DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº565/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº
16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria CGE nº 74/2020,
publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização Programa de Integridade
do Poder Executivo do Ceará, RESOLVE alterar o Comitê de Integridade da Adagri, responsável pela gestão do Programa de Integridade, referente à
Portaria nº 844/2021 e suas alterações, conforme orientação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado-CGE, sendo o referido Comitê composto pelos
SERVIDORES abaixo relacionados:
COMITÊ - PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ADAGRI
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA
FUNÇÃO
Elmo Roberto Belchior Aguiar
30000102
Presidência
Presidente
José Rubens Nogueira de Almeida
30009916
Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
Diretor
Vinícius Andrade de Sales
30000145
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
Gerente
Sheila Maria B. de Oliveira
30000161
Assessoria Técnica de Controle Interno
Assessora Técnica
Luiz de Oliveira Costa Júnior
3000017X
Gerência Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Gerente
Victor Coelho de Alencar
3000020X
Gerência de Tecnologia da Informação e CSAI
Gerente
Maria Cristina Sá Martins Holanda
30000285
Assessoria Técnica da Presidência
Assessoria de Comunicação
Rafael Fernandes de Alcântara
30000153
Assessoria Jurídica
Gerente
Renata Suellen Marques Guilherme
30000129
Gerência Financeira-Administrativa
Gerente
Jacer da Silva Rodrigues
30000293
Assessoria Técnica em Aquisições
Assessor Técnico
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº102/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar
à cidade de Iguatu - CE,nos dias 07 a 10 de outubro de 2024, a fim de realizar entrevistas da Seleção do Edital Público para Agente de Crédito (Centro Sul)
e visita técnica., concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de
R$ 460,00(quatrocentos e sessenta reais) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº
35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº103/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que estabelece no Art.2 do Decreto nº 29.887/2009, de 31 de agosto de 2009, publicada no
Diário Oficial de 02 setembro de 2009, resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA (CSEP) DA ADECE, composta pelos
COLABORADORES titulares: Davi Byron Bezerra Pontes Freire, Ana Késia de Souza Arimatéa e Felipe Lima Torquato, e suplentes: Roberta Rocha
Rodrigues, Flávia Bezerra Brasil e Darcyla de Freitas Lima. Art. 2º Os membros terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. Art. 3º Esta
portaria entra em vigor a partir da publicação.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000073.2-6 , desta Agência, a viajar a
cidade de Amontada - CE, nos dias 16 a 18 de outubro de 2024, a fim de visitar visitar o município para o lançamento da do APL de Turismo em Icaraí de
Amontada referente ao Contrato de Gestão nº 026/2024 -APL, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais
e quarenta e três centavos) totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através
de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC,
REALIZADA EM 28/08/2024
Em 28/08/2024, às 14:00h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário
Chefe da Casa Civil, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretário do Desenvolvimento Econômico, João Salmito Filho; Secretário da
Fazenda, Fabrízio Gomes Santos; Secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini; Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz
Ricardo; Diretor-Presidente da ADECE (respondendo), Luís Eduardo Fontenelle Barros, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de
2022, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: CONTROLFLEX
AFTERMARKET MOTOPECAS LTDA, CNPJ: EM CONSTITUIÇAO; MANDU & PASCOAL LTDA, CNPJ: 48.712.524/0001-31; GRAFICA E EDITORA
ELEAL LTDA, CNPJ: 07.181.234/0001-21; BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.163.766/0001-48; BOM VIZINHO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.163.766/0002-29; BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A, CNPJ: 11.805.397/0001-05; BEACH
PARK HOTEIS E TURISMO S/A, CNPJ: 11.805.397/0005-39; ADVENTURES OFF ROAD EMPREENDIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ:
42.340.749/0001-28; M J DO ROSARIO LTDA, CNPJ:10.931.203/0001-55; LEITCHE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
52.004.146/0001-09; PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 02.824.298/0001-80; PLASTSAN EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA,
CNPJ: 46.237.879/0001-90; BOM SONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: EM CONSTITUIÇÃO; GOOD COCO SOIL LTDA,
CNPJ:47.256.810/0001-77; SUMMER LED LTDA,CNPJ: 50.086.126/0001-07; VASPEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 18.244.069/0001-26;
CAIRO BENEVIDES INDUSTRIA DE CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 07.421.132/0001- 36; MOWIG INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA, CNPJ: 39.591.255/0001-01; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., CNPJ: 24.380.578/0068-96; ALLIANCE
INDUSTRIA LTDA, CNPJ:52.623.372/0001-78; DNEDX COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA PRODUTOS DA SAÚDE LTDA, CNPJ: ; NEW SOFT
COLCHOES LTDA, CNPJ: 44.723.093/0001-58; FORPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 34.522.879/0001-53; EVATEC INDUSTRIA
DE BORRACHAS E COMPONENTES LTDA., CNPJ: 12.556.736/0001-20; CYCLOPLAST IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS LTDA,
CNPJ: 21.279.886/0006-39; NORSA REFRIGERANTES S.A., CNPJ: 07.196.033/0021-41; FORBRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E
PLATICOS LTDA, CNPJ: 34.923.872/0001-43; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0011-62; J MACEDO
S.A., CNPJ: 14.998.371/0067-45; W NORDESTE TECIDOS LTDA, CNPJ: 18.210.939/0004-99; JMBWIND BRASIL LTDA, CNPJ: 45.252.414/0001-46;
OSASUNA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 03.941.904/0001-00; GRANDE MOINHO CEARENSE S.A., CNPJ: 07.199.805/0001-55; USIBRAS USINA
BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA, CNPJ: 08.395.782/0003-89; VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,
CNPJ: 08.193.994/0001-11; VESTAS DO BRASIL ENERGIA EÓLICA LTDA, CNPJ: 04.919.351/0002-32; FCM COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA,
CNPJ: 23.463.961/0005-61; NOVA FIACAO INDUSTRIA TEXTIL S.A, CNPJ: 18.067.083/0001-00; SUZANO S.A., CNPJ: 16.404.287/0694-30; HOPE
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