DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
820.144/2017-GUSTAVO PETTINATO LUCIO- Cessionário:VENTURA TECNOLOGIA
MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 34.707.853/0001-80- Alvará n°3267/2018
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225)
820.583/2018-PORTOMINAS 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°41448/2024/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.140/2003-C.
G. 
INDÚSTRIA
DE
CERÂMICA 
LTDA.
E.P.P.-OF.
N°41057/2024/DIOUT-SP/ANM
820.748/2013-MINERACAO
BOM 
JESUS
LTDA-OF.
N°41061/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.053/2015-MINERACAO
BOM 
JESUS
LTDA-OF.
N°41063/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.054/2015-MINERACAO
BOM 
JESUS
LTDA-OF.
N°41069/2024/DIOUT-
SP/ANM
821.377/2014-MINERACAO
BOM 
JESUS
LTDA-OF.
N°41072/2024/DIOUT-
SP/ANM
821.461/2013-MINERACAO
BOM 
JESUS
LTDA-OF.
N°41077/2024/DIOUT-
SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.748/2013-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3419/2015
- Vencimento em 04/02/2026
820.053/2015-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3505/2017
- Vencimento em 04/02/2026
820.054/2015-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3707/2019
- Vencimento em 04/02/2026
821.377/2014-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3506/2017
- Vencimento em 04/02/2026
821.461/2013-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3368/2014
- Vencimento em 04/02/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.404/2011-MINERAÇÃO
LONGA 
VIDA
LTDA-OF.
N°41025/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.143/2020-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°41049/2024/DIOUT-SP/ANM
820.141/2020-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°41052/2024/DIOUT-SP/ANM
820.140/2020-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°41054/2024/DIOUT-SP/ANM
820.149/2020-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°41055/2024/DIOUT-SP/ANM
820.126/2020-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°41085/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.668/2009-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°41221/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.145/2024-ACEHC MINERADORA LTDA-OF. N°41216/2024/DIOUT-SP/ANM
820.502/2022-PORTO DE AREIA UNIAO LTDA-OF. N°41393/2024/DIOUT-
SP/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.532/2024-PILOTO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
820.533/2024-PILOTO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
820.499/2017-VETRIA MINERACAO S.A.
820.500/2017-VETRIA MINERACAO S.A.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 121/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
820.480/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°8199/2023
820.479/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°8198/2023
820.478/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°8197/2023
820.476/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°8196/2023
820.386/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°7174/2023
820.385/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°7173/2023
820.384/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°7172/2023
820.483/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°8201/2023
820.484/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°8202/2023
820.485/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA -Alvará N°8203/2023
820.296/2021-JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA -Alvará N°2139/2022
820.370/2023-MANTOVANI 
ADMINISTRADORA
DE 
BENS
LTDA 
-Alvará
N°7168/2023
820.083/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°5761/2023
820.245/2022-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO -Alvará N°5454/2022
820.557/2022-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA -Alvará N°9493/2022
820.428/2022-INÁ HOLTZ GEMIGNANI -Alvará N°7895/2022
820.842/2021-JOSE PELLEGRINO NETO -Alvará N°1035/2022
820.064/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°5757/2023
820.056/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3785/2023
820.057/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3786/2023
820.070/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3791/2023
820.072/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3792/2023
820.065/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3788/2023
820.074/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3794/2023
820.075/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3795/2023
820.076/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3796/2023
820.079/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3798/2023
820.080/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3799/2023
820.081/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3800/2023
820.082/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3801/2023
820.084/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°3802/2023
820.332/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°9590/2023
820.789/2021-TERUMI SAITA -Alvará N°622/2022
820.336/2022-THAIS OLIVEIRA PULICI -Alvará N°9761/2022
820.061/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS LTDA -Alvará
N°5755/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.684/2017-VAL 
ROCHA
ENGENHARIA 
LTDA-OF.
N°41640/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.133/2024-COMPANHIA 
SERRANA
DE 
AGUAS
MINERAIS 
LTDA-OF.
N°41642/2024/DIFIS-SP/ANM
821.003/2011-BRUNO DANIEL LENHARE-OF. N°41796/2024/DIOUT-SP/ANM
820.765/2017-DOUGLAS 
APARECIDO
DA 
CONCEIÇÃO-OF.
N°41801/2024/DIOUT-SP/ANM
820.229/2020-JOSE 
FERNANDO
FERRAZ 
FLORENCIO
WALDRIGUI-OF.
N°42000/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
004.881/1960-CALSUCAR 
COMERCIO
DE 
MINERAIS
LTDA-OF.
N°41782/2024/DIOUT-SP/ANM
820.152/1980-EXTRAMINER
COMERCIO E
INDUSTRIA
DE MINERIOS
E
SERVICOS LTDA-OF. N°41795/2024/DIOUT-SP/ANM
008.102/1966-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
MANTOVANI 
LTDA-OF.
N°42002/2024/DIFIS-SP/ANM
820.789/2016-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
MANTOVANI 
LTDA-OF.
N°42004/2024/DIFIS-SP/ANM
806.621/1977-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
MANTOVANI 
LTDA-OF.
N°42006/2024/DIFIS-SP/ANM
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
820.654/1985-CHIARELLI 
MINERACAO
LTDA- 
Arrendatário:TRINDADE
COMERCIO DE SOLOS ORGANICOS E MINERIOS LTDA- CNPJ 44.105.729/0001-06 -
Termino do arrendamento: 12/08/2044
820.459/1999-CARMEN LIS WEIZ LENTINI MISURELLI- Arrendatário:ACF FOOD
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA-
CNPJ 50.060.497/0001-01
- Termino
do
arrendamento: 20 (vinte) anos a partir da data de publicação no DOU da averbação do
arrendamento total
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.191/1993-GIGANTE 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA-OF.
N°41807/2024/DIOUT-SP/ANM
821.404/1998-FONTELLI
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
DE BEBIDAS
LTDA-OF.
N°41825/2024/DIFIS-SP/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
809.227/1975-MINERADORA 
CORUMBATAI 
LTDA- 
"Fonte 
Águas
Claras" (Surgência) - Marca "H2O Puríssima da Serra de Corumbataí?": garrafas
descartáveis de 510 mL, sem gás.- CORUMBATAÍ/SP
821.404/1998-FONTELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- "Fonte
Vergine" (Poço) - Marca "Fontelli": copos descartáveis de 200 mL e 305 mL, sem gás.-
LIMEIRA/SP
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.668/1995-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
BRISSOLARE 
LTDA-OF.
N°41622/2024/DIOUT-SP/ANM
821.136/2012-PEPASA PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO SANTA ADÉLIA LTDA-OF.
N°41809/2024/DIOUT-SP/ANM
820.875/1985-PEPASA PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO SANTA ADÉLIA LTDA-OF.
N°41810/2024/DIOUT-SP/ANM
820.648/2017-MINERACAO ANGICO LTDA-OF. N°41822/2024/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.648/2017-MINERACAO ANGICO LTDA- Registro de Licença N° 32/2021-
GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 07/07/2031
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.823/2003-SAITA
& 
CIA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°41626/2024/DIOUT-SP/ANM
821.398/1998-MULTIPLA-PINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.-OF.
N°41798/2024/DIOUT-SP/ANM
Indefere
o(s) seguinte(s)
requerimento(s) de
lavra. O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
820.257/2008-ASSOCEMA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
821.052/1995-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.- Alvará n° 8082 de 1998 -
Cessionário: AGROMEN MAQUINAS AGRICOLAS LTDA- CNPJ 52.991.007/0001-16
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 122/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 537/2024, de 10 DE OUTUBRO DE 2024 -
Processo nº 820.370/2020 - Titular MINERADORA SAO PEDRO LTDA - Substância(s) AREIA,
ARGILITO - Município(s) de MONTE MOR/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 534/2024, de 10 DE OUTUBRO DE 2024 -
Processo nº 820.276/1990 - Titular AREIAS SALIONI LIMITADA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de GUAIÇARA/SP, PROMISSÃO/SP, SABINO/SP, ADOLFO/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 536/2024, de 10 DE OUTUBRO DE 2024 -
Processo nº 820.492/2006 - Titular EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. -
Substância(s) AREIA, ARGILA - Município(s) de GUARAREMA/SP, MOGI DAS CRUZES / S P
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 535/2024, de 10 DE OUTUBRO DE 2024 -
Processo nº 820.148/2004 - Titular PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. -
Substância(s) AREIA - Município(s) de REGISTRO/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 123/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.291/2022 - VIVALDO ESTEVES DE FREITAS LTDA-Registro de Licença n°
969/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 13/05/2032
820.802/2017 - JOSMAR BOVOLENTA ME-Registro de Licença n° 970/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 17/09/2027
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente