.720178/2014-65 -
Recorrente: JARBAS
LOPES
CARDOSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
- Processo
nº:
10880.940834/2015-30
- Recorrente:
MARLENE
DO
NASCIMENTO LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12448.908234/2018-64 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12448.908238/2018-42 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12448.908241/2018-66 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13811.722749/2011-70 - Recorrente: ROSALINA MARIA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13811.722750/2011-02 - Recorrente: ROSALINA MARIA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13811.722751/2011-49 - Recorrente: ROSALINA MARIA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 17830.721979/2022-05 - Recorrente: JOAO RECAREDO
VELASQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 17830.722745/2021-96 - Recorrente: JOAO RECAREDO
VELASQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 17830.722754/2021-87 - Recorrente: JOAO RECAREDO
VELASQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 17830.722755/2021-21 - Recorrente: JOAO RECAREDO
VELASQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 17830.722756/2021-76 - Recorrente: JOAO RECAREDO
VELASQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 17830.722757/2021-11 - Recorrente: JOAO RECAREDO
VELASQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11971.720258/2015-50 - Recorrente: RICARDO MOURA
COSTA DI CAVALCANTI MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11971.720259/2015-02 - Recorrente: RICARDO MOURA
COSTA DI CAVALCANTI MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/10/2024 a 24/10/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10166.730709/2016-70 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA
BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10840.723297/2016-12 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE
MAYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10840.723298/2016-67 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE
MAYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10840.723299/2016-10 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE
MAYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.723507/2017-94 - Recorrente: FABIO EDUARDO
CARAMANTE PIZZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10855.724181/2017-12 - Recorrente: FABIO EDUARDO
CARAMANTE PIZZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11000.720642/2021-88 - Recorrente: MARIA CRISTINA
GONCALVES MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11000.720643/2021-22 - Recorrente: MARIA CRISTINA
GONCALVES MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11000.720644/2021-77 - Recorrente: MARIA CRISTINA
GONCALVES MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11000.726654/2021-16 - Recorrente: MARIA CRISTINA
GONCALVES MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13858.720303/2017-60
- Recorrente: IZILDA MARIA
APARECIDA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13858.720304/2017-12
- Recorrente: IZILDA MARIA
APARECIDA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13858.720305/2017-59
- Recorrente: IZILDA MARIA
APARECIDA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16592.723173/2017-73 - Recorrente: MARIA MADALENA
DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16592.723174/2017-18 - Recorrente: MARIA MADALENA
DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16592.723175/2017-62 - Recorrente: MARIA MADALENA
DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
17 - Processo nº: 10166.753521/2020-86 - Recorrente: ATILIO GUARIGLIA
MAIOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.755739/2020-75 - Recorrente: ATILIO GUARIGLIA
MAIOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.744060/2020-42 - Recorrente: CLAUDIA PAULA
MACIESKI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10240.720593/2015-40 - Recorrente: MARIA JOSE LINHAUS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10245.720920/2019-47 - Recorrente: ENIAS PEIXOTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.722131/2018-87 - Recorrente: JOSE ALBERTO
MARQUES LISBOA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.733897/2019-78 - Recorrente: JOSE ALBERTO
MARQUES LISBOA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10510.723389/2020-11 - Recorrente: IVANDA MATHIAS
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.720823/2019-43 - Recorrente: FERNANDO DE GOES
MASCARENHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10660.725758/2020-96 - Recorrente: IZIS TOURINO PATTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10670.722797/2019-89 - Recorrente: DENISE DIAS COSTA
NERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10730.724013/2019-03 - Recorrente: LUIS CLAUDIO SILVA
MACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10840.720010/2019-45 - Recorrente: CRISTINA HELENA
BERNARDES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10860.720932/2019-14 - Recorrente: LUIZ LOBO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
- Processo
nº: 10865.721650/2018-11
- Recorrente:
ROMUALDO
VEDOVELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11020.720418/2017-71 - Recorrente: ALVARO ANTONIO
BOF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.724944/2019-68 - Recorrente: ODETTE MARIA
TANORI DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13408.720253/2017-19 - Recorrente: MICHELLE NOVAES
TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13660.720070/2020-16 - Recorrente: IZIS TOURINO PATTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13767.720270/2017-77 - Recorrente: LOLITA RIBEIRO
ROSSONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 
- 
Processo 
nº: 
13769.720059/2018-15 
- 
Recorrente: 
EDUARDO
GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 
- 
Processo 
nº: 
13769.720060/2018-40 
- 
Recorrente: 
EDUARDO
GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13819.722499/2017-93 - Recorrente: ANDERSON VAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13819.722534/2017-74 - Recorrente: ANDERSON VAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13951.720096/2019-47 - Recorrente: MARCAL GOMES
COLMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13951.720097/2019-91 - Recorrente: MARCAL GOMES
COLMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13951.720098/2019-36 - Recorrente: MARCAL GOMES
COLMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.720278/2018-31 - Recorrente: JOAO HENRIQUE
MENDES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.722117/2019-62 - Recorrente: JOAO HENRIQUE
MENDES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16592.721989/2017-62 - Recorrente: ALFREDO LUCIO DOS
REIS FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16592.722007/2017-50 - Recorrente: ALFREDO LUCIO DOS
REIS FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19613.745804/2022-75 - Recorrente: ROSANA DANTAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19613.745805/2022-10 - Recorrente: ROSANA DANTAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19613.745806/2022-64 - Recorrente: ROSANA DANTAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
51 - Processo nº: 10920.722020/2017-63 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.722021/2017-16 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10235.720320/2019-06 - Recorrente: ANSELMO ALCEU
ANTONIO AVILA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10280.722521/2017-22 - Recorrente: EDINILSON NORONHA
DAS CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL