DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .18
.Área de florestas públicas federais com editais publicados
para manejo e exploração econômica de produtos e
serviços florestais pela concessão florestal.
.hectare
.S= Area_UMF(i)
Onde "S" é o indicador relativo à soma das áreas de
UMFs com editais de concessões publicados,
"Area_UMF(i)"é a área (em hectares) de cada UMF "i"
com edital publicado, e "i" é o indexador da UMF
computada (variando de 1 até o número de UMFs
com editais publicados).
.450.000
SFB
. .19
.Número
de
publicações do
Sistema
Nacional
de
Informações Florestais
.Número
.Somatório de
boletins do
Sistema Nacional
de
Informações Florestais publicados
.03
. .20
.Iniciativas de bioeconomia fomentadas por meio de
projetos
.Número
.Somatório das iniciativas de bioeconomia (incluindo
manejo florestal, restauração florestal, cadeia de valor
de produtos florestais não madeireiros) fomentadas
por meio de projetos, assistência técnica e acesso à
informação
.20
.
leia-se:
ANEXO I
INDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Período: de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025.
. .NOME DO INDICADOR
.UNIDADE DE MEDIDA
.FÓRMULA DE CÁLCULO
.META 
PARA 
O
PERÍODO
.FO N T E
. .01
.Número de Unidades de Conservação cadastradas na
plataforma do
Cadastro Nacional de
Unidades de
Conservação - CNUC
.Número
.Somatório do nº de UCs cadastradas
.3.100
SBIO
. .02
.Número de programas/planos de política pública de
recuperação ou manejo da vegetação nativa elaborados
ou atualizados.
.nº 
de
programas/
planos
.Somatório do nº de programas/planos
.03
. .03
.Estratégia 
e
Planos 
de 
Ação 
Nacionais
para 
a
Biodiversidade elaborada
.Unidade
.Somatório do nº de instrumentos de planejamento
.01
.
. .04
.Número de
municípios apoiados pelo
MMA com
iniciativas para o aperfeiçoamento da gestão ambiental
urbana
.Número
.Nº de municípios envolvidos em iniciativas para
aprimoramento da gestão ambiental urbana
.100
SQA
. .05
.Apoio 
a
iniciativas 
estruturantes 
de
incentivo 
à
reciclagem
.Número
.Somatório de: projetos apoiados, programas, normas
e instrumentos de transferência voluntária, editais,
acordos de cooperação.
.20
. .06
.Número de vagas ofertadas na Capacitação em Gestão da
Qualidade do Ar
.Número
.Somatório das vagas ofertadas no curso EAD em
Gestão da Qualidade do Ar
.6.000
.
. .07
.Servidores capacitados nos diversos níveis federativos
para a formulação e implementação de políticas de
adaptação e mitigação
.Número
.Somatório
do número
de servidores
capacitados
(federais, estaduais e municipais) pelo próprio MMA e
instituições parceiras na área de mudança do clima
(políticas de mitigação e adaptação).
.700
SMC
. .08
.Consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs no Brasil
reduzido
.%
.CA/LB*100 (CA: consumo anual de HCFCs em t PDO;
LB: linha de base do consumo de HCFCs em tPDO, que
equivale a 1.327,30 t PDO)
.63,5%
. .09
.Políticas públicas para enfrentamento da Mudança do
Clima na Zona Costeira e Marinha elaboradas de forma
participativa
.Número
.Somatório do nº de políticas públicas elaboradas.
.03
.
. .10
.Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia
elaborado e em implementação
.%
.Percentual de desenvolvimento
.100%
SBC
. .11
.Instrumentos de ordenamento ou fomento do uso
sustentável dos recursos pesqueiros
.Número
.Normas de ordenamento e instrumentos para o uso
sustentável dos recursos pesqueiros (NIOF)
.2
. .12
.Número de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos
registrados no SisGen
.Número
.Somatório do número de cadastros ao ano
.5.000
.
. .13
.Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa
Verde
.Número
.Somatório do
nº de
famílias com
pagamentos
realizados.
.50.000
SNPC T
. .14
.Implementar projetos de conservação da água e solo nas
áreas prioritárias
.Número
.Somatório do número de projetos
.1
. .15
.Número de instrumentos voltados à gestão ambiental
rural elaborados
.Número
.Somatório do número de instrumentos elaborados
.2
. .16
.Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e
Mitigação dos
Efeitos da
Seca (PAB)
elaborado e
publicado
.Número
.Somatório do nº de planos publicados
.1
.
. .17
.Planos
de ação
para
a
prevenção e
controle
do
desmatamento nos biomas brasileiros (Caatinga, Mata
Atlântica, Pampa e Pantanal) elaborados.
.Número
.Somatório do nº Planos de ação elaborado
.04
.S EC D
. .18
.Área de florestas públicas federais com editais publicados
para manejo e exploração econômica de produtos e
serviços florestais pela concessão florestal.
.hectare
.S= Area_UMF(i)
Onde "S" é o indicador relativo à soma das áreas de
UMFs com editais de concessões publicados,
"Area_UMF(i)"é a área (em hectares) de cada UMF "i"
com edital publicado, e "i" é o indexador da UMF
computada (variando de 1 até o número de UMFs
com editais publicados).
.450.000
SFB
. .19
.Número
de
publicações do
Sistema
Nacional
de
Informações Florestais
.Número
.Somatório de
boletins do
Sistema Nacional
de
Informações Florestais publicados
.03
. .20
.Iniciativas de bioeconomia fomentadas por meio de
projetos
.Número
.Somatório das iniciativas de bioeconomia (incluindo
manejo florestal, restauração florestal, cadeia de valor
de produtos florestais não madeireiros) fomentadas
por meio de projetos, assistência técnica e acesso à
informação
.20
. .21
.Número de ações apoiadas para promoção da política de
regularização ambiental de imóveis rurais
.Número
.Somatório do nº de ações apoiadas
.10
.
COMISSÃO NACIONAL PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES
DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DO DESMATAMENTO E DA
DEGRADAÇÃO FLORESTAL, CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE
CARBONO FLORESTAL, MANEJO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS E
AUMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL - REDD+
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Aprova a elegibilidade de entidade estadual para
acesso e captação de pagamentos por resultados
de
redução 
de
emissões 
provenientes
do
desmatamento no bioma Cerrado.
A Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques
de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de
Carbono Florestal - REDD+, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo art.
3º do Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 02000.010862/2023-71, resolve:
Art. 1º Aprovar a elegibilidade do Estado da Bahia para acesso e captação
de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento
no bioma Cerrado, dentro dos limites de captação estabelecidos pela CONAREDD+.
Parágrafo único. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia será
responsável pela captação prevista no caput.
Art. 2º A parte aprovada como ente elegível por essa Resolução deve se
ater ao cumprimento das regras estabelecidas pelas demais Resoluções CONAREDD+,
em especial as que se referem às diretrizes de elegibilidade previstas na Resolução
CONAREDD+ nº 09, de 29 de agosto de 2022, e as referentes às diretrizes para uso
dos recursos e o monitoramento dos acordos por pagamentos por resultados de REDD+
previstas nas Resoluções CONAREDD+ n° 08, de 07 de dezembro de 2017, e n° 13, de
27 de setembro de 2018.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia de sua publicação.
ANDRÉ RODOLFO DE LIMA
Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Aprova a elegibilidade de entidade estadual para
acesso e captação de pagamentos por resultados de
redução de emissões provenientes do desmatamento
no bioma Amazônia.
A Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de
Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono
Florestal - REDD+, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo art. 3º do Decreto
nº 11.548, de 05 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 02000.017678/2023-51, resolve: