DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
ORDEM DE SERVIÇO N°315/2023
NUP: 22001.036433/2024-10 - NUP: 22001.122934/2024-18
Contr. N.°: 04462023SEDUC Contr. Cliente: 01472023; Cód. da Obra: 04462023SEDUC13; Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ; Contratada: C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 07.152.659/0001-02; Endereço: AV. I , 57 - JEREISSATI I,
MARACANAÚ/CE; Autorizamos a empresa C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE SALAS DE
AULA CORRESPONDENTES AO LOTE I – 1 SALA NA EEMTI JOSÉ TRISTÃO FILHO NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE, Conforme projeto
básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 60 (sessenta) dias corridos, conforme cláusula contratual; Valor global da Obra: R$ 112.379,74 (cento
e doze mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Fortaleza, 04 de Julho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA / Eng. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - CONTRATANTE, Superintendente de Obras Públicas, Superintendente. / Recebi em, 10/07/2023. CICERA DE PAIVA DO
VALE, C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ElRELI. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR - ASJUR
*** *** ***
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº134/2023 IG: 1343091
NUP 22001.113789/2024-76
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.592.298/0001-15,
representado por seu/sua Prefeito(a), ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, portador(a) do RG nº 28687 OAB e CPF nº 007.318.603-14, resolvem
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº
32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de
15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem
como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 134/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1.
O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de
27 de outubro de 2024 até 23 de fevereiro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo. DATA DA ASSINATURA DO SISTEMA: Fortaleza,30 de Setembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA ARIANA - Secretária da
Educação ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO - Prefeito(a) Municipal de PARAIPABA/CE Testemunhas: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA
2. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 22001.046764/2023-79
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.046764/2023-79,
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA, no valor de R$1.095,89 (um mil, noventa
e cinco reais e oitenta e nove centavos), no período de dezembro de 2023, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas
no Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de
saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 22001.033586/2023-16
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.033586/2023-16,
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, no valor de R$ 23.418,11 (vinte
e três mil, quatrocentos e dezoito reais e onze centavos), no período de outubro de 2023, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as
normas contidas no Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que
houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 22001.013805/2023-41
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.013805/2023-41,
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, no valor de R$ 4.317,92 (quatro
mil trezentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), no período de julho e agosto de 2023, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial
as normas contidas no Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que
houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 22001.036192/2023-10
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.036192/2023-10,
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA, no valor de R$ 9.974,30 (nove mil,
novecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), no período de novembro de 2023, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as
normas contidas no Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que
houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao ex (à) servidor(a) MARIA DO SOCORRO BEZERRA PEREIRA - Matrícula
nº 070886-1-2, o valor bruto de R$ 2.616,49 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), nos termos desse processo, e manifestações
de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023 - art 18, referente ao referente a exercício anterior, oriundo de Vencimento e Vantagens do
período de 01/12/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 13 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Fechar