DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar 
de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da CONTRATANTE.. VALOR GLOBAL: R$  10.040.000,00 
(dez milhões e quarenta mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 22100022.12.362.144
.11272.05.449051.1.500.9100000.0 FONTE : 500 DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 
2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - Representante 
Legal da Empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2 . GEORGE HENRIQUE 
BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 10 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 572/2024/NUP 22001.122114/2024-18 -PROCESSO NUP 22001.073624/2024-54 - IG: 1340807000 - SACC: 1342106
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da 
Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza/CE, CEP nº 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, 
portador da RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, residente e domiciliada a Rua Manoel Carlos Gouveia, nº 350, Casa 400, Bairro José de 
Alencar, Fortaleza, Ceará, CEP 60.830-615, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva 
de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas 
(CLT) para as categorias do Item III, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. contratação de empresa para prestação de 
serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria 
da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo: SUBITENS: 3.1 
CATEGORIA(S): PSICÓLOGO CBO: 2515-10 CARGA HORÁRIA: 30 H/sem QUANT.: 1 SUBITENS: 3.2 CATEGORIA(S): INTÉRPRETE DE LIBRAS 
CBO: 2614-25 CARGA HORÁRIA: 30 H/sem QUANT.: 147 SUBITENS: 3.3 CATEGORIA(S): TERAPEUTA OCUPACIONAL CBO: 2239-05 CARGA 
HORÁRIA: 30 H/sem QUANT.: 1 SUBITENS: 3.4 CATEGORIA(S): CUIDADOR CBO: 5162 CARGA HORÁRIA: 40 H/sem QUANT.: 177 TOTAL: 
326 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 157/2024, os preceitos do direito público, no Art. 75, 
VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. 
O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021.. VALOR 
GLOBAL: R$  17.371.853,64 (dezessete milhões, trezentos e setenta e um mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB: Dotação Funcional 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.541
9200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 26857 221000
22.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.3
39037.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 195 
22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.2098
1.11.339037.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 
12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 Dotação Funcional 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 28101 
22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.2098
1.04.339034.1.5419200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.541920000
0.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 16495 22100022.12.36
2.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.54
19200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 5000 221000
22.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária 
da Educação - Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim - Ello Serviços De Mão De Obra Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE 
MELO, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 09 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 574/2024/NUP 22001.122696/2024-32 - PROCESSO NUP 22001.073624/2024-54 - IG: 1340807000 - SACC: 1342507
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de 
Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza/CE, CEP nº 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-
80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, portador da 
RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, residente e domiciliada a Rua Manoel Carlos Gouveia, nº 350, Casa 400, Bairro José de Alencar, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.830-615, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 
3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de 
mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas 
(CLT) para as categorias do Item V, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. contratação de empresa para prestação de 
serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria 
da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo em conformidade 
com o contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 157/2024, os preceitos do direito 
público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 
14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$  26.552.430,24 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta reais e vinte e quatro 
centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB: Dotação Funcional 4994 22100022.12.362.231.20
981.01.339037.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200
000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12620 22100022.12
.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.
1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 5038 22100
022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.33
9037.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 Dotação Funcional 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.
5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 3935 221000
22.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.33
9034.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 16495 
22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.
11.339034.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 
5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim - Ello Serviços De Mão De Obra Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. 
ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE MELO. Fortaleza 10 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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