DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PERÍMETRO 03
.
.V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.N
.E
.
.
.
.
.P01
.7.476.064,82
.671.537,83
.100°16'18"
.21,11
557,49 m²
.
.P02
.7.476.046,33
.671.548,03
.266°51'02"
.15,51
.
.P03
.7.476.038,86
.671.534,44
.279°52'30"
.49,64
.
.P04
.7.476.081,90
.671.509,72
.93°28'38"
.32,89
.
.P01
.7.476.064,82
.671.537,83
.
.
.PERÍMETRO 04
.
.V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.N
.E
.
.
.
.
.P01
.7.476.222,35
.671.279,73
.262°43'57"
.12,7
7.216,05 m²
.
.P02
.7.476.212,36
.671.271,90
.273°04'10"
.32,4
.
.P03
.7.476.227,67
.671.243,34
.273°32'52"
.151,54
.
.P04
.7.476.307,52
.671.114,55
.273°30'26"
.68,83
.
.P05
.7.476.343,49
.671.055,86
.273°28'34"
.68,42
.
.P06
.7.476.379,01
.670.997,38
.273°33'09"
.54,28
.
.P07
.7.476.407,64
.670.951,27
.273°47'19"
.41,96
.
.P08
.7.476.430,81
.670.916,29
.276°12'51"
.20,4
.
.P09
.7.476.445,83
.670.902,49
.260°29'24"
.16,06
.
.P10
.7.476.432,04
.670.894,26
.273°30'27"
.65,38
.
.P11
.7.476.466,21
.670.838,52
.80°44'03"
.21,81
.
.P12
.7.476.484,80
.670.849,92
.93°29'39"
.503,61
.
.P01
.7.476.222,35
.671.279,73
.
.
.PERÍMETRO 05
.
.V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.N
.E
.
.
.
.
.P01
.7.476.499,30
.670.941,16
.273°29'38"
.29,7
710,48 m²
.
.P02
.7.476.514,78
.670.915,81
.80°31'16"
.23,71
.
.P03
.7.476.535,12
.670.927,99
.93°25'39"
.29,92
.
.P04
.7.476.519,75
.670.953,65
.260°42'33"
.23,96
.
.P01
.7.476.499,30
.670.941,16
.
.
.PERÍMETRO 06
.
.V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.N
.E
.
.
.
.
.P01
.7.476.717,64
.670.468,47
.260°06'42"
.19,59
1.275,11 m²
.
.P02
.7.476.700,64
.670.458,71
.273°30'27"
.65,56
.
.P03
.7.476.734,90
.670.402,82
.80°44'03"
.19,48
.
.P04
.7.476.751,52
.670.413,01
.93°29'43"
.64,99
.
.P01
.7.476.717,64
.670.468,47
.
.
.PERÍMETRO 07
.
.V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.N
.E
.
.
.
.
.P01
.7.476.766,95
.670.502,84
.273°29'42"
.65,2
1.200,01 m²
.
.P02
.7.476.800,93
.670.447,20
.80°44'03"
.18,76
.
.P03
.7.476.816,93
.670.457,01
.93°34'55"
.65,2
.
.P04
.7.476.782,33
.670.512,27
.260°44'03"
.18,05
.
.P01
.7.476.766,95
.670.502,84
.
.
.ÁREA TOTAL (m²)
.19.425,24 m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 19.425,24 m².
DECISÃO SUROD Nº 499, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a implantação de 07 (sete) estações de rádio base fixa nas Rodovias BR-116/MG, BR-
116/RJ e BR-493/RJ, sob concessão à Concessionária EcoRioMinas. - Interessado: Empresa
WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta
do Processo n° 50505.118264/2024-91, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de 07 (sete) estações de rádio base fixas, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio das Rodovias
BR-116/MG (Km 728+639m), BR-116/RJ (Km 099+410m) e BR-493/RJ (entre o km 054+732m e o km 111+330m), sob concessão à Concessionária EcoRioMinas, municípios de
Laranjal/MG, Guapimirim/RJ, Duque de Caxias/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Seropédica/RJ e Itaguaí/RJ, de interesse da empresa WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/29d5qah4 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre as empresas
WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A. e a Concessionária EcoRioMinas e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/29d5qah4
.
.TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de estação de rádio base fixa - WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM
S.A .
.
.SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 23
.SISTEMA DE COORDENADAS:
.UTM
.
.VÉRTICE
.
PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
.
.BR-116/MG - Km 728+639m - P1
.765.919,572
.7.641.384,371
.
.BR-116/MG - Km 728+639m - P2
.765.900,373
.7.641.368,359
.
.BR-116/MG - Km 728+639m - P3
.765.906,778
.7.641.360,679
.
.BR-116/MG - Km 728+639m - P4
.765.925,977
.7.641.376,691
.
.BR-116/RJ - Km 099+410m - P1
.705.984,030
.7.511.707,418
.
.BR-116/RJ - Km 099+410m - P2
.705.963,000
.7.511.693,900