DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº067/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, inscrito no CNPJ: 07.658.917/0001-27. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto
a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Potengi/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra
com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares, que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas
sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°.
11.476, de 06 de abril de 2023 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 11.476, de 06 de abril de 2023;
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n° 05470260/2023 e Parecer Jurídico
n°. 531/2024. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 02 (dois) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 08 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e HUMBERTO
DAMASCENO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Potengi/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001 - SDA/CE
PROCESSO N°07769415/2022
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos,
em favor das LICITANTES a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: G9 FACILITIES LTDA,
inscrita no CNPJ n° 11.404.230/0001-32, estabelecida em ADE Conjunto 13, Lote 18, Subsolo, Sala 02, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras),
Brasilia - DF, CEP N°: 71.987-720, vencedora do Item 1 (um) com o valor total de R$ 2.099.911,92 (Dois milhões, noventa e nove mil, novecentos e onze
reais e noventa e dois centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 09 de outubro de 2024. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Deputado Francisco Monte, 396, Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal nº
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses e valor; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global permanece inalterado, R$ 447.632,46 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2024 a 19 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão
inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 30 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do
IDACE e Alexandre Magno L. Pontes - Representantes Legais da Empresa TOPODATUM – Topografia Ltda.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Deputado Francisco Monte, 396, Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal nº
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses e valor; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global permanece inalterado, R$ 7.368.876,37 (sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 08 de novembro de 2024 a 07 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo
permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 30 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Supe-
rintendente do IDACE e Alexandre Magno L. Pontes - Representantes Legais da Empresa TOPODATUM – Topografia Ltda.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 177, de 18/09/2024, pag. 23, Série 3, Ano XVI, que publicou o Extrato do Primeiro Apostilamento do Contrato nº 010/2021. Onde se
lê: CONTRATADA: FERNANDA ANTONIA DIAS; Leia-se: CONTRATADA: ANA PAULA MOURA BEZERRA. INSTITUTO DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, Fortaleza-CE. 03 de outubro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.133.408/0001-18.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM TERRESTRE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO
TEM COMO FUNDAMENTO O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230045/SEPLAG- CE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/05708,
PARECER JURÍDICO/EMATERCE Nº 281/2024 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM
SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA-CE.
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR
GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120
0001.20122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 - 4033. DATA DA ASSINATURA: 02 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO
DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE e CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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