DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101400160
160
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5124 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA POR PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA FINS DE
INCLUSÃO DE CULTURA, 1021366/24-2
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
SUNAIM
25351.743825/2014-41
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1216758/24-7
-----------------------------
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - 60.744.463/0001-90
P O LY T R I N
25351.201919/2002-30
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1197328/24-6
POLYTRIN® 400/40 EC
25000.015952/97-18
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1197329/24-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.797, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins,
sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da
Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
AMICARBAZONA TÉCNICO ADAMA BRASIL
25351.701203/2019-86
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3358621/19-7, 1253790/24-8
PROPICONAZOL TÉCNICO ADAMA
25351.799880/2016-02
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1144022/16-8, 1342037/24-3
-----------------------------
BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98
TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO DENONG
25351.376369/2019-01
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0576539/19-4, 1264275/24-2
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
ETIPROLE TÉCNICO CROPCHEM II
25351.169867/2020-81
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0736648/20-8, 1366894/24-3
-----------------------------
GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA LTDA. - 23.255.514/0002-74
GNC 006-3
25351.976646/2021-43
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 4855863/21-1, 1226665/24-1
GNC 006-4
25351.446221/2022-95
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 4820025/22-8, 1226730/24-8
GNC 009-3
25351.976270/2021-77
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 4855315/21-4, 1226812/24-4
GNC 010-3
25351.976343/2021-21
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 4855406/21-0, 1226648/24-0
-----------------------------
SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03
BIO BALANCE
25351.152659/2023-96
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1148789/24-3, 1347329/24-2
BIO SOLUBILIZE
25351.135244/2023-58
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1161605/24-0, 1351587/24-2
SOLUBIO RAIZ PERFORMANCE
25351.477507/2022-12
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1148708/24-3, 1347658/24-6
TEC CATP PRO
25351.038687/2022-11
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1161797/24-6, 1349040/24-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.798, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro
Especial Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
BASF SA - 48.539.407/0001-18
25351.400900/2024-80
Fase I
25351.400861/2024-11
Fase III
-----------------------------
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.390685/2024-00
Fase II
25351.391536/2024-50
Fase II
25351.391541/2024-62
Fase II
25351.397012/2024-72
Fase II
25351.389926/2024-60
Fase II
-----------------------------
Excellence Indústria e Comércio de Produto de Biológicos Ltda. - 25.071.206/0002-14
25351.397779/2024-00
ANEXO III
-----------------------------
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05
25351.393826/2024-38
Fase I
-----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
25351.396928/2024-13
Fase II
25351.399449/2024-41
Fase III
-----------------------------
NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA. - 20.664.619/0001-08
25351.389173/2024-92
Fase I
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
25351.394566/2024-18
Fase III
-----------------------------
SIMBIOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS
LTDA - 08.879.643/0001-69
25351.386416/2024-31
ANEXO III
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26
25351.390642/2024-16
Fase II
25351.390649/2024-38
Fase II
25351.390650/2024-62
Fase II
25351.390657/2024-84
Fase II
-----------------------------
SynTech Research Laboratório Brasil Ltda. - 24.950.006/0001-98
25351.392204/2024-92
ANEXO III
25351.392213/2024-83
ANEXO III
25351.392232/2024-18
ANEXO III
25351.392240/2024-56
ANEXO III
25351.392257/2024-11
ANEXO III
25351.392274/2024-41
ANEXO III
GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.793, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WEBERT GONÇALVES DE SANTANA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
AERZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 19.083.386/0001-70
Protetor Solar FPS 60 Sun Protection - Progè Cosméticos
25351.357432/2024-16 / 278550015
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0832056/24-3
--------------------------------------
ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90
MELLAM PROTECT FOTOPROTETOR FACIAL FPS 60 MELLAM FACE
25351.312437/2024-10 / 275470110
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0707775/24-8
--------------------------------------
BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35
DUNYA PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 15 CEREJA
25351.358347/2024-75 / 206420085
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0839955/24-3
DUNYA PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 15 MORANGO
25351.367924/2024-10 / 206420086
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0920335/24-1
--------------------------------------
CIGEL INDUSTRIAL LTDA / 03.773.027/0001-05
PROTETOR SOLAR FPS 30 SUNPASS
25351.485971/2016-05 / 232400066
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
0318476/24-0
PROTETOR SOLAR FPS 30 SUNPASS
25351.485971/2016-05 / 232400066
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0323166/24-5
PROTETOR SOLAR FPS 15 SUNPASS
25351.486094/2016-02 / 232400068
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
0273382/24-1
PROTETOR SOLAR FPS 15 SUNPASS
25351.486094/2016-02 / 232400068