DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº372/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CLAUBER BARBOSA MELO, ocupante do cargo de 
Coronel, Matrícula: 103.441-1-5, o valor total de R$ 664,70 (seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), em face de sua promoção ao posto de 
Coronel na modalidade merecimento, a contar de 28 de dezembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 136, de 22 de julho de 2024 
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.047562/2024-31, referente à diferença salarial, do período de 28/12/2023 a 31/12/2023. A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 09 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº423/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da 
Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 de maio de 
2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, resolve 
movimentar o SERVIDOR, conforme anexo único, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 12.124/93. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°423/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
 LOTAÇÃO DE DESTINO
ALVARO NEUTON DE ARAÚJO SILVA
PERITO CRIMINAL 
300.207-1-5
NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE SOBRAL- NUPCS
 NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL 
DE QUIXERAMOBIM- NUPCQ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0909/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: F ROCHA & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de Equi-
pamentos de Coleta Biométrica para fins de identificação civil – CIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão a 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e seus anexos, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 672.204,00 (seiscentos e setenta e dois mil e duzentos e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200014.06.181.196.11245.03.449052.01.75912000701 DATA DA ASSINATURA: 01.10.2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador 
de Despesa e Julio Cesar Carmo Rocha - Representante legal do CONTRATADO
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 0181, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou a ata de registro de preços nº 2024/10724, referente a: Registro de preços, visando futuras e 
eventuais aquisições de PADRÕES ANALÍTICOS. Onde se lê: EMPRESAS E ITENS: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.: 
ITEM 01: CÓDIGO 1890888 - 6-ACETILMORFINA-d3 0,1MG/ML em ACETONITRILA FR/1ml (CAS: 136765-25-8). QUANTIDADE: 04. MARCA: 
LGC. VALOR UNITÁRIO: R$ 689,00. CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA. ITEM 02: CÓDIGO 1890898 - CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA MON. 
1,0 MG/ML EM METANOL(COMO BASE LIVRE)- FR/1 ML (CAS: 125494-59-9). QUANTIDADE: 04. MARCA: LOGICAL. VALOR UNITÁRIO: R$ 
1.282,50. BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. ITEM 03: CÓDIGO 1890902 - CLORIDRATO 
DE TRAMADOL 1,0MG/ML EM METANOL (COMO BASE LIVRE) - FR/1 ML (CAS: 36282-47-0). QUANTIDADE: 06. MARCA: LOGICAL. VALOR 
UNITÁRIO: R$ 328,70. CQA COMERCIAL QUIMICA AMERICANA LTDA. ITEM 04: CÓDIGO 1890912 - CARBAMAZEPINA 1,0 MG/ML EM 
METANOL - FR/1 ML (CAS: 298-46-4). QUANTIDADE: 04. MARCA: ABSOLUTE. VALOR UNITÁRIO: R$ 344,00. Leia-se: EMPRESAS E ITENS: 
CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.: ITEM 01: CÓDIGO 1890888 - 6-ACETILMORFINA-d3 0,1MG/ML em ACETONITRILA 
FR/1ml (CAS: 136765-25-8). QUANTIDADE: 04. MARCA: LGC. VALOR UNITÁRIO: R$ 689,00. CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA. ITEM 02: 
CÓDIGO 1890898 - CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA MON. 1,0 MG/ML EM METANOL(COMO BASE LIVRE)- FR/1 ML (CAS: 125494-59-9). 
QUANTIDADE: 04. MARCA: LOGICAL. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.282,50. ITEM 03: CÓDIGO 1890902 - CLORIDRATO DE TRAMADOL 1,0MG/
ML EM METANOL (COMO BASE LIVRE) - FR/1 ML (CAS: 36282-47-0). QUANTIDADE: 06. MARCA: LOGICAL. VALOR UNITÁRIO: R$ 328,70. 
CQA COMERCIAL QUIMICA AMERICANA LTDA. ITEM 04: CÓDIGO 1890912 - CARBAMAZEPINA 1,0 MG/ML EM METANOL - FR/1 ML (CAS: 
298-46-4). QUANTIDADE: 04. MARCA: ABSOLUTE. VALOR UNITÁRIO: R$ 344,00.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1297/2024 - NUP 10041.004594/2024-81 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004594/2024-81, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1297/2024 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DAYANE TEIXEIRA 
RODRIGUES
30849515
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 4
17
02/09/2024 a 
05/09/2024
R$ 1.312,74
DANIELE FERREIRA 
GOIANA CAMILO
30217713
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 4
17
02/09/2024 a 
05/09/2024
R$ 1.312,74