DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II DA PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 281, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
520.000
.At i v i d a d e s
0033 21BH
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do
cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas
Judiciárias
02 032
520.000
0033 21BH 0001
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do
cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas
Judiciárias - Nacional
02 032
520.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
520.000
.TOTAL - FISCAL
520.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
520.000
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 673, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Prorroga prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CJF n. 337, de 11 de junho de 2024.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competência prevista na Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto
de 2021, e o que consta no Processo n. 0001279-80.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por 120 dias, contados a partir de 11 de outubro de 2024, o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CJF n. 337,
de 11 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA CJF Nº 699, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal,
referente ao exercício de 2024.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 6, de 26/09/2024, publicada no Diário Oficial da União em 02/10/2024, a qual revogou a Portaria Conjunta nº 2, de 25 de julho
de 2024, tornando disponíveis para empenho e movimentação financeira os valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 9, de 19/09/2024, publicada no Diário Oficial da União em 24/09/2024, a qual realizou a compensação entre os limites
individualizados para despesas primárias de que trata o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 200/2023, no valor global de R$ 90.000.000,00, em favor do Conselho Nacional de
Justiça;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria GM/MPO nº 327, de 2 de outubro de 2024, do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicada no Diário Oficial da União em
02/10/2024, que abriu o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.176.083.113,00, resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 70 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao
exercício de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF n. 556, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 18/09/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2024
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
. .PERÍODO
.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES
FINANCEIRAS
.PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NAS AÇÕES EM QUE O INSS FIGURA COMO PARTE
. .Em Janeiro
.1.144.110.643
.201.706.705
.-
. .Até Fevereiro
.2.227.243.097
.478.632.820
. 30.810.195
. .Até Março
.3.211.077.259
.709.063.617
.64.675.850
. .Até Abril
.4.177.966.485
.1.099.036.041
.95.579.854
. .Até Maio
.5.144.811.557
.1.270.944.708
.132.845.389
. .Até Junho
.6.145.124.239
.1.534.889.870
.166.295.137
. .Até Julho
.7.183.990.449
.1.946.796.097
.201.051.280
. .Até Agosto
.8.059.689.590
.2.036.519.615
.238.345.950
. .Até Setembro
.9.006.361.363
.2.126.243.133
.277.338.384
. .Até Outubro
.10.278.007.486
.2.732.050.627
.316.368.397
. .Até Novembro
.11.579.653.609
.3.337.858.121
.363.850.537
. .Até Dezembro
.12.821.299.732
.3.943.665.615
.419.784.806
. .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
. PERÍODO
.UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
. .
.NATUREZA ALIMENTÍCIA
.OUTRAS NATUREZAS
.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
.FUNDO DE AMPARA AO TRABALHADOR
. .Em Janeiro
.106.825.763
.197.075.841
.243.532.019
.1.317.433.449
.2.418.599
. .Até Fevereiro
.390.448.423
.740.442.541
.573.030.402
.3.238.492.298
.10.089.858
. .Até Março
.662.551.248
.1.261.739.441
.889.145.625
.5.081.523.943
.17.761.118
. .Até Abril
.921.854.254
.1.758.514.341
.1.190.390.670
.6.837.858.695
.25.432.378
. .Até Maio
.992.428.522
.1.899.961.945
.1.453.127.863
.7.931.019.028
.29.399.131
. .Até Junho
.1.097.204.421
.2.083.514.362
.1.844.162.455
.9.434.825.224
.34.484.662
. .Até Julho
.1.279.969.878
.2.445.284.339
.2.350.787.506
.11.549.341.633
.42.336.057
. .Até Agosto
.1.432.951.453
.2.753.159.898
.2.833.567.423
.13.394.097.610
.49.841.524
. .Até Setembro
.1.640.290.600
.3.098.266.360
.3.646.990.462
.16.637.281.963
.62.707.132
. .Até Outubro
.1.325.606.230
.3.190.528.181
.4.190.804.516
.18.500.444.723
.68.283.221
. .Até Novembro
.1.325.606.230
.3.190.528.181
.4.780.095.728
.20.498.035.434
.68.283.221
. .Até Dezembro
.1.325.606.230
.3.190.528.181
.5.544.259.447
.21.256.452.951
.68.283.221
. .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
. PERÍODO
.UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.FUNDO
NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
E
FUNDO
DO REGIME
GERAL DA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
.
.NATUREZA ALIMENTÍCIA
.OUTRAS NATUREZAS
.BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
. .
.GND 1
.GND 3
.GND 3 e GND 5
.GND 3
. .Em janeiro
.-
.-
.
.-
. .Até fevereiro
.37.539
.494.585
.20.208.459.243
.451.524
. .Até março
.37.539
.494.585
.20.208.459.243
.451.524
. .Até abril
.37.539
.494.585
.20.208.459.243
.451.524
. .Até maio
.37.539
.494.585
.20.240.670.895
.451.524