DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 200
Brasília - DF, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 85
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 85
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 91
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 138
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 140
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 141
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 141
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 149
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 149
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 150
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 161
Ministério dos Transportes................................................................................................... 161
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 197
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 199
Ministério Público da União................................................................................................. 199
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 200
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 201
Poder Legislativo ................................................................................................................... 201
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 202
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 209
Ineditoriais ............................................................................................................................. 221
.................................. Esta edição é composta de 290 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90037/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00054000015202428.
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de sistema antifurto para biblioteca com tecnologia RFID
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
Diretor de Recursos Logísticos
(SIDEC - 14/10/2024) 110001-00001-2024NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 14/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ
05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo
de Doação de Bens nº 14/2024, que integra o Processo nº 00588.001962/2024-16. Assinam:
DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e DONAT Á R I O :
JULIO CESAR HESSEL, Presidente. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 10/10/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00023/2024 publicado no D.O de 2024-09-12,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 449.933,60. Leia-se: Valor Total: R$ 449.933,59. Onde
se lê: Vigência: 12/09/2024 a 11/09/2025. . Leia-se: Vigência: 15/10/2024 a 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICONúmero do
Contrato: 017/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: PIETRO
VICTOR MACIEL. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado,
de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i",
inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022. A partir de 01, de outubro de 2024,
o contrato passa a vigorar com o valor da remuneração mensal de: R$ R$ 9.047,00 (nove mil e
quarenta e sete reais), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024. Processo nº 21000.050174/2023-98. Data da Assinatura: 01/10/2024 -
Assinado por SARA MARTINS - Contratante e PIETRO VICTOR MACIEL - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 20/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JOAO LAZINHO NETO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação,
por tempo
determinado, de atividades inerentes
à Tecnologia da
Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29
de março de 2022. A partir de 01, de outubro de 2024, o contrato passa a vigorar com o
valor da remuneração mensal de: R$ R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais), de
acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024.
Processo 21000.063863/2023-62. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA
MARTINS - Contratante e JOAO LAZINHO NETO- Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO
PARA 
ATENDER
A 
NECESSIDADE
DE 
EXCEPCIONAL
INTERESSE
PÚBLICONúmero do Contrato: 21/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA. Contratado: ROMULLO ROMEL BRANDÃO FERREIRA. Objeto: Termo Aditivo do
contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022. A partir de 01, de outubro
de 2024, o contrato passa a vigorar com o valor da remuneração mensal de: R$ R$
9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024. Processo nº 21000.064040/2023-54. Data
da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ROMULLO
ROMEL BRANDÃO FERREIRA - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Numero do Contrato: 26/2023. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .
Contratado: VITOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Objeto: Termo Aditivo do contrato que
visa a prestacao, por tempo determinado, de atividades inerentes a Tecnologia da
Informacao e Comunicacao - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei n 8.745,
de 1993, sem vinculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de marco de 2022. A partir de 01, de outubro de 2024, o contrato passa a
vigorar com o valor da remuneracao mensal de: R$ R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete
reais), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro
de 2024. Processo 21000.077101/2023-43. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por
SARA MARTINS - Contratante e VITOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 938407. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CACU, CNPJ nº 01164292000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 487.500,00,
Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940827. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IEPE, CNPJ nº 49345911000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 990.000,00,
Valor de Contrapartida: 321.500,00, Vigência: 20/07/2023 a 31/01/2026. Data de Assinatura:
11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
915592. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS
DE MONTES BELOS, CNPJ nº
02320406000187. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 455.013,33, Valor
de Contrapartida: R$ 173.288,33, Vigência: 11/10/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura:
16/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ELDECIRIO DA SILVA, CPF nº ***.868.461-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938408. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, CNPJ nº 01616319000109. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 1.447.500,00, Valor de Contrapartida: 15.000,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940414. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS, CNPJ nº 01740455000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 710.900,00, Valor de Contrapartida: 111.500,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 11/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO