DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
NPFO
MNPP
NAC
NFC
STATUS
CLASSIFICAÇÃO
10000730
LUIZ ENEAS DE CARVALHO PIRES
6,90
8,90
10,00
7,61
APROVADO (1)
167º
10008225
LEO FELIPE GOUVEIA SILVA
6,70
9,36
10,00
7,56
APROVADO (14)
168º
10000231
JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRASIL
7,00
8,50
9,50
7,55
APROVADO
169º
10012786
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
6,70
9,12
10,00
7,51
APROVADO (9)
170º
10008154
ERINELDO DE SOUZA OLIVEIRA
6,80
8,70
10,00
7,50
APROVADO (11)
171º
10006064
NA NATHAN JORGE TRAJANO SEVERINO
6,70
8,90
10,00
7,47
APROVADO (15)
172º
10014493
LUIZ ALVES BEZERRA
6,40
9,45
10,00
7,37
APROVADO (6)
173º
10001516
EDMILSON DE ABREU NETO
6,50
9,10
10,00
7,37
APROVADO (2)
174º
10005721
ARTUR GOMES DE ARAUJO
6,60
8,77
10,00
7,37
APROVADO – SUB
JUDICE (3)
175º
10009374
KESSLER BARROS WANDERLEI
6,60
8,77
09,30
7,30
APROVADO – SUB
JUDICE (8)
176º
10002372
CARLOS LINDEMBERG TEOFILO COSTA
6,30
9,05
10,0
7,22
APROVADO – SUB
JUDICE (12)
177º
10011994
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA
6,30
8,97
10,00
7,20
APROVADO – SUB
JUDICE (10)
178°
(1) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0223102-56.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
(2) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0222651-31.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
(3) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0220287-86.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(4) Candidato classificado no certame em cumprimento a decisão administrativa constante nos processos VIPROC Nº 00423971/2022 (Apensos: 00416584/2022,
00805823/2022, 02594463/2022, 04379659/2022).
(5) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0222111-80.2022.8.06.0001, que superou o resultado da investigação social.
(6) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218329-65.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
(7) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218360-85.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
(8) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218357-33.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(9) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218370-32.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
(10) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218326-13.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(11) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218401-52.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
(12) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0221116-67.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(13) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 021832528.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(14) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218331.35.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
(15) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218328-80.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Os candidatos inaptos na avaliação de verificação de aprendizagem – AVA – não obtiveram classificação final no concurso conforme o item 11.6.1.5
do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de
18 de novembro de 2013, e suas alterações.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº004/2024.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS E DA SECRETARIA
DO TRABALHO – SET, E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO CEARÁ - FECOMÉRCIO, PARA
OS FINS QUE ESPECIFICA.
PARTICÍPES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, doravante denominada SSPDS/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 01.869.566/0001-17, sediada na Avenida Aguanambi, s/n – Bairro Aeroporto, Fortaleza – CE, CEP 60.415-390, doravante denominada SSPDS/CE, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social, Roberto Alzir Dias Chaves, a SECRETARIA DO TRABALHO, doravante denominada
SET/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00, com sede na Rua Rufino de Alencar, nº 134, Bairro Centro, CEP. 60.060-145, Fortaleza-CE, neste
ato representada pelo Secretário do Trabalho, Renan Ridley de Almeida Sousa e a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO CEARÁ, doravante
denominada FECOMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.267.479/0001-76, com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Bairro, Aldeota, CEP. 60.160-194,
Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu Presidente em exercício, Sérgio Braga Barbosa, firmam entre si o presente Acordo de Cooperação Técnica,
tendo em vista o que consta no NUP 10001.012665/2024-95, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO – O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, doravante denominado ACORDO, tem por objeto a promoção da cooperação entre as
partes visando proporcionar o fortalecimento da segurança pública em função da geração de oportunidades que possibilitem a potencialização dos resultados
do setor do comércio, gerando riqueza e desenvolvimento econômico e social no Estado do Ceará.
DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência deste Acordo será de 12 meses a contar da data de sua assinatura. As partes poderão, a qualquer momento, segundo
seu interesse, resilir o presente acordo.
DA CONCILIAÇÃO E DO FORO – Fica eleito o Fórum da Justiça Estadual, para dirimir as controvérsias decorrentes da execução do presente Acordo, que
não puderem ser solucionadas diretamente por mútuo acordo entre os participes.
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves – Secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social; Renan Ridley de Almeida Sousa - Secretário do Trabalho;
Sérgio Braga Barbosa – Presidente da FECOMÉRCIO em exercício.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL
No. Termo: 15/2024 Tipo de Baixa: Transferência Patrimonial Data da Baixa: 30/09/2024 Órgão de Origem: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Destinatário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual
nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 que mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam
e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará vinculado à Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, através deste instrumento, transfere para a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ na data
Fechar