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DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.527, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/111731 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, 
resolve:
CONCEDER 
autorização
à 
empresa
PROTEMAXI
SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0001-34, sediada no
Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0002-41:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0002-41:
300 (trezentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.528, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/111838 -
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa A.P.S. PEREIRA VIGILANCIA, CNPJ nº 27.543.573/0001-18, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº
2951/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.529, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/112488 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa PERITUS ESCOLA DE
FORMAÇÃO, 
EXTENSÃO 
E
RECICLAGEM 
DE 
VIGILANTES 
LTDA-EPP,
CNPJ 
nº
25.065.258/0001-05, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Pistolas calibre .380
3108 (três mil e cento e oito) Munições calibre .380
126 (cento e vinte e seis) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
2402 (dois mil e quatrocentos e dois) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
1786 (uma mil e setecentas e oitenta e seis) Espoletas calibre .380
4786 (quatro mil e setecentos e oitenta e seis) Projéteis calibre .380
100 (cem) Quilos de chumbo calibre 12
396 (trezentas e noventa e seis) Espoletas calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.530, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/112577 -
DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO TÉCNICO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 04.122.308/0001-60, sediada no Piauí, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7000 (sete mil) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/113066 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa MASTER MAGNUM
SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA., CNPJ nº
04.958.249/0001-65, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
15000 (quinze mil) Munições calibre .380
6471 (seis mil e quatrocentas e setenta e uma) Munições calibre 12
100000 (cem mil) Munições calibre 38
80000 (oitenta mil) Espoletas calibre 38
15000 (quinze mil) Gramas de pólvora
80000 (oitenta mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
10000 (dez mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 297,
DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando 
o 
Parecer
nº 
335/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante XIAOJIE MAO, RNM V595945O, nacional da CHINA, nascido(a) em 14/02/1987,
filho(a) de XUEQIN CHEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.009256/2024-99.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 408,
DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante BJORN GERALD WEIDEMANNN, RNM F351317H, nacional da ALEMANHA, nascido(a)
em 09/06/1976, filho(a) de JORG EDGAR WEIDEMANN, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.069503/2024-06.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.122, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CLAUDEL CANTAVE - G396957-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de junho
de 1975, filho(a) de Edgar Cantave e de Pelira Cantave, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0423518/2023);
DIEUCIRENE ARISTIDE - G188016-L, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
dezembro de 1996, filho(a) de Naltois Aristide e de Erzelia Derilus, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0419049/2023);
DELICE PIERRE LOUIS - G266671-4, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de
julho de 1993, filho(a) de Vitesse Pierre Louis e de Denise Saint Franc, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0480228/2024);
DATENLIE MORENCY - G463191-J, natural do Haiti, nascida(o) em 22 de abril
de 1992, filha(o) de Thomas Dautanrency e de Inada Noel, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0467886/2024);
EVENS DEZIL - G388343-T, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de agosto de
1995, filho(a) de Waglese Dezil e de Anne Marie Jeune, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0464467/2024);
EMMATUEL MORANTUS - G331430-P, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
julho de 1978, filho(a) de Maurice Morantus e de Marie Rozilia Jean Louis, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0474870/2024);
EDUARDO CARLOS ALEXANDRINA - V489604-6, natural da Angola, nascido(a)
em 11 de novembro de 1985, filho(a) de Antonio Bartolomeu Alexandrina e de Josefina
Helena, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0211085/2022);
GERDA BAPTISTE ALERTE - F191398-I, natural do Haiti, nascida(o) em 20 de
julho de 1992, filha(o) de Odelin Baptiste e de Anite Defaite, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0481773/2024);
GILBERT AMATH FAYE - G418344-P, natural do Senegal, nascido(a) em 12 de
fevereiro de 1980, filho(a) de Michel Faye e de Hamadetew Diouf, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0469662/2024);
HUGUENS BRUSTOUT - G091696-9, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
agosto de 1981, filho(a) de Louis Dulame Brustout e de Marie Diamante Louis,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0443368/2023);
JOCELENE FELINOR - G206174-H, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de
agosto de 1988, filha(o) de Derolus Felinor e de Merilia Moger, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0423258/2023);
JEMY ALEX MANDUJANO VALLE - V901657-1, natural do Peru, nascido(a) em
1 de maio de 1985, filho(a) de Domingo Mandujano Condor e de Milanda Valle Rivera,
residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0424522/2023);
JEAN EDDY BELVY - G437762-0, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
outubro de 1989, filho(a) de Dieuceul Belvy e de Aline Derival, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0422208/2023);
KIMFUEMA MAKANGO - F115262-Y, natural da Angola, nascida(o) em 15 de
setembro de 1975, filha(o) de José Makango e de Josefina Kimfuema, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0469564/2024);
LYSANNE SIMON - G021411-J, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de maio de
1983, filha(o) de Limage Simon e de Amaranthe Jean Mary, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0460328/2023);
LUCKNER VIBERT
- G334330-E,
natural do Haiti,
nascido(a) em
5 de
dezembro de 1987, filho(a) de Gerard Vibert e de Lesita Poulard, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0463157/2024);
LOUINEL MAURICE - G218120-O, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de julho
de 1983, filho(a) de Maurice Brevil e de Mertilia Augustave, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0463079/2024);
LUGARIO MERILUS - G236828-F, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de junho
de 1991, filho(a) de Jean Morange Merilus e de Marie Rose Bejamin, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0422529/2023);
LUIS MAURICIO MENDOZA COLORADO - G324484-U, natural da Colômbia,
nascido(a) em 2 de maio de 1977, filho(a) de Sixto Ferley Mendoza Gaviria e de Maria
Aleyda Colorado
Sanchez, residente
no Estado
de São
Paulo (Processo
nº
235881.0422574/2023);
LOVELY EXAMA BELVY - F193211-D, natural do Haiti, nascida(o) em 10 de
outubro de 1996, filha(o) de Celimon Exama e de Marie Claude Sanivilus, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0422209/2023);
LOSTIN BAZILE - G281496-9, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de setembro
de 1975, filho(a) de Cenestin Bazile e de Servile Alminna, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0463607/2024);
LUIS EDUARDO PALOMINO BOLIVAR - V489965-B, natural da Colômbia,
nascido(a) em 5 de maio de 1975, filho(a) de Luis Eduardo Palomino Rubio e de Fanny
Angela Bolivar De Palomino, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0473477/2024);
MARIE ANGE LOUISSAINT - G196052-L, natural do Haiti, nascida(o) em 26 de
outubro de 1969, filha(o) de Jean Ephesien Louissaint e de Marie Duvina Donatin,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0430566/2023);
MATIN JEAN LOUIS - G364666-0, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de
agosto de 1980, filho(a) de Dulner Jean Louis e de Cedenieze Edoaurd, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0442200/2023);
MARIE ANGE THOMAS - G110474-0, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de
outubro de 1985, filha(o) de Saintima Thomas e de Nazina Satyre, residente no Estado
do Mato Grosso (Processo nº 235881.0409374/2023);
RAED ALDAQQA - g196466-v, natural da Jordânia, nascido(a) em 15 de
dezembro de 1974, filho(a) de Mustafa Saleh Aldaqqa e de Nazmieh Yousef Tahlish,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0394427/2023);
RAZAN AL NOUNAH - G113138-0, natural da Síria, nascida(o) em 1 de
janeiro de 1985, filha(o) de Fouad Al Nounah e de Nedaa Albayad, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0382747/2023);
RAFAELA ALEXANDRA MANSO FERREIRA - V881431-N, natural de Portugal,
nascida(o) em 2 de outubro de 2000, filha(o) de José Rui Urbano Brandão Ferreira e
de Filomena Maria Mariano Manso, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0477544/2024);
SAMSOM JOLIS - G185132-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de março de
1980, filho(a) de Saintilus Jolis e de Sainnilia Chery, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0461088/2023);

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