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DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 940766.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CNPJ nº 88124961000159.
Solicitação de Termo Aditivo de Prorrogação de Contrapartida. Valor Total: R$ 61.212,12,
Valor de Contrapartida: R$ 61.212,12, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANA LUIZA MOURA TAROUCO, CPF nº ***.629.250-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000009/2024 ao Instrumento código 907550.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. Solicitamos alteração no
valor da contrapartida. Valor Total: R$ 18.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.500,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/06/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOAO PAULO SILVA NALI, CPF nº ***.235.697-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938490. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VIANA, CNPJ nº 27165547000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
569.660,00, Valor de Contrapartida: 138.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/04/2025. Data
de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 913809. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE, CNPJ nº 01612343000170. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 282.666,66, Valor de Contrapartida: 24.816,66, Vigência: 22/12/2021 a
31/07/2026. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938483. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO, CNPJ nº 27167402000131. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 1.270.000,00, Valor de Contrapartida: 219.500,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938484. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, CNPJ nº 28539872000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.185.000,00,
Valor de Contrapartida:
230.000,00, Vigência:
31/12/2022 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938486. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA, CNPJ nº 27174077000134. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 995.000,00, Valor de Contrapartida: 40.000,00, Vigência: 31/12/2022 a
30/06/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000010/2024 ao Instrumento código 901799.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA, CNPJ nº 18348730000143. Readequação de
contrapartida. Valor Total: R$ 47.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 47.500,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIOGE N ES
TIMO SILVA, CPF nº ***.164.966-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 940830.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE GLORINHA, CNPJ nº 91338558000137. Termo aditivo de valor.
Valor Total: R$ 81.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.500,00, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025.
Data de
Assinatura: 29/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO JOSE SILVEIRA
CORREA, CPF nº ***.350.090-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938496. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VILA VALERIO, CNPJ nº 01619232000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.185.000,00,
Valor de Contrapartida:
230.000,00, Vigência:
31/12/2022 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 940730.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SOORETAMA, CNPJ nº 01612155000141. PLANO DE TRABA L H O.
Valor Total: R$ 18.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.700,00, Vigência: 21/07/2023 a
21/07/2025.
Data de
Assinatura: 21/07/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALESSANDRO BROEDEL
TOREZANI, CPF nº ***.818.287-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
917269. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E EXTENSAO RURAL TERRA VIVA, CNPJ
nº 02145432000116. Pedido de Ampliação de Vigência. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2021 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CATIA OLIVEIRA BORTOLOMIOL, CPF nº ***.495.000-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 927286. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MARUMBI, CNPJ nº 75771246000166. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
101.690,00, Valor de Contrapartida: 1.415,00, Vigência: 26/10/2022 a 30/03/2025. Data de
Assinatura: 14/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
927283. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBARACA, CNPJ nº 76235738000108. Prorrogação
de Vigência. Valor Total: R$ 1.260.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 381.400,00, Vigência:
14/10/2024 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 26/10/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MONICA
CRISTINA ZAMBON HOLZMANN, CPF nº ***.432.069-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
941391. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA DE SANTA CATARINA ,
CNPJ nº 85223022000173. Solicitação de Ampliação de Vigência. Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/11/2024 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCIDIO RAVANELLO, CPF nº ***.518.249-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
941378. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA
BAHIA, CNPJ nº 14549315000105. Prorrogação de vigência por 4 meses além da vigência
atual. Valor Total: R$ 2.443.813,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/11/2024
a 06/03/2025. Data de Assinatura: 14/09/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AURELINO JOSE DOS
SANTOS, CPF nº ***.452.815-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 915494. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº 07954563000168. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 522.500,00, Valor de Contrapartida: 22.500,00, Vigência:
29/12/2021 a 12/02/2025. Data de Assinatura: 14/10/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942057.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ nº 18243246000150. ACRÉSCIMO VALOR
CONTRAPARTIDA CONVENENTE, PARA R$ 72.200,00 (SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS
REAIS). Valor Total: R$ 68.380,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.380,00, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DOUGLAS
AVILA MOREIRA, CPF nº ***.081.876-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 914133.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE
CARMO DA CACHOEIRA, CNPJ
nº 18240135000190.
ADITAMENTO DE CONTRAPARTIDA ORÇAMENTÁRIA PARA 56.031,40. Valor Total: R$
52.732,98, Valor de Contrapartida: R$ 52.732,98, Vigência: 30/12/2021 a 30/11/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, CPF nº
***.981.016-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4856494/2024, protocolado em 02/10/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Alhambra Ltda., CNPJ nº 19.728.492/0001-64, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/10/2024 a 30/09/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4856494/2024, protocolado em 02/10/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Alhambra Ltda., CNPJ nº 19.728.492/0001-64, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/10/2024 a 30/09/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4785139/2024, protocolado em 10/10/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Industria de Laticinios Arteminas Ltda, CNPJ nº 01.517.403/0001-75, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 09/10/2024 a 30/09/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA

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