DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.156, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .G L P BA 0 4 4 2 1 4 0
.BASE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO E
ALUGUEL DE
EQUIPAMENTOS LTDA
.03.218.950/0001-85
.48610.220116/2024-97
. .GLPMT0442156
.DALLAS GAS E AGUA LTDA
.32.516.071/0001-38
.48610.226478/2024-91
. .GLPGO0442131
.DISTRIBUIDORA DE GAS JH LTDA
.56.122.679/0001-46
.48610.226445/2024-41
. .GLPTO0442135
.DISTRIBUIDORA GAS LAR LTDA
.04.329.828/0016-25
.48610.222920/2024-19
. .G L P BA 0 4 4 2 1 2 1
.ELIAN BATISTA SANTOS
.52.880.892/0001-66
.48610.222645/2024-25
. .GLPMG0442123
.ERUS MACEDO COMERCIO E NEGOCIOS LTDA
.55.522.671/0001-04
.48610.224690/2024-14
. .GLPPR0442118
.FIORENTIM GAS E AGUA LTDA
.55.201.407/0001-79
.48610.217819/2024-38
. .GLPSP0442147
.GAS CENTRAL DA 37 E MERCEARIA LTDA
.57.273.375/0001-42
.48610.225880/2024-59
. .GLPMG0442154
.GOMES DISTRIBUIDORA LTDA
.54.674.099/0001-36
.48610.225892/2024-83
. .GLPMG0442138
.IDEAL GAS E AGUA LTDA
.57.330.823/0001-00
.48610.225933/2024-31
. .GLPPR0442133
.J.I COMERCIO DE GAS LTDA
.52.872.196/0001-08
.48610.226448/2024-85
. .GLPPR0442151
.P S BORGES LTDA
.57.153.395/0001-80
.48610.226030/2024-78
. .GLPMG0442114
.TON GAS LTDA
.54.988.539/0001-20
.48610.225293/2024-60
. .GLPGO0442149
.TOP GAS COMERCIO GLP LTDA
.52.960.882/0001-30
.48610.226460/2024-90
. .GLPSC0442145
.VITORIA GAS LTDA
.56.050.157/0001-86
.48610.224555/2024-79
. .G L P AC 0 4 4 2 1 1 6
.W. DA C. CUNHA
.54.572.972/0001-80
.48610.225315/2024-91
BRUNO VALLE DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 627, de 3 de outubro de 2024, publicada na Seção
1 do D.O.U. nº 193, de 4 de outubro de 2024, página 100:
onde se lê:
" (...) Fica revogada a inclusão das filiais CNPJ nº 61.460.150/0013-06 e nº
61.460.150/0015-78 por meio do Despacho SDL-ANP nº 322, de 14 de março de 2022. (...)"
Leia-se:
" (...) Fica revogada a inclusão das filiais CNPJ nº 61.460.150/0013-06 e nº
61.460.150/0015-78 por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. (...)"
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 643, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.226401/2021-79 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a
construir o Ponto de Entrega Terminal Sergipe, constituído de interligação com a linha
tronco, sistema de filtragem, sistema de medição de vazão, sistema de utilidades,
cromatógrafo, sistema de intertravamento, automação e comunicação de dados, com as
condições operacionais descritas na tabela a seguir:
. .Fluído de Trabalho
.Gás Natural
. .Vazão Mínima (mil m3/d @ 20 ºC e 1 atm)
.1.400
. .Vazão Máxima (mil m3/d @ 20 ºC e 1 atm)
.14.000
. .Pressão Normal (kgf/cm2g)
.50 a 100
. .Pressão Mínima (kgf/cm2g)
.50
. .Pressão Máxima (kgf/cm2g)
.100
. .Pressão de Projeto (kgf/cm2g)
.100
Art.
2º
O
objeto
da presente
Autorização
deverá
ser
executado
em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.160, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na
Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 48600.204246/2022-30 concede o credenciamento como empresa de
inspeção da
qualidade à
SGS DO
BRASIL LTDA.,
unidade Candeias,
BA, CNPJ
33.182.809/0029-31, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a
seguir:
. .Produto
.Ensaio
.Norma
. Diesel Verde
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
. .
.Contaminação Total
.EN 12662
.
Etanol Combustível
.Acidez Total
.NBR 9866
.
.Aspecto
.Visual
.
.Cor
.Visual
.
.Condutividade Elétrica
.NBR 10547
.
.Massa Específica
.NBR 15639
.
.Teor Alcoólico
.NBR 15639
.
.Teor de etanol
.ASTM D5501
.
.Teor de água
.ASTM E203
.
.Teor de metanol
.NBR 16041
.
.Resíduo por evaporação
.NBR 8644
.
.Teor de Hidrocarbonetos
.NBR 13993
. .
.pH
.NBR 10891
. Gasolina Automotiva
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor
.Visual
.
.Massa Específica
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D7220
.
.Pressão de Vapor
.ASTM D5191
.
.Teor de Etanol Anidro
.NBR 13992
. .
.Teor de Metanol
.ISO 1388-8
.
Gasolina de Aviação
.Aspecto
.Visual
.
.Cor
.ASTM D2392
.
.Massa Específica
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Pressão de Vapor Reid
.ASTM D5191
. .
.Condutividade Elétrica
.ASTM D2624
. Óleo Combustível
.Viscosidade cinemática a 60 °C
.ASTM D445
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
. .
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
. Óleo Diesel Marítimo
.Aspecto
.Visual
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Índice de Cetano
.ASTM D4737
. .
.Cor ASTM
.ASTM D1500
.
Óleo Diesel Rodoviário
.Água e Sedimentos
.ASTM D2709
.
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor ASTM
.ASTM D1500
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Enxofre Total
.ASTM D7220
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
.
.Condutividade Elétrica
.ASTM D2624
.
.Contaminação Total
.EN 12662
. .
.Índice de Cetano Calculado
.ASTM D4737
.
Querosene de Aviação
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor
.ASTM D156 / D6045
.
.Destilação
.ASTM D86
. .
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
. Querosene de Aviação Alternativo
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D56
. .
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
Os ensaios dos produtos a seguir discriminados podem ser terceirizados,
exceto aqueles para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o
disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859, de 2021: Biodiesel, Diesel Verde, Etanol
Combustível, Óleo Diesel Rodoviário, Óleo Diesel Marítimo e Gasolina de Aviação.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e
Desempenho no âmbito do Ministério da Pesca e
Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto
no Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEG ES -
SGPRT/MGI n° 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-
SGP-SRT/MGI n° 21, de 16 de julho de 2024, na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-
SEGES/MGI N° 52, de 21 de dezembro de 2023, e o que consta nos autos do Processo n°
00350.050420/2024-42, resolve:
Art. 1° Fica autorizada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no
âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2° Fica facultada aos dirigentes máximos das unidades abaixo relacionadas a
instituição do PGD no âmbito de suas respectivas unidades, vedada a delegação de
competência:
I - Gabinete do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura;
II - Secretaria-Executiva;
III - Secretaria Nacional de Aquicultura;
IV - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal;
V - Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva; e
VI - Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e
Aquicultura.