DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº534/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
A PARTIR
PAULO EDUARDO DA CONCEIÇÃO SALES
01/10/2024
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº156/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS
BASTOS NETO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300193.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca (CE), nos
dias 09 e 10 de outubro de 2024, NUP 43001.008381/2024-53, a fim de visita de Acompanhamento da Reunião do Conselho de Administração (CONAD)
do Sistema Integrado de Saneamento Rural Bacia do Curu e Litoral (SISAR BCL). concedendo-lhe um diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta
de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0511/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor MÁRCIO ROBERTO SILVA DE CASTRO, matrícula 700188-10, na função de Analista de
Edificações e Rodovias, atualmente Gerente de Tecnologia da Informação, para responder ao cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Diretor Administrativo, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO a
titular da pasta Camila Augusta Passos Chaves, matrícula 300006-3-3, que irá participar do Evento Presencial de Capacitação em Pregão que ocorrerá em
Foz do Iguaçu/PR no período de 14 a 18/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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NUP 43022.010454/2024-29
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº19/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia Muni-
cipal de Meio Ambiente de Sobral – AMA a Licença Ambiental Simplificada nº19/2024 para o PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO PADRÃO
DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, em terreno situado na Rua Clodoveu de Arruda, S/N, bairro Domingos Olímpio, no município
de Sobral – CE, com validade até 04/10/2026. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do AMA.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.010260/2024-23; INTERESSADO: CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA; ASSUNTO: DESPESA DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do
Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA;
CONTRATO Nº 045/2021; SACC: 1168778 / 1168782; CNPJ: 41.502.771/0001-64; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 20ª, 22ª a 28ª e 30ª MEDIÇÃO/
REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE II; PERÍODOS:
20ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$166.150,18; 22ª (21/02/2023 a 20/03/2023) R$ 127.476,85; 23ª (21/03/2023 a 20/04/2023) R$ 172.441,43; 24ª (21/04/2023
a 20/05/2023) R$ 556.787,52; 25ª 21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 77.461,23; 26ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 107.410,35; 27ª (21/07/2023 a 20/08/2023)
R$ 91.037,47; 28ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 77.376,42; 30ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 158.140,07; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA;
VALOR R$ R$ 1.534.281,52 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos); ORDENADOR DE
DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA DO 5º ADITIVO AO CONTRATO 137/2023
NUP Nº43022.008587/2024-35
No Segundo Aditivo ao Contrato nº 275/2023 celebrado entre a Superintendência de Obras Públicas- SOP e a empresa Salinas Empreendimentos e Constru-
ções Ltda, que tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência, cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia de Manutenção
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por
percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, localizados no prédio do Complexo Poliesportivo da UECE (Campus Itaperi), com
endereço na Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi, Fortaleza-Ce, CEP: 60714-903, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Onde se lê: NUP 43022.008588/2024-35. Leia-se: NUP 43022.008587/2024-35, tudo em
conformidade com as informações contidas nos autos do processo administrativo NUP 43022.008587/2024-35. Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº146/2024
PROCESSO 43012.000324/2023-16
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ADAPTADORES
E UNIÕES, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece
que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000135/2023-84, no Pregão Eletrônico nº 20240030, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 146/2024, DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 71.619.928/0001-05) - ITENS – Item 1, com o valor unitário de
R$ 1,13 a quantidade de 270.000 unidades; Itens 3 e 4, com o valor unitário de R$ 3,85 a quantidade de 20.000 unidades; Item 5, com o valor unitário de
R$ 1,82 a quantidade de 300.000 unidades e Itens 7 e 8, com o valor unitário de R$ 6,33 a quantidade de 12.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo
de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Valter Donizete
Gomes da Silva, Representante Legal da Empresa DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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