DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4501547/2024, protocolado em 26/06/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS LTDA, CNPJ nº 30.019.349/0001-36,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 03/06/2024 a
31/05/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP -
Substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4759190/2024, protocolado em 02/09/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LUNHANI LTDA, CNPJ nº 01.810.948/0001-75, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/09/2024 a 28/08/2027.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP -
Substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4772859/2024, protocolado em 11/09/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR,
CNPJ nº 48.541.510/0001-00, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2024 a 31/12/2026.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130077
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21024.005057/2021-30.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 01.671.975/0001-04 - TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 13/11/2024 a 12/11/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/11/2024 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 686.956,36. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a
comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
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- LW
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PESCADOS LTDA
- ME,
CNPJ
13.343.059/0001-24 - Termo de Julgamento em Segunda Instância Nº 391/DIPOA/2024, DE
21/08/2024. Processo 21050.001572/2018-28.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05
(cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará
configurada e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado.
São José-SC, 14 de outubro de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90189/2024 - UASG 130058
Nº
Processo: 
21181000062202496.
Objeto:
Aquisição 
de
Indicadores
Biológicos e Indicadores Químicos, para atender às necessidades do Laboratório Federal
de Defesa Agropecuária - LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria -
Pedro 
Leopoldo/MG 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90189-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
25/10/2024 
às
09h30 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 14/10/2024) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000256202361. Objeto: Aquisição de materiais biológicos,
químicos e laboratoriais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/10/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, N° 1234, Marco -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do
presente Termo de Referência, prevalecem estas última..
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/10/2024) 130017-00001-2024NE000005
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130011
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 21180.000019/2021-98.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
25.086.034/0001-71 - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
SUB-ROGA-SE à SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS - SFA/TO, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0074-80, com sede na Quadra
ACSU SO 20, Avenida NS 1 - Bairro Plano Diretor Sul, Palmas/TO - CEP: 77015-202, nos
direitos e nas obrigações outrora pertencentes ao INMET/SDI/MAPA, no bojo do Contrato
nº 07/2022.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130011 para a UASG
nº 130018. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.146,20. Data de Assinatura:
11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130011
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 21180.000005/2022-55.
Inexigibilidade.
Nº
3/2022.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL
DE
METEOROLOGIA .
Contratado: 04.750.108/0001-52 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESG OT O.
Objeto: SUB-ROGA-SE à SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS - SFA/GO, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0032-21, com sede na Praça Cívica
100, 3° andar - Goiânia/GO - CEP: 74003-010, nos direitos e nas obrigações outrora
pertencentes ao então INMET/MAPA, no bojo do Contrato nº 08/2022.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130011 para a UASG
nº 130080. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602,28. Data de Assinatura:
11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
RETIFICAÇÃO NÚMERO DO CONTRATO: 9/2023
Nº Processo: 21174.000030/2022-18.
No Extrato de Termo de Contrato Nº 9/2023 - UASG 130011 publicado no D.O.U. de
23/01/2023 , Seção 3, Pág. 3. Onde se lê: Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2024. Leia-se :
Vigência: INDETERMINADO.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
RETIFICAÇÃO NÚMERO DO CONTRATO: 10/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21172.000015/2022-90.
No Extrato de Termo de Contrato Nº 10/2022 - UASG 130011 publicado no D.O.U. de
24/05/2022 , Seção 3, Pág. 6. Onde se lê: Vigência: 18/04/2022 a 18/04/2050. Leia-se :
Vigência: INDETERMINADO.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2024 - UASG 135058
Espécie: Processo: 21148.014807/2024-19. Objeto: Contratação de Ambulância para
suporte na Reunião de Gestores em Pirenópolis, entre os dias 13 a 15 de outubro/2024.
Total de Itens: 01. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.
Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do
artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 11/10/2024. ERICA MOREIRA
TORRES. Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos. Ratificação em
11/10/2024. TENISSON WALDOW DE SOUZA. Gerente-Geral de Administração. Valor
Global: R$ 4.950,00. CONTRATADA: CUIDAR E SAUDE - APOIO E GESTAO LTDA, CNPJ:
11.110.953/0001-29.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Extrato de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a estudante Maria Eduarda Silva da Gama
Afonso; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-estrutura
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu PROJETO (SAIC 22800.24/0099-0); Data de assinatura:
20/09/2024; vigência até: 31/07/2026; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio,
Chefe-Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de
Pesquisa e Desenvolvimento e Maria Eduarda Silva da Gama Afonso - estudante.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Extrato de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o estudante Ricardo Coelho
Andrade; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-
estrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO (SAIC 22800.24/0109-7); Data de
assinatura: 03/10/2024; vigência até: 30/09/2025; Signatários: Cristhiane Oliveira da
Graça Amâncio, Chefe-Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert Garofolo -
Chefe
Adjunta de
Pesquisa
e Desenvolvimento
e
Ricardo
Coelho Andrade
-
estudante.