DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº3015276-38.2024.8.06.0001 o Termo de Dispensa de Licitação nº136/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
instrumento, independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua 
assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei nº14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 22.726,80 
(vinte e dois mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.3
39091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 27 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e PROHOSPITAL COMERCIO 
HOLANDA LTDA neste Ato representada por José Rufino da Silva Neto/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA/CNPJ-MF: 72.381.189/0010-01, Avenida da 
Emancipação, 500, Parte B, Parque dos Pinheiros, Hotolândia/SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente 
todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
nº20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. 
Este contrato poderá ser prorrogado nos termos do art. 71 da Lei Federal nº13.303/2016 e do parágrafo segundo do art. 148 do Regulamento de Licitações 
e Contratos da ETICE. VALOR GLOBAL: R$ 115.125,00 (cento e quinze mil cento e vinte e cinco reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas 
Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.126.421.20319.03.449052.1.501.1200070.1.2.01 – Código reduzido: 
1056872. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 01 Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA neste Ato representada 
por Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº496, 
Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição e o fornecimento do medicamento ELTROMBOPAGUE 
50mg, conforme relatório médico, por força da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº3017704-90.2024.8.06.0001, devidamente espe-
cificados no Termo de Referência – Processo NUP nº46042.025966/2024-40 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº2024/22434, tudo parte integrante deste 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais 
disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº46042.025966/2024-40 e o Termo de Dispensa de 
Licitação nº143/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei 
nº14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) pagos em conformidade com o 
estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, 
código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 
26 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/
Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 46001006987202442, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Consti-
tucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 
, ao servidor WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR, CPF 224.208.353-87, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTAO PUBLICA, classe I, nível 
referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 60027617, lotado no(a) 
Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/09/2024, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento -Lei Estadual n° 18.702/2024 c/c Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Lei Estadual n° 17.871/2021 
c/c Lei Estadual n° 16.513/2018 e c/c Lei Complementar Estadual n° 262/2021
R$ 17.076,38
Gratificação de Titulação de 30% ( Art 31 da Lei Estadual n° 13.659/2005)
R$ 5.122,91
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão( § 3° do Art 29 da Lei n° 13.659 /2005, c/c Lei 
n° 15.578/2014 c/c Lei n° 16.543/2018 e c/c Emenda Constitucional n° 103/2019
R$ 10.745,92
TOTAL
R$ 32.945,21
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 22001121740202497, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional 
Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servi-
dora MARIA EDNA FURTADO MACEDO URANO DE CARVALHO, CPF 242.002.803-10, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência L, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 1375201X, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/10/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual n° 18.719/2024)
R$ 7.243,12
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com 
Art. 1° da Lei Complementar n° 200/2019 e Art. 3°, inciso II da Lei n° 16.954/2019
R$ 2.375,02
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei Estadual n° 17.939/2022
R$ 213,20
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)
R$ 627,37
TOTAL
R$ 10.458,71
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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