DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
FRANCISCO GOLDEMBERG DE SOUZA BATISTA, CPF ***.324.083- **
ENDEREÇO
Planalto Caucaia, Caucaia CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 1041-3, Conta Corrente nº ***.851-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “Espetáculo - Brujas”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ
DAS ARTES, na LINGUAGEM TEATRO E CATEGORIA Produção/Montagem de Espetáculos - R$ 35.000,00, para a realização de ação cultural, mediante
financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação
orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL, matrícula nº 3000920-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou
litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de outubro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e FRANCISCO GOLDEMBERG DE SOUZA BATISTA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº331/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o inciso III, do Art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária KÉSIA VASCONCELOS DIAS, a partir
de 09/09/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº300/2023, publicada
no DOE de 04 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 18 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº347/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993,
RESOLVE DESIGNAR VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS, STEPHANIA TELES GONDIM VIANA
e SEBASTIÃO CÉSAR RÊGO NETO, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, desta Secretaria do Desenvolvimento
Agrário, referente aos exercícios 2022 /2023 e 2023/2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº350/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STEPHANIA TELES GONDIM VIANA, ocupante do
cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 101971-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá, Limoeiro do Norte, Iguatu e Crato/CE, no período 14/10
a 18/10/2024 e 21/10 a 24/10/2024, a fim de Assinatura dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe
8,0 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.051,44 (mil e cinquenta e
um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº351/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BENEDITO DEMÔTIEZ FEIJÃO, ocupante da função
de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 101982-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral e Crateús/CE, no período 14/10 a 18/10/2024 e 21/10 a
23/10/2024, a fim de Assinatura dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 7,0 (sete) diárias, no
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 920,01 (novecentos e vinte reais e um centavo de
acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
custeio da entidade.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°085/2021
IG: 1345184 | SACC:1184214
ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI,
PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa ARQUIVAR
FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.209.894/0001-03 ENDEREÇO: Rua Florêncio Fontenele, 490,
Galpão 03, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelos artigos 65, I, “b” e 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como pela bem como
nas informações contidas no Processo NUP 21001.005375/2024-10 e Parecer Jurídico n° 625/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°085/2021, por mais um período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 10 de
novembro de 2024, com o consequente acréscimo orçamentário, qual seja: o valor anual passará de R$ 70.603,87 (setenta mil, seiscentos e três reais e oitenta
e sete centavos) para R$ 73.399,78 (setenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), tendo um acréscimo em decorrência do
reajuste, no valor de R$ 2.795,91 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos). O contrato supracito tem como objeto a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sob demanda, de preparação, translado, organização, indexação informatizada, gerenciamento
e custódia de documentos (armazenamento físico), dos arquivos intermediários e permanentes de documentos administrativos e técnicos da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 73.399,78 (setenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos). DA VIGÊNCIA:
por mais um período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 10 de novembro de 2024 DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições
do Contrato nº. 085/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS:
MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário Respondendo – Portaria n° 310/2024 – DOE 17/09/2024 (CONTRATANTE) e
DANIEL ALVES DA LUZ Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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