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DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940217. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LONDRINA, CNPJ nº 75771477000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 964.700,00, Valor de Contrapartida: 9.700,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 939458. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FILADELFIA, CNPJ nº 00766709000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 478.000,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 937362. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SATIRO DIAS, CNPJ nº 13648480000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 383.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940728. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, CNPJ nº 18593111000114. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 265.800,00, Valor de Contrapartida: 17.500,00, Vigência: 21/07/2023 a
30/09/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
907405. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JUSSARA, CNPJ nº 02922128000138. Solicitamos a
prorrogação da vigência do convênio. Valor Total: R$ 497.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 20.000,00, Vigência: 11/10/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARIA IDALI DA SILVA BONTEMPO, CPF nº ***.706.591-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
911259. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. Solicitação de
prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 489.480,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.386,68,
Vigência:
11/10/2024 a
28/02/2025.
Data
de Assinatura:
30/11/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº ***.480.437-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938711. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MONTANHA, CNPJ nº 27174051000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 13.500,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940735. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA, CNPJ nº 44547305000193. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 179.374,07, Vigência: 21/07/2023 a
30/11/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
909130. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
BRAGANCA, 
CNPJ
nº 
04873592000107.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 11/10/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.972.472-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938702. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
957.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 28/02/2025. Data de
Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938740. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO, CNPJ nº 06772859000103. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 1.912.100,00, Valor de Contrapartida: 2.100,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 939456. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ALVORADA, CNPJ nº 01800242000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 909576. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ARAGUATINS, CNPJ nº 01237403000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.076.000,00, Valor de Contrapartida: 121.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2026. Data de
Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 939171. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS, CNPJ nº 45353307000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
607.800,00, Valor de Contrapartida: 130.300,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/05/2025. Data de
Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 909036. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PARANAIBA, CNPJ nº 03343118000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.389.000,00, Valor de Contrapartida: 529.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
901667. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PADRE PARAISO, CNPJ nº 18404764000108. Convênio n°
901667 - Aquisição de equipamentos e mecanização agrícola. Valor Total: R$ 175.390,00, Valor
de Contrapartida: R$ 70.340,00, Vigência: 11/10/2024 a 30/11/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DIEGO FERDINANDO MENDES OLIVEIRA, CPF nº ***.967.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942795.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARE, CNPJ nº 27744184000150. Alterar a Cláusula Sexta do
Termo de Convênio original, bem como realizar ajustes dos valores nas abas Dados e Plano
de Trabalho da Plataforma Transferegov.br. Valor Total: R$ -29.329,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025. Data de Assinatura: 12/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM, CPF nº ***.142.567-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947892.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MARILANDIA, CNPJ nº 27744176000104. Alterar a Cláusula
Quinta do Termo de Convênio original, bem como realizar ajustes dos valores nas abas
Dados e Plano de Trabalho da Plataforma Transferegov.br. Valor Total: R$ -13.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025. Data de Assinatura:
30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: AUGUSTO ASTORI FERREIRA, CPF nº ***.288.467-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941830. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IRACEMA, CNPJ nº 01613028000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.437.168,98, Valor de Contrapartida: 4.668,98, Vigência: 27/07/2023 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
910767. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
RIO VERDE
DE
MATO
GROSSO,
CNPJ
nº
03354560000132. Prorrogação
de vigência.
Valor Total:
R$ 290.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 3.500,00, Vigência: 11/10/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, CPF nº ***.447.990-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941846. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MARCELANDIA, CNPJ nº 03238987000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.321.218,75,
Valor de Contrapartida:
318.468,75, Vigência:
21/07/2023 a
30/09/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910273. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TAMARANA, CNPJ nº 01613167000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 573.400,00, Valor de Contrapartida: 143.650,00, Vigência: 29/10/2021 a 31/07/2027.
Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 901057.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Solicitação de
Aditivo de Contrapartida Financeira no valor de 136.580,00 (cento e trinta e seis mil
quinhentos e oitenta reais). Valor Total: R$ 136.580,00, Valor de Contrapartida: R$
136.580,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.

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