DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 583/2024/NUP 22001.089043/2024-34 IG: 1342333000 SACC: 1343050
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, brasileira, separada judicialmente, empresária, RG 
2002002050878 SSP/CE, CPF 514.307.113-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços a serem executados com dedicação exclusiva de mão 
de obra terceirizada categoria de Informática nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da 
Leis Trabalhistas (CLT), Lote Único, para as condições e quantidades estabelecidas neste termo SUBITENS CATEGORIA(S) CBO ISS CARGA HORÁRIA 
QUANT. 2.1 SUPORTE OPERACIONAL EM 3172-10 3,00% 40h 21 HARDWARE E SOFTWARE 2.2 PROGRAMADOR PLENO 3171-10 3,00% 40h 
4 2.3 ADMINISTRADOR DE REDES 2123-10 3,00% 40h 4 2.4 ANALISTA DE SISTEMAS III 2124-05 3,00% 40h 2 2.5 SUPORTE OPERACIONAL 
EM HARDWARE E SOFTWARE 3172-10 5,00% 40h 78 2.6 PROGRAMADOR PLENO 3171-10 5,00% 40h 5 2.7 ADMINISTRADOR DE REDES 
2123-10 5,00% 40h 1 2.8 ANALISTA DE SISTEMAS I 2124-05 5,00% 40h 6 2.9 ANALISTA DE SISTEMAS II 2124-05 5,00% 40h 4 2.10 ANALISTA 
DE SISTEMAS III 2124-05 5,00% 40h 6 2.11 ANALISTA DE SISTEMAS IV 2124-05 5,00% 40h 7 2.12 GERENTE DE PROJETOS I 1425-20 5,00% 
40h 3 2.13 GERENTE DE PROJETOS II 1425-20 5,00% 40h 3 2.14 GERENTE DE PROJETOS III 1425-20 5,00% 40h 6 2.15 GERENTE DE PROJETOS 
IV 1425-20 5,00% 40h 7 TOTAL 157. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 154/2024, os preceitos 
do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/Ce . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 
da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$   O valor contratual global importa na quantia de R$ 23.315.685,24 (vinte e três milhões, trezentos e quinze 
mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos pagos em Conformidades com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotaçã o 
Funcional Dotaçã o Funcional 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1. 5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1. 5419200000.1 
20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1. 5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1. 5419200000.1 12589 22100022.12.362
.231.20981.03.339037.1. 5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1. 5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1. 
5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1. 5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1. 5419200000.1 12683 2210
0022.12.362.231.20981.05.339034.1. 5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1. 5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.0
6.339034.1. 5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1. 5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1. 5419200000.1 
12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1. 5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1. 5419200000.1 195 22100022.12.362.2
31.20981.09.339037.1. 5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1. 5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1. 
5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1. 5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5 419200000.1 8893 22100
022.12.362.231.20981.11.339034.1. 5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1. 5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12
.339034.1. 5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1. 5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1. 5419200000.1 
12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1. 5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1. 5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 
11 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA Criart 
Serviços de Terceirização de Mão de Obra LTDA. Contratada e Testemunhas: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS 2. ALESSANDRA CHAGAS 
DE FREITAS Fortaleza,11 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001046077/202434 - IG - 1340723
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MENEZES PIMENTEL, situada a Rua Duarte Holanda, 573, Centro - 
Pacoti/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0067-51, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu Diretor o 
Senhor RUTÊNIO CLEBER MENDONÇA VIEIRA CONTRATADA: ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA, com sede na RUA PV PAPOCO,56, 
Maranguape-CE, CEP: 61967-000, Fone: (85) 98560-9937, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 36.135.623/0001-19, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo senhor ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição 
de Gêneros Alimentícios para o Programa da Merenda Escolar 2024 – MASSAS ALIMENTÍCIAS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/05639, Termo de Participação nº 20240013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/05639 e Termo de Participação nº 20240013, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: PACOTI/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. A partir da publicação. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação . VALOR GLOBAL: R$  6.920,53 (Seis mil, novecentos e vinte reais 
e cinquenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.07.339030.5
0000.0 - 20319. DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: RUTÊNIO CLEBER MENDONÇA VIEIRA - CONTRATANTE 
- ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - LEÍSE SARAIVA SILVA - TESTEMUNHA 02 - KAROLINE 
ANDRADE JUCÁ ALVES - Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001099494/2024 80 IG 1341642
CONTRATANTE: A EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS, situada na Localidade de Barbosa, Assentamento Lagoa do Mineiro,S/N, CEP: 62.590-000, 
Itarema- CE, CREDE 03 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0189-20, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sra. Maria 
Ivaniza Martins de Sousa Nascimento CONTRATADA: COMERCIAL GS3 LTDA - ME, com sede no Conjunto Stênio Rios, nº 330 – Riacho, CEP 62.590-
000, Itarema - Ce, Fone: 88 99928-2865,o inscrita no CNPJ sob o nº 21.834.603/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
sra. Maria Gleiciane de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros alimentícios para merenda escolar, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/20979, Termo de Participação nº 2024/0019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/20979 e Termo de Participação nº 2024/0019, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itarema- CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado dada sua publicação em DOE na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é 
de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
34.811,15 (TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E QUINZE CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.55200.1 - 717915. DATA DA ASSINATURA: 08 de Outubro de 
2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Ivaniza Martins de Sousa Nascimento CONTRATADA - Maria Gleiciane de Sousa e TESTEMUNHAS: 
1 - ANTONIO CARLITO DO NASCIMENTO 2 - FRANCIENE MARTINS NUNES DA SILVA, 10 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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