DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
3003321-3
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Ester de Oliveira Lima
Assessor Técnico
3000020-X
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Francisca Antônia Magalhães B. Rodrigues
Telefonista
3001921-0
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Francisco de Assis B. de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
3001871-0
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
0394821-8
R$ 15,87
20
R$ 317,40
José Edilson Garcia
Motorista
3002611-X
R$ 15,87
20
R$ 317,40
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
0013821-5
R$ 15,87
20
R$ 317,40
José Rosilônio Magalhães de Araújo
Coordenador
3000055-2
R$ 15,87
20
R$ 317,40
João Victor Moreira de Oliveira
Assessor Especial
3000057-9
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
3003291-8
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Licia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
0884432-1
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
3002561-X
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
3001511-8
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
3003071-0
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
3000022-6
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Maria Lucilene Almeida
Orientador De Célula
3000024-2
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Maria Vânia Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
3000025-0
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
0274072-9
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Márcia Maria de Andrade Nunes
Orientador de Célula
3000030-7
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Mariane Vasconcelos Bezerra
Orientador de Célula
3000056-0
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
3001821-4
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Pedro Tino Pinheiro Freitas
Orientador de Célula
3000040-4
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Coordenador
3002971-2
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Rayra Atsley Carvalho Lima
Orientador de Célula
3000060-9
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Ruan Carlos Lucio Sobreira
Ouvidor
3000058-7
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Tania Mara Mendes Santos
Orientador de Célula
3000044-7
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Thais Feitosa e Castro Gonçalves
Orientador de Célula
3000048-X
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
3003271-3
R$ 15,87
20
R$ 317,40
Venicio Prata Junior
Orientador de Célula
3000049-8
R$ 15,87
20
R$ 317,40
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA REPASSE DE SUBSÍDIO Nº001/SEINFRA/METROFOR/2024
Por este instrumento particular e, na melhor forma de direito, de um lado a SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA, 
com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, situado na Av. General Afonso Albuquerque lima, s/n - Edifício SEINFRA/SRH, Cambeba, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.503.868/0001-00, ora simplesmente denominada SEINFRA, neste ato representada por seu Secretário HÉLIO 
WINSTON BARRETO LEITÃO, brasileiro, casado, Advogado, RG nº10588 OAB/CE, CPF 370.901.863-34, domiciliado no endereço retro citado, e do 
outro lado a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, Sociedade de Economia Mista de controle 
acionário do Estado do Ceará, vinculada a SEINFRA, com endereço na Rua Senador Jaguaribe, nº501, Moura Brasil, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/
MF, sob o nº02.003.575/0001-93, doravante denominada simplesmente METROFOR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, PLINIO POMPEU 
DE SABOYA MAGALHÃES NETO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº913953-85 SSP/CE, inscrito no CPF 
384.773.356-72, e por seu Diretor de Gestão Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, portador 
da Carteira de Identidade RG nº91015023692, SSP/CE, e do CPF 169.057.413-53, ambos com domicílio no endereço acima mencionado, RESOLVEM 
celebrar este Termo de Cooperação que se executará com o fundamento nas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDA-
MENTO: 1.1. Fundamenta-se o presente Aditivo na Lei nº17.505, de 27 de maio de 2021, no Decreto nº35.828, de 10 de janeiro de 2024 e na Deliberação 
do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF nº191/2024, que acresceu ao limite financeiro do METROFOR para o ano de 2024, o valor 
de R$ 6.343.488,27 (seis milhões, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - 
DO OBJETO: 2.1. Constitui objeto deste Aditivo o acréscimo de R$ 6.343.488,27 (seis milhões, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e 
oito reais e vinte e sete centavos) passando o valor global do Termo de Cooperação de R$ 192.819.485,29 (cento e noventa e dois milhões, oitocentos e 
dezenove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 199.162.973,56 (cento e noventa e nove milhões, cento e sessenta e dois 
mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos).Documento assinado eletronicamente por: HELIO WINSTON BARRETO LEITAO em 
02/10/2024, às 16:02 JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DE ALMEIDA em 01/10/2024, às 14:40 e outros; (horário local do Estado do Ceará), conforme 
disposto no Decreto Estadual nº34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 
7582-672C-0C30-6CA7. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS 3.1 As demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas 
por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebrados. Signatários: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário 
da Infraestrutura, e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Diretor Presidente do METROFOR, e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de 
Gestão Empresarial do METROFOR. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO NUP Nº08001.000743/2024-67
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Central de Licitações da 
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE/CE cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº2024/0006 
- SEINFRA, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de 
obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos; 
tendo sido concluído, e estando o certame regularmente desenvolvido para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decide, nos termos da legislação 
vigente, HOMOLOGAR o presente processo em favor do vencedor, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA., no 
valor global de R$ 3.146.887,80 (três milhões cento e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), consoante o aviso de resultado 
final de licitação acostado nos autos do Processo Administrativo NUP nº08001.000743/2024-67. Signatário: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da 
Infraestrutura do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA DETRAN-CE Nº1829/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso 
de suas atribuições legais, em especial da competência definida no Art. 6º, incisos I, VII e XII do Decreto Estadual nº33.258, de 30 de agosto de 2019, e 
considerando o disposto no processo NUP 08012.001096/2024-81, que versa sobre a necessidade de remoção do acervo documental da sala de arquivos da 
Diretoria de Habilitação para outro espaço, haja vista a execução de obra no Bloco L da sede do DETRAN-CE, sendo a referida remoção de documentos 
medida de segurança imposta não apenas para a continuidade da obra, mas prezando pelo próprio acervo documental, uma vez que através da referida obra 
visa-se resguardar a integridade física dos documentos, que caso mantidos no local e situação atual poderá culminar na degradação dos mesmos, conforme 
relatório técnico contido no bojo do referido processo, e considerando tratar-se de medida que deve ser realizada com brevidade, evitando-se inclusive a 
interrupção da obra, RESOLVE Designar os SERVIDORES Rodolfo Leandro Ribeiro da Silva, matrícula 2961-1-2, Levi Mendes de Pinho, matrícula 
2962-1-3, Francisco Ericsson Araújo Canafístula, matrícula 480-1-1, Antônio Erivaldo de Oliveira, matrícula 37710, Athila Vieira Lima, matrícula 30065255 
e Kayque Duarte Nunes da Silva, matrícula 30064887, para proceder com os alinhamentos necessários à remoção do referido acervo, inclusive no tocante 
às cautelas impostas, bem como para o gerenciamento atinente à citada remoção. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***

                            

Fechar