DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2303/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.059847/2024-17, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ. Fortaleza 10 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2303/2024 - GAB DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97936595
FRANCIGLEISON JANDO
SOUSA PONTES
K020 - Professor
C / LICENCIATURA
PLENA
J / MESTRADO
12/04/2024
22001.059847/2024-17
*** *** ***
PORTARIA Nº2304/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.087496/2024-26, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ. Fortaleza 10 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2304/2024 - GAB DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97934886
DANIEL STEPHANYE
FILGUEIRAS DA SILVA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
27/06/2024
22001.087496/2024-26
*** *** ***
PORTARIA Nº2321/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo NUP 13001.030053/2024-72, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 3024662-92.2024.8.06.0001, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO em 50% (cinquenta
por cento) de sua carga horária de 40 horas semanais, sem redução de seus vencimentos e sem compensação de jornada, a servidora RAFAELLE DE
OLIVEIRA VIEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 30324811, lotada na COLÉGIO DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, a partir de 30 de setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2023/NUP 22001.089609/2024-28 - IG: 1343572 - SACC: 1276818
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Doutor Moreira
da Rocha, nº 585, A, Centro, Crateús/Ce, CEP 63.700-085, inscrita no CNPJ nº 38.147.379/001- 30,doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. WIDNEY GOMES SERVOLO, portador do CNH nº 040.575.845-06 DETRAN-CE e CPF n.º 018.016.473-21, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2023, publicado no D.O.E de 20/06/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que
tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – JATI - CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital,
em Regime de Empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento
e oitenta) dias a partir de 14 de janeiro de 2025 até 12 de julho de 2025 e o prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de
02 de agosto de 2024 até 29 de dezembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII -
DATA: 30 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, WIDNEY GOMES
SERVOLO - Representante Legal da Empresa SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO,
2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 10 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2023/NUP 22001.117190/2024-10 - IG:1344780 - SACC: 1268198
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: B&K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, com sede na
Avenida Santos Dumont, 1687, Sala 2, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 61.150-161, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2008010376166
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2023, publicado no D.O.E de 05.05.2023;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, IV c/c art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos
de vigência e execução ao contrato, bem como acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte de passageiros das
Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades
escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens: 01, 02, 05, 11, 13, 14, 18, 19, 20, 24,
26, 41, 44, 45, 46, 47, 49, 51 e 55 – Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
previsto na CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 872.315,00 (oitocentos
e setenta e dois mil, trezentos e quinze reais), passando de R$ 3.489.260,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta reais) para
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