DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
29
06.683982-3
L & M COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME
30
06.664054-7
LS DE LIMA COM E REP DE MAQUINAS E EQUIPAMEN
31
06.993045-7
LM PANIFICADORA CONF E MERCADINHO LTDA
32
06.504512-2
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ME
33
06.419268-7
LYANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ΜΕ
34
06.610018-6
MAURO JORGE DA PONTE ΜΕ
35
07.078492-2
OG2L CONVENIENCIA E LUBS LTDA - EPP
36
06.462694-6
R. DA SILVA FERREIRA FREITAS CONFECCOES
37
06.417261-9
SEBASTIAO PEREIRA DE MESQUITA 16407298873
38
06.635936-8
SELAMAZON IND QUIMICA E SELANTES DO BRASIL
39
06.620166-7
SHISLAYNE CRISTINA VALADARES - ΜΕ
40
06.543880-9
SILVANA ROCHA FREIRE MAT DE CONSTRUCAO ME
41
07.175427-0
SJ COSMETICOS LTDA
42
06.470137-9
TRUFINA COMERCIO DE DOCES E CHOCOLATES LTDA
43
06.421881-3
V F DE MORAIS MADEIREIRA GERVAL ME
44
06.548830-0
WILSON DE SOUZA TEIXEIRA 74246798304
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia, 02 de outubro de 2024.
Edmilson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº065/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.
Nº
CGF
 RAZÃO SOCIAL
01
 06.522085-4
 JV RACOES LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 27 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM IGUATU
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº156/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art..39, da IN. 
Nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº156/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.240.256-0
GAVDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
02
06.588.986-0
MANOEL SOARES DA SILVA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2024
AUTOS DE INFRAÇÃO NºS2024.27345 E 2024.27349
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2024.21338
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21190
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que a contribuinte MARIA ALEXANDRE 
DE SOUSA 03909059333, CGF Nº06.545.085-0, fica INTIMADA junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO 
DO NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias 
após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº35.010/2022, a IMPUGNAR os AUTOS 
DE INFRAÇÃO nºs 2024.27345 e 2024.27349, lavrados no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº2024.21190, ou RECOLHER os lançados 
correspondentes Créditos Tributários, bem como fica INTIMADA, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, 
do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2024.21338, das Informações Complementares ao Auto de Infração e anexos, para os 
termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 02 de outubro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº146/2024 – RETIFICAÇÃO DATA DE JULGAMENTO
CONAT/4ª CÂMARA
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei 
nº18.185/2022, faz saber que os sujeitos passivos NOMINADOS no anexo único deste Edital, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 05 (cinco) dias 
úteis, tomarem conhecimento da realização de sessões de julgamentos dos processos administrativos tributários. A contagem do prazo acima será iniciada 
15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº35.010/2022. Essa intimação 
baseia-se no artigo 47 da Lei nº18.185/2022, que estabelece que o sujeito passivo comparecerá ao processo administrativo tributário, em qualquer de suas 
fases, pessoalmente para postular em causa própria, ou por procurador devidamente constituído. Em caso de interesse de comparecimento presencial, o 
contribuinte ou seu representante legal devidamente constituído, poderão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida 
Alberto Nepomuceno nº77 – 4º Andar, na data e hora da sessão agendada. Comunicamos ainda que, de acordo com a Portaria nº08/2023 publicada no D.O.E. 
de 12/07/2023, a partir desta data, está disponibilizado aos contribuintes que desejarem fazer sustentação oral virtualmente, equipamentos compatíveis 
para a realização da modalidade híbrida das sessões de julgamento, devendo para tanto o sujeito passivo ou o representante legal encaminharem o pedido 
(informando e-mail e contato do WhatsApp de quem irá fazer a sustentação oral), com antecedência mínima de 24 horas da data do julgamento, ao endereço 
eletrônico conat.camara4@sefaz.ce.gov.br, observando as condições previstas nos artigos 3º e 4º da citada portaria. Fortaleza – CE, 02 de outubro de 2024.
Ana Paula Figueiredo Porto
ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT