DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.095204/2024-29/PRÉ-RESERVA: 1343889
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 20/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI FILGUEIRAS LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0649-56, com o endereço na rua 
Hilda Augusto, Nº 429, Bairro Rosário, Município de Lavras da Mangabeira/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu 
Diretor (a) Sr. (a) CICERA MARIA DA SILVA BENTO; III - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira/CE; IV - CONTRATADA: ME ENGENHARIA E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.626.945/0001-32, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Raimundo 
Teixeira Lima Neto; V - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite Nº 14/2023 publicado no DOE de 31/01/2024 e de acordo com o processo nº 22001.095204/2024-29 e regulamentado nos Art. 57, § 1º, 
inciso V pela Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Lavras da Mangabeira/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR 
o PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA DE 112,5 KVA E INTERLIGAÇÃO DOS 
QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO AO QGBT na, EEMTI FILGUEIRAS LIMA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, inde-
pendente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, a partir de 03/08/2024 até 31/10/2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CICERA MARIA DA SILVA 
BENTO - CONTRATANTE – RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA NETO – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- DAMIANA ESTEVAO DA SILVA 
OLIVEIRA, 02- NEUSA ALVES BARRO. Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.113163/2024-60/PRÉ-RESERVA: 1343637
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ALBANIZA ROCHA SARASATE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0200-70, com o endereço Travessa Antônio 
Justa, S/N, Bairro Alto da Mangueira, Município Maracanaú/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) 
Edilberto Gois Gomes; III - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; IV - CONTRATADA: UNNITE SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.611.923/0001-40, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) RAFAEL FREITAS REIS DE MELO; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2023 publicado no DOE de 11/03/2024 
e de acordo com o processo nº 22001.1131632024-60 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Maracanaú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo 
CONSTRUÇÃO DE UMA SALA E ACESSO COBERTO, da Escola EEMTI ALBANIZA ROCHA SARASATE, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 240 (Duzentos e quarenta) dias, a partir de 06/11/2024 
até 03/07/2025. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 08/10/2024 até 06/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 01 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Edilberto Gois Gomes - CONTRATANTE – Rafael Freitas Reis De Melo – CONTRATADA 
E TESTEMUNHAS: 01- Samara Kelly Beserra Canuto, 02- José Igor Nascimento De Lima. Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.119389/2024-74/PRÉ-RESERVA: 1343632
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 19/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E O 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ TENENTE MÁRIO LIMA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0210-41, 
com o endereço Rua Francisco Firmino, nº 293, Bairro Centro, Município Maracanaú/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo seu Coordenador Sr. Roberto Rodrigues Silva; III - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; IV - CONTRATADA: WWLL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.434.935/0001-96, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Wendel Wescley de 
Lima Luciano; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de nº 04/2023 publicado no DOE de 28/12/2023 e de acordo com o processo nº 22001.119389/2024-74 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II 
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Maracanaú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA E ESPAÇO PARA DEPÓSITO, do 3º COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ TENENTE MÁRIO LIMA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 02 de outubro de 2024 até 31 de outubro de 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto 
Rodrigues Silva - CONTRATANTE – Wendel Wescley de Lima Luciano – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Miqueias Silveira da Silva, 02- José 
Lourido Linhares Júnior. Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.116936/2024-60/PRÉ-RESERVA: 1343629
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI Liceu Dr. José Gondim inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0670-33, situada na Tv. Agenor 
Araújo, nº SN, Bairro Brasília, no Município Iguatu, CEP 63.500-063, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) 
Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Francisco Dias Ferreira; III - ENDEREÇO: Iguatu/CE; IV - CONTRATADA: J FERREIRA E AMORIM CONSTRUÇÕES 
-ME, inscrita no CNPJ sob nº 16.876.618/0001-50, com sede à Rua Paula Ferreira Quintino, nº 237A, Bairro Altiplano, Município Iguatu, representado neste 
ato pelo(a) Sr.(a) José Ferreira Amorim; V - ENDEREÇO: Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
acordo com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 10/2023 publicado no DOE de 20/02/2024. e de acordo com o processo nº 22001.116936/2024-60, regu-
lamentado nos art. 57 §1º, inciso VI da Lei 8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Iguatu/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
alterar o prazo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DO REFEITÓRIO E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL EM 
FAVOR DA EEEP AMÉLIA FIGUEIREDO DE LAVOR, da EEMTI LICEU DR. JOSÉ GONDIM conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21/08/2024 até 
19/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Dias Ferreira - CONTRATANTE – José Ferreira Amorim – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- MARIA SOCORRO PINHEIRO 
DO NASCIMENTO, 02- MARIA MIRELLE FERREIRA DOS SANTOS. Fortaleza, 10 de outubro de 2024. .
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 277/2024/NUP 22001.094556/2024-67 IG:1326463 SACC: 1341852
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FORTE COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.044414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Centro- CEP 62.540-000 Amontada/Ceará, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, Brasileiro, Empresário, inscrito no CPF sob nº 
086.624.708-40 e RG nº 2018124966-3-SSP-CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. 
OBJETO: . O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas 

                            

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